Política de militarização faz Polícia Civil encolher 41% em Ribeirão Preto e região
Desde 2006, a Polícia Civil perdeu sem reposição quase metade de seu efetivo em Ribeirão Preto e região. Desmantelado, o órgão patina na investigação de crimes como homicídios, estupros e roubos, resultando em impunidade e reincidência dos criminosos.
Dados oficiais obtidos pelo Farolete por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, que abrange 15 cidades, tinha 515 policiais civis em dezembro de 2006. O montante caiu para 302 em setembro de 2019, 41% a menos.
Ou seja: de cada 10 policiais civis existentes há 13 anos, apenas 6 continuam atuando ou foram repostos pela instituição. Os outros 4 deixaram o órgão e não foram substituídos pelo Governo de São Paulo.
O encolhimento da Polícia Civil em Ribeirão Preto ocorre ano a ano:
“Há uma militarização da segurança pública, com recursos sendo priorizados para a Polícia Militar e diminuição da Polícia Civil. Com isso, o policiamento ostensivo fica cada vez maior, enquanto a investigação é prejudicada”, afirmou ao Farolete Jacqueline Sinhoretto, docente da UFSCar e assessora especial do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Segundo ela, essa estratégia resulta no encarceramento em massa de criminosos de baixo potencial ofensivo e guiada por “filtros raciais”.
Em contrapartida, investigações de crimes contra a vida, violência contra a mulher e contra quadrilhas estruturadas ficam em segundo plano (leia entrevista completa no final da reportagem).
Entre as três principais carreiras policiais destinadas à investigação ou andamento de inquéritos, a queda é gritante: desde 2006 a Seccional de Ribeirão Preto perdeu sem reposição 20 delegados, 51 escrivães e 75 investigadores.
A Seccional de Ribeirão Preto abrange as seguintes cidades: Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Guatapará, Jardinópolis, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serra Azul, Serrana e Santo Antônio da Alegria.
Juntas, elas registraram 48 casos de homicídio doloso, 2 latrocínios, 147 estupros e 3.316 roubos nos dez primeiros meses de 2019 (janeiro a outubro), segundo levantamento do Farolete junto às estatísticas oficiais da SSP.
São, somados, 3.513 crimes nessas categorias. Mas a Polícia Civil conta com apenas 114 investigadores atuando na região.
Ou seja: para que todos esses crimes fossem solucionados, com os culpados identificados e denunciados à Justiça, cada investigador teria que resolver, sozinho, um crime a cada dez dias.
Isso se fossem ignorados os crimes de menor potencial ofensivo, como furtos a residências e tráfico de entorpecentes. E, também, canceladas as folgas, férias e plantões dos funcionários.
Se nessa lista forem incluídos os furtos de veículos, o nível de trabalho seria ainda maior: cada investigador deveria solucionar um crime por semana.
Déficit
Segundo o Sinpol-RP (Sindicado dos Policiais Civis de Ribeirão Preto), apenas no município de Ribeirão há um déficit de 600 policiais, sendo necessário contratar mais 50 delegados, 250 investigadores e 300 escrivães.
Questionado pelo Farolete, o Sinpol diz que o trabalho de investigação está “sucateado e caótico, sem atender ao reclame da população”. Na região, segundo o sindicato, há cidades sem delegados e investigadores.
Enquanto a Polícia Civil declina, a Polícia Militar se fortalece em Ribeirão Preto.
Em 17 de dezembro será inaugurado na cidade o Batalhão de Ação Especial da Polícia Militar (Baep), com incorporação de novos 260 policiais.
MP aponta prejuízo
Em abril de 2017 o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público Estadual, moveu ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo alegando que a Polícia Civil estava “abandonada” em Ribeirão Preto e exigindo a contratação de mais policiais.
A situação, ele aponta, prejudicava diretamente as investigações, com “procedimentos instaurados para a apuração da prática de crimes e atos infracionais instruídos de forma insuficiente” e “inúmeros os pedidos de dilação de prazo para a conclusão de inquéritos policiais, que se arrastam até a prescrição, em razão da escassez de recursos humanos”.
Também diz que a falta de policiais civis “impede a efetiva aplicação de sanções e, em alguns casos, até mesmo a oitiva de testemunhas e/ou vítimas”.
Seu pedido foi considerado improcedente pela Justiça Estadual em agosto de 2018. A juíza Luísa Helena Carvalho Pita anotou ser “louvável a iniciativa do Ministério Público”, mas que deveria ser negada, entre os motivos, por “afronta ao princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes”.
Enquanto o número de policiais civis despenca, o efetivo da PM no município de Ribeirão Preto ficou estável ou com oscilações para cima na última década, segundo dados enviados pela corporação ao Ministério Público.
Em setembro de 2016 eram 1.092 policiais militares na cidade. Em agosto de 2014 eram 1.009, segundo depoimento de um coronel ao promotor de Justiça.
A SSP não informa, nem por meio da Lei de Acesso à Informação, o número de PMs nos municípios, alegando que a divulgação causaria riscos à segurança pública.
Entrevista
Jacqueline Sinhoretto é docente da UFSCar, coordenadora do GEVAC (Grupo de Pesquisa sobre Violência e Administração de Conflitos) e assessora especial da presidência do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Em entrevista ao Farolete, ela aponta as consequências da militarização da segurança pública, com a Polícia Militar se fortalecendo e a Polícia Civil declinando. Fenômeno que, segundo a pesquisadora, é nacional.
“O policiamento ostensivo [realizado pela PM] é direcionado para crimes patrimoniais, que hoje correspondem a 51% das motivações para prisões. Enquanto isso, os autores de crimes contra a vida são apenas 12% dos presos”, aponta Jacqueline.
Ela aponta que é um modelo que “prende e mata muito”, mas com um baixo potencial de investigação, em especial de crimes contra a vida, estupros e violência contra a mulher.
“Existe uma parcela da população que aplaude esse modelo, políticos que se elegem com essa plataforma política. Mas que, do ponto de vista de efetividade, é equivocado”.
A pesquisadora ressalta que, enquanto o crime organizado avança, a PM aborda os pequenos criminosos, com base em “filtragem racial” [jovens negros], e praticando crimes de menor potencial ofensivo.
Já a Polícia Civil acabou relegada ao “papel cartorial”, apenas lavrando flagrantes realizados pela PM.
“É necessário ter uma política pública pautada na garantia de direitos, e não de caráter fascista voltada ao extermínio”
Segundo ela, “essa política de arma, viatura na rua e giroflex ligado tem levado ao enfraquecimento da Polícia Civil e das investigações” e também é prejudicial à PM, que “perde mais policiais por suicídio do que em confrontos”.
Outro lado
Questionado pelo Farolete, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo se calou sobre os motivos do desmonte da Polícia Civil na Seccional de Ribeirão Preto.
Em nota genérica, a SSP afirmou que “investe permanentemente em tecnologia, equipamentos e policiamento para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população no Estado” e que um dos objetivos da atual gestão é “recomposição dos efetivos”.
A nota diz que na semana passada “foram nomeados 1.100 agentes para a Polícia Civil” e que “em breve outros 1.650 policiais civis devem chamados entre delegados, investigadores e escrivães”, considerando todo o estado de São Paulo.
O governo não estipulou prazos nem o montante de policiais que serão destinados a Ribeirão Preto. Também não informou qual seria o número ideal do efetivo para a região.
Segundo a SSP, “as unidades policiais de Ribeirão Preto operam normalmente e realizam o atendimento necessário à população”.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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