Em entrevista ao Farolete, André Ignacio abordou políticas de atração industrial para Ribeirão Preto.
Foi em um encontro de empresas juniores na capital paulista, há vinte anos, que André Ignacio despertou o interesse pelo associativismo. O jovem ribeirão-pretano, então estudante de Administração, assimilou que a colaboração era essencial no ramo empresarial.
Hoje com 40 anos, André está no primeiro ano de mandato à frente da regional de Ribeirão Preto do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), que agrega 210 empresas de 37 cidades da região. Também preside a Abrasp (Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parentais).
“Ribeirão Preto é hostil com o setor industrial, falta vontade política” afirmou André em entrevista ao Farolete, citando um ambiente “desorganizado, lento e complexo” do poder público. “Somos um município que atrai a atenção, mas não a retém para se transformar em investimento”, lamenta.
A cidade acompanhou, nos últimos anos, um contexto nacional de desindustrialização. Mas exponenciado por dificuldades locais, segundo André. Isso resultou na expansão do setor de comércio e serviços e avanço lento, seguido de estagnação e retrocesso, no industrial.
“Como a indústria foi massacrada nos anos anteriores, hoje temos um grande potencial de crescimento”, aponta, esperançoso. Leia abaixo a entrevista completa, em que são abordadas políticas públicas para Ribeirão Preto, Indústria 4.0 e comparativos com outras cidades.
Qual é o contexto industrial hoje em Ribeirão?
Temos indústrias fortes, principalmente as fundadas e dirigidas por famílias de Ribeirão e região. Porém, é um cenário de redução. O município perde muito mais indústrias do que ganha. A participação do setor industrial no PIB local já bateu na casa dos 20%, hoje está em cerca de 11%. O CIESP tem brigado bastante justamente para estancar a queda. O que mais dói é Ribeirão ser uma cidade que atrai em uma primeira intenção. Todo mundo quer fazer uma fábrica aqui. Mas então conhece as dificuldades e desiste.
Que dificuldades são essas?
A principal é a desorganização do poder público. São tempos muito longos para obter licenciamento. A indústria não é como um comércio. Ela não pode abrir a porta em um lugar e no outro dia mudar de endereço. Hoje, em Ribeirão, você leva dois anos para conseguir o licenciamento. Isso prejudica todo um ciclo, pois são 15 anos para recuperar o investimento bruto em uma fábrica.
Você classificaria Ribeirão como atrativa, inerte ou hostil para atração de indústrias?
Ele é hostil. E a hostilidade, basicamente, está nessa demora toda. Você vai em Cravinhos e resolve tudo em um dia. A revisão do Plano Diretor [em discussão na Câmara], que está tentando inclusive melhorar esse cenário, prevê um prazo de 12 meses para análise de empreendimentos que dependem de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Isso é um absurdo.
Esse contexto envolve apenas a administração pública municipal? Ou há questões legais e infralegais relativas ao governo estadual?
O estado de São Paulo também é hostil. Apesar do SUS ser tripartite, com atribuições municipais, estaduais e federais, as inspeções são atribuições da Vigilância Sanitária do Estado. E você leva oito meses, um ano, para agendar uma inspeção. Então a hostilidade é paulista e ribeirão-pretana. Um estado muito difícil e um município mais difícil ainda. Mas em algumas cidades, inclusive vizinhas aqui, você consegue compensar muito desse tempo na agilidade que a prefeitura te oferece.
O que mais dói é Ribeirão ser uma cidade que atrai em uma primeira intenção. Todo mundo quer fazer uma fábrica aqui. Mas então conhece as dificuldades e desiste.
André Ignacio, diretor titular do CIESP-RP
No que Ribeirão poderia se espelhar?
Em municípios menores, há uma vontade da prefeitura. Em Cravinhos, por exemplo: na hora em que aparece o empresário por lá, eles estendem todos os tapetes vermelhos disponíveis. Sertãozinho também. O diferencial é que existe uma vontade muito grande do poder público dessas cidades para atrair negócios.
Se comparar com o setor de serviços, a indústria não é tão representativa em Ribeirão. Sua participação no PIB também é inferior à verificada em outras cidades. Qual a importância do setor industrial para o município?
Ninguém traz indústria à toa. O [Donald] Trump resolveu reindustrializar os Estados Unidos e o [Joe] Biden dobrou a aposta. Eles querem a estratégia da indústria. O que ela te traz? Principalmente desenvolvimento tecnológico. Ribeirão Preto tem faculdades, tem polos e parques tecnológicos. Temos o Supera Parque, a incubadora que a prefeitura ajuda a bancar. E o que acontece? Essa turma, quando desmama da incubadora, vai embora para outros municípios. Pois o terreno aqui não é fértil. Vai para São José dos Campos, São Carlos. São cidades que querem a indústria. Em Ribeirão não nos sentimos muito queridos.
E por qual motivo Ribeirão não segue esses municípios?
Eu acho que os gestores devem imaginar que a arrecadação municipal está boa e não precisa melhorar. Porque se você atrai indústrias de porte, elas vão agregar mais empregos e impostos. Mas não tem quem faça a atração industrial aqui. Vou dar um exemplo. A Nestlé comprou a Purina. Eles tinham planta em Ribeirão, graças a Deus, mas precisavam expandir. E estavam indo embora daqui em razão dessa expansão. Foi feito um acerto municipal e estadual para a área que era do Batalhão da Polícia Militar, circunscrita à fábrica, pudesse ser vendida para a empresa. Mas para isso ser possível o vice-prefeito [Daniel Gobbi], que é o secretário de Planejamento, teve que pegar a caneta e fazer quase sozinho. Então o sistema, como um todo, não funciona. A própria Nestlé, para trazer seu serviço de processamento de dados lá atrás, precisou de um decreto do ex-prefeito Welson Gasparini que baixasse o imposto municipal do serviço correspondente. Isso acabou gerando 450 empregos. Mas são ações microscópicas, não é uma política consolidada.
Ribeirão não tem uma política municipal de atração industrial…
Não tem. Se você quiser ter indústria no longo prazo, precisa planejar agora. Precisa ser igual a São José dos Campos. Atrair, fomentar, dar incentivo, estar com as faculdades em cima. Qual é o cerne da coisa? Falta de interesse. Se houvesse interesse, tudo seria mais rápido.
Quais as suas sugestões de políticas públicas para atração?
São dois fatores principais. Desburocratizar, pois o licenciamento em Ribeirão é muito lento. E organizar. O Plano Diretor é um pontapé inicial muito importante. Se a atualização for aprovada pela Câmara agora, sabemos que ficará vigente por no mínimo dez anos. Só de lá ter áreas exclusivamente industriais, que não serão alteradas por duas décadas, que é o ciclo industrial, já é um avanço.
O Plano Diretor é a legislação que organiza a cidade e dá diretrizes para o seu crescimento. A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo é de 2007. Uma revisão foi apresentada pelo Executivo e está em discussão na Câmara. Como isso afeta o setor? Existe o risco, por exemplo, de uma indústria já consolidada em um bairro se ver obrigada a mudar?
Existe. Isso inclusive estava nessa atual revisão do Plano Diretor, e tivemos que atuar para alterar. Alguns bairros industriais se tornariam áreas mistas [com permissão para uso residencial]. Na visão da Secretaria de Planejamento, isso não alteraria em nada, pois quem já estava consolidado não teria que se mudar. Mas se você está em um bairro de uso misto, você continua, mas não pode crescer. E ninguém pensa em ficar do tamanho em que está hoje, quer expandir. Na zona mista, como você vai brigar com a especulação imobiliária? E os novos moradores vão acabar querendo expulsar a indústria, e você em algum momento terá que sair de lá.
O setor industrial, como um todo, ainda é associado por alguns grupos à geração de passivos ambientais. Fábricas que poluem, etc. Qual o contexto hoje e que tipo de indústria Ribeirão pode atrair?
Se você digitar indústria no Google, vai aparecer aquela imagem de uma chaminé soltando fumaça preta. Isso tem que ser mudado. O agronegócio também tinha uma imagem pior, agora ele é tech e pop. Então vale uma campanha para mudar essa visão, pois a indústria hoje não é mais isso. Nosso setor é o mais regulado. Temos fiscalização da Cetesb, prefeitura, bombeiros. Qualquer rejeito produzido tem tratamento interno, as emissões de poluentes na atmosfera são tratadas, a Política de Logística Reversa faz com que a gente recolha embalagens, etc. Hoje, a indústria polui até menos do que outras atividades.
O que se pode esperar da Indústria 4.0 para Ribeirão Preto?
Ela é uma revolução, mas ainda está no começo. Inclusive as indústrias grandes estão buscando entender o potencial. Os primeiros sinais estamos vendo, com a sensorização das máquinas. Para rapidamente explicar: a indústria 2.0 foi o vapor, a 3.0 foi a introdução das máquinas eletrônicas. A 4.0 é a tecnologia intrínseca, ou seja: a máquina se cuidando sozinha. Terá uma gestão integrada de equipamentos. E nós temos gargalos absurdos. A maioria dessas máquinas se conecta no 5G, que ainda não está implementado no país. A principal dificuldade será o déficit de mão-de-obra especializada, principalmente no campo de programação. Mas estamos contornando bem. O Brasil vai surpreender muita gente na Indústria 4.0 e isso será a catapulta para a reindustrialização do país.
Em meio a tudo isso, qual cenário você vislumbra para Ribeirão Preto nos próximos anos? O setor industrial continuará estagnado e o de serviços avançando?
Eu vejo uma grande oportunidade. Como a indústria foi massacrada nesse período, o setor de serviços cresceu tanto que, hoje, não tem muito mais para onde expandir. Agora a indústria, por ter crescido pouco, tem potencial. O comércio de rua, por exemplo, terá sérios problemas pela frente, em razão das mudanças de tendência no consumo. Temos pontuado esse papel da indústria para a prefeitura e, por incrível que pareça, eles nos têm escutado bastante. Somos um município que atraia a atenção, mas não está retendo a atenção para que ela se transforme em um investimento.
Foto: Alfredo Risk
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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