Leite Lopes em obras: saiba o que esperar do aeroporto de Ribeirão Preto
A longa novela de ampliação e internacionalização do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, ganhou um novo capítulo em abril de 2022. A gestão, até então sob responsabilidade do governo estadual, passou a ser da iniciativa privada.
Vencedora do leilão realizado em julho de 2021, com obrigações assumidas para os próximos 30 anos, a Rede Voa também gerencia outros 15 aeroportos no estado de São Paulo em modelos semelhantes.
Em Ribeirão Preto, o contrato prevê um investimento total de R$ 130 milhões. As obras já começaram: a capacidade das salas de pré-embarque e embarque será dobrada, para até 400 passageiros sentados. Catracas eletrônicas também serão instaladas para agilizar as operações.
As melhorias imediatas também incluem reforma dos banheiros, recuperação de uma praça externa e modernização no sistema de ar-condicionado, além de dispositivos de segurança nas pistas.
Entretanto, a internacionalização, principal demanda do município, que possibilitará a exportação de produtos e voos internacionais, ainda tem um longo caminho para percorrer.
Entenda o que se pode ou não esperar do Leite Lopes nesta entrevista do jornalista Sérgio Murillo Bocardo, colaborador do Farolete, com Marcel Moure, presidente do Grupo Voa. Segundo ele, já a partir de outubro o aeroporto receberá um “incremento de voos domésticos nacionais”.
Quais foram os principais desafios nestes meses iniciais de gestão e os pontos de melhoria do aeroporto que já foram identificados?
A Rede VOA assumiu o Aeroporto Leite Lopes no dia 1º de abril de 2022. Logo no início, ainda para o Agrishow deste ano, foram feitas pintura, sinalização horizontal do pátio e vias de acesso, além de recuperação do sistema de iluminação da pista principal e PAPI [sistema de iluminação usado na aviação para auxiliar o piloto na realização do pouso], que era uma demanda das companhias aéreas. Nestes meses, nosso principal desafio foi colocar o aeroporto em condições mínimas de operação com contratações de obras e serviços emergenciais mantendo as operações nas condições previstas pelo contrato de concessão.
A concessionária assumiu a gestão do aeroporto por um longo período, sendo que muitos investimentos não devem ocorrer tão cedo por dependerem de adequações, estudos ou licenças. Mas quais mudanças os passageiros poderão notar no aeroporto ainda este ano?
O público já pode notar que as condições prediais do terminal de passageiros estão bem melhores com a pintura e adequações iniciais que realizamos. Já instalamos wi-fi gratuito no terminal para todos os usuários, bem como o ar-condicionado. Ainda este mês [a entrevista foi realizada em agosto] daremos início à ampliação do espaço interno do terminal atual, com ampliação da sala de embarque e instalação das catracas eletrônicas, melhorando significativamente a operação de embarque nos horários de pico. Na área operacional, a manutenção do PAPI [sistema de iluminação instalado ao lado da pista] foi concluída e a sinalização da pista de pousos e decolagens também está operando 100%. Da mesma forma, a Rede VOA já acordou com a ARTESP a necessidade de obras emergenciais, ainda em outubro de 2022, dentre elas a otimização e melhorias dos sanitários no terminal atual.
Está prevista uma ampliação do terminal de passageiros, permitindo movimentar mais de duas milhões de pessoas por ano, o que leva a crer que há atualmente uma demanda represada. A gestão já prevê as rotas nacionais que poderiam ganhar mais voos diários ou mesmo de novas rotas que poderiam surgir com esta ampliação? De mesmo modo, há como projetar possíveis rotas internacionais com demanda suficiente para que haja voos regulares no Leite Lopes?
A Ampliação do atual terminal, com a construção de um segundo terminal de passageiros, integrando a praça, num conceito de Boulevard, está em fase final de licitação do projeto arquitetônico, pela Rede VOA. A previsão é de recebimento de propostas no dia 22/08/2022, dentro do cronograma traçado pela empresa. Já a partir de outubro os usuários poderão perceber o incremento de voos domésticos nacionais, oferecidos por LATAM e GOL.
Parte da população acredita que a concessão irá resolver todos os problemas do Leite Lopes. O que não está previsto no contrato de concessão e que precisará ser solucionado, no curto, médio e longo prazo?
Como já vem sendo tratado pela Rede VOA e a prefeitura municipal, o programa de mobilidade urbana. A chegada de transporte público aos terminais já foi coordenado, de modo que a interação do BRT [sigla para “bus rapid transit” ou ônibus de trânsito rápido, em tradução livre] ao projeto de ampliação do aeroporto Leite Lopes irá viabilizar o escoamento de passageiros de forma integrada.
Qual a previsão para que a internacionalização do aeroporto seja concluída?
Prazo estimado de conclusão está atrelado ao término de ampliação do terminal, devido a necessidade de construção das áreas de embarque e desembarque para a área internacional e aprovação do plano geral de investimentos (PGI), o que deve ocorrer ainda este semestre, e início dos investimentos a partir segundo semestre 2023. [Nota da redação: em entrevista ao Grupo EPTV publicada em 5set, a VOA estimou em dois anos o prazo para a internacionalização].
Com a internacionalização plena do Leite Lopes, o que poderá ser escoado a partir de Ribeirão, e não mais do Porto de Santos?
Um estudo aponta que a indústria calçadista de Franca, os fabricantes de equipamentos tecnológicos de São Carlos e de Araraquara, e os de componentes médicos-odontológicos e implementos agrícolas instalados em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Jaboticabal e Batatais serão os mais beneficiados. Lembrando que a carga aérea demanda um alto valor agregado.
O entorno do Leite Lopes é ocupado por habitações precárias e irregulares. Qual o impacto disso na operação do aeroporto e como solucionar?
A Rede VOA tem um alto custo com segurança para manter suas operações por causa das constantes invasões pela comunidade, mantemos além da cerca perimetral e câmeras uma cerca elétrica, exigência da ANAC para não paralisar o aeroporto desde a antiga administração. Além disso, a nossa Rede também tem o compromisso com as áreas sociais (ESG), no qual estamos trabalhando na escolha de projetos que possam ser incluídos numa parceria entre a comunidade local e empresa.
Em julho, a concessionária firmou contrato com uma empresa para gerir as vagas do estacionamento. Quais são as melhorias esperadas para o usuário?
As melhorias estão na segurança e na qualidade do serviço prestado. Esta modalidade está prevista no contrato de concessão e visa a melhorar o atendimento a todos os passageiros.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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