Fiscalização
Publicado em: 22/01/2025

Nos dois últimos meses de governo, Nogueira gastou R$ 4,5 milhões com propaganda para elogiar a sua gestão 

Peças publicitárias não trataram de temas de utilidade pública, como campanhas contra a dengue, apenas balanço de obras e ações realizadas desde 2017.

Nos dois últimos meses de 2024, a prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 4,5 milhões com propagandas elaboradas exclusivamente para elogiar os oito anos de gestão Duarte Nogueira (PSDB). O poder público bancou até a seleção de atores para vídeos enaltecendo os feitos do prefeito.

Essas peças publicitárias não tiveram caráter de serviços públicos, como campanhas contra a dengue ou de incentivo à doação de sangue. Trouxeram apenas um balanço de obras, inaugurações e ações realizadas pela prefeitura desde 2017.

O levantamento foi feito pelo Farolete a partir das 84 notas fiscais emitidas pela empresa VersãoBr relativas à campanha publicitária “Prestação de Contas II”. Foi necessário desenvolver um robô para automatizar o download e extração de dados dos documentos fiscais (leia mais abaixo).

A campanha “Prestação de Contas II” teve início em 31 de outubro de 2024, três dias após o segundo turno das eleições municipais. Foi uma maratona de ações para turbinar a imagem de Nogueira nos derradeiros dois últimos meses como prefeito.

Coube à VersãoBr elaborar os roteiros para vídeos que circularam na televisão e nas redes sociais, spots de rádio, anúncios em revistas e jornais, outdoors e até divulgação em elevadores de prédios comerciais.

Foram produzidos vídeos como o “Feito para ficar”, que exalta entregas como as obras de mobilidade urbana. Embora não cite o prefeito nominalmente, a peça traz elementos que reforçam o seu legado, encerrando com a frase “nossas conquistas vão ficar”.

A execução e veiculação dessas peças ficou a cargo de dezenas de fornecedores subcontratados pela VersãoBr.

Os valores pagos a essas empresas subcontratadas não são divulgados no Diário Oficial, na relação de empenhos ou na página dedicada à transparência do contrato de publicidade, constando apenas nas notas fiscais.

Entre as subcontratadas pela VersãoBr para a campanha “Prestação de Contas” está a Ilha Crossmidia, empresa de publicidade gerenciada por Paulo Tenuto Rossi, irmão do deputado federal Baleia Rossi (MDB), que recebeu R$ 298 mil para elaborar vídeos elogiosos à gestão Nogueira.

A produtora XP Filmes foi outra subcontratada pela VersãoBR. Em uma nota fiscal de R$ 174 mil, são listados serviços de diárias da equipe, direção de arte, gravações e edições e até, “casting de 15 figurantes de idades e gêneros variados”. Nos vídeos analisados pelo Farolete, esses atores servem apenas para imagens de apoio, como pedalando em ciclovias, sem darem declarações.

A prefeitura investiu pesado para a divulgação em veículos de comunicação, principalmente da Rede Globo. Foram R$ 1,1 milhão gastos com anúncios na maior emissora do país e na EPTV, sua filiada na região, apenas entre novembro e novembro. Os vídeos foram veiculados em horários nobres, como intervalos de telejornais e novelas.

A cada acerto com veículos para criação e disseminação das peças, a VersãoBr recebe valores a título de “comissão” – uma prática corriqueira e legalizada no mercado publicitário, denominada “bônus de veiculação”. Apenas nas veiculações da grade da Globo, a Versão BR ficou com R$ 225 mil do valor total.

A campanha não ficou restrita a veículos locais. Exemplo: o jornal O Estado de São Paulo, de abrangência nacional, recebeu R$ 145 mil para publicar publicidades da “prestação de contas”.

Outras campanhas

No mesmo período em que a campanha “Prestação de Contas” custou R$ 4,5 milhões, de novembro a dezembro, todos os outros serviços prestados pela VersãoBr para a prefeitura somaram R$ 880 mil.

Mas não significa que foram destinados serviços de caráter público. Em um mês, a Engracia recebeu R$ 252 mil para realizar quatro pesquisas de opinião.

Esses levantamentos são feitos para mensurar o impacto da publicidade – uma das notas fiscais nesse período é relativa à análise do impacto da campanha de prestação de contas. Mas, conforme Farolete revelou, essas pesquisas também monitoram a popularidade do governo.

Outro lado

Procurada pelo Farolete, a assessoria de imprensa do governo Duarte Nogueira afirmou que “a campanha “Prestação de Contas II” teve como principal objetivo informar os munícipes de Ribeirão Preto sobre as ações realizadas entre 2017 e 2024, destacando investimentos, obras e melhorias promovidas pela gestão”.

Segundo a nota, “trata-se de um instrumento de transparência, previsto na legislação, que assegura o direito dos munícipes de conhecerem como os recursos públicos foram aplicados e quais benefícios foram gerados para a cidade”.

A nota afirma que “o retorno para a sociedade é mensurável na forma de maior conhecimento sobre as realizações da gestão e o impacto positivo das ações na cidade”.

Sobre a veiculação da propaganda em veículos nacionais, como o Estadão, a nota alega que “tiveram o objetivo de posicionar Ribeirão Preto como um município de destaque em gestão pública e atrair potenciais investidores e interessados em conhecer as boas práticas implementadas”, afirmando que “essa estratégia de publicidade é importante para consolidar a imagem da cidade como referência administrativa e de desenvolvimento, além de atrair futuras empresas, o que gera emprego e renda”.

Como fizemos essa reportagem

1.

A prefeitura de Ribeirão Preto tem o portal Publicidade Transparente, com resumo de gastos com propaganda, mas sem informar qual o valor e serviço de cada fornecedor subcontratado pela VersãoBR. Essas subcontratações não são informadas nos empenhos e pagamentos à agência. Mas aparecem nas notas fiscais emitidas em decorrência do contrato com o município.

2.

O portal de transparência da prefeitura tem um módulo de consulta de notas fiscais. Entretanto, não é possível baixar um conjunto de documentos ou extrair relatório detalhado dos mesmos. Para analisar as quase 4 mil notas fiscais da VersãoBR, seria necessário fazer o download uma a uma, individualmente.

3.

Farolete requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, o conjunto de todas as notas fiscais emitidas pela VersãoBR. O governo Nogueira, em decisões assinadas pelo secretário de administração, se negou a repassar, alegando que a informação já estava disponível na internet.

4.

Como a prefeitura se negou a repassar o conjunto de notas fiscais, Farolete contratou a desenvolvedora de software Joellen Silva, que desenvolveu um robô para realizar o download automatizado das notas fiscais e extrair o conteúdo das mesmas

Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).

O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.

Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.

“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).

Barrado

Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.

A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.

Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.

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