Calendário oficial de RP tem 342 celebrações, do ‘Dia do Cantor Gospel’ à conscientização da hanseníase
Vereadores inserem datas para atender suas bases eleitorais ou tentarem induzir políticas públicas, que acabam esquecidas
O Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto, elaborado a partir de leis aprovadas pelos vereadores, tem 342 celebrações. Há desde campanhas de conscientização, como o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, até comemorações religiosas, como dias do “Obreiro da Igreja Universal”, “Capelão”, “Oração pela Cidade” e “Cantor Gospel”.
Na prática, o Calendário Oficial se tornou um meio dos parlamentares satisfazerem suas bases eleitorais. Ou tentarem induzir políticas públicas, mas com grandes chances de serem ignoradas pelo Executivo.
A prefeitura não observa a maioria das datas comemorativas existentes. Ou seja: não há ações – culturais, educacionais ou de saúde pública – elaboradas para seguir o Calendário.
Ele sequer é disponibilizado publicamente pelo Executivo, que não o divulga no site oficial. Farolete obteve a versão atualizada apenas mediante requerimento formal pela Lei de Acesso à Informação, e com intervenção da Controladoria-Geral do Município (o documento está disponibilizado no final da reportagem).
Cresce
O Calendário Oficial cresce a cada Legislatura. Na data de publicação desta reportagem, 18 projetos de lei para inclusão de novas celebrações tramitavam na Câmara.
Entre elas o Dia Municipal dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), o Dia Dos Avós e o Dia Calebe Universal – ramificação da igreja evangélica voltada para a terceira idade.
Farolete elaborou um banco de dados com todos os 425 projetos de lei que tramitam ou tramitaram na Câmara envolvendo “Dia Municipal” e “Calendário Oficial” desde 1997. Não significa que foram aprovados, mas sim apresentados. Use o campo de busca para filtrar por expressão ou autor.
Não segue
Segundo o Calendário Oficial, todo 7 de junho deve ser destinado Dia Municipal De Conscientização Da Síndrome De Tourette, um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos.
Essa data foi aprovada pela Câmara em 2019, com a finalidade de “esclarecer a população” sobre a doença e “prestar apoio aos portadores da Síndrome”.
Questionada pelo Farolete, a prefeitura não informou ações realizadas em unidades de saúde, escolas ou outros prédios públicos destinadas à data.
Esse é um dos exemplos de datas de conscientização que, embora inseridas no Calendário Oficial, na prática não têm serventia.
Muitos dos projetos propostos pelos vereadores apenas colocam, no Calendário Municipal, eventos que já são de caráter nacional.
É o caso do Dia Municipal Contra Hepatites, comemorado em 28 de julho, mesma data da campanha de conscientização mundial sobre o tema.
Campeão
Considerando o período de 1997 a 2022, quem mais apresentou projetos relativos ao Calendário Oficial é Maurício Gasparini: 27 proposituras.
Ele é o autor de datas como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, Dia do Orgulho Autista e Dia dos Profissionais do SAMU.
Por meio de sua assessoria, Gasparini disse ao Farolete que “as datas comemorativas e de conscientização funcionam como um marco na memória coletiva de acontecimentos e homenagens de relevância social”.
Segundo ele, “essas datas definidas no calendário fomentam informações relevantes” à população.
O gabinete diz que “em alguns casos as campanhas são colocadas em prática” pela prefeitura, citando como exemplo o janeiro roxo, dedicado à conscientização sobre hanseníase, espelhando a campanha nacional.
Gasparini discorda que o Calendário Oficial seja irrelevante, já que a prefeitura não promove as datas inseridas.
Segundo ele, a celebração inserida pelos vereadores “facilita a articulação de instituições, como escolas e igrejas, com o poder público, promovendo ações que devem fazer a diferença na vida da população”.
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Divulgação
A Câmara chegou a aprovar, em 2021, uma lei que obrigava a prefeitura a compilar e divulgar o Calendário Oficial. A inciativa era, justamente, de Gasparini. Entretanto, a proposta foi vetada pelo governo, alegando inconstitucionalidade por criar obrigações ao Executivo.
Religião
O Calendário Oficial também é palco para datas religiosas. Gláucia Berenice, que no final de 2022 se licenciou do Legislativo para assumir a Secretaria de Assistência Social, é uma das campeãs nesse sentido.
Ela é autora de projetos que inserem datas celebrando a “Marcha da Família”, “21 Dias de Clamor por Ribeirão”, “Dia de Oração pela Cidade” e “Dias dos PMs de Cristo”.
Versão atualizada
A partir da Lei de Acesso à Informação, Farolete obteve da prefeitura a versão atualizada até julho de 2022 do Calendário Oficial. Clique aqui para baixar o documento.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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