Câmara de Ribeirão vai gastar R$ 1,6 milhão na compra de 12 carros da Caoa Cherry
Novos veículos terão teto solar elétrico e volante esportivo, e custarão R$ 137 mil cada
A Câmara de Ribeirão Preto desembolsará R$ 1,643 milhão na aquisição de 12 carros sedans da fabricante Caoa Cherry para deslocamento dos vereadores. Cada um custará aproximadamente R$ 137 mil aos cofres públicos.
Entre os itens de “conforto e conveniência” dos novos veículos estão uma central de multimídia de 10 polegadas, teto solar elétrico, volante esportivo, carregador de celular por indução e atendimento a comandos por voz.
A vencedora foi uma concessionária da fabricante em Franca, que entregará carros do modelo Arrizo 6 PRO Hybrid.
Em nota enviada ao Farolete, o Legislativo justificou que a frota atual conta com 21 veículos para atender aos 22 vereadores e o departamento administrativo, entre eles uma pick-up e um furgão. A compra substituirá os carros mais antigos – um deles fabricado em 2009.
“Há mais de 9 anos a Câmara não adquire veículos para sua frota. Os atuais estão extremamente depreciados, o que acarreta custos altos de manutenção não apenas financeiro, mas também de produtividade”, alega o Legislativo, argumentando haver “dificuldade em encontrar peças de reposição”.
No portal de Transparência da Câmara, consta que os carros mais recentes para uso rotineiro dos vereadores foram fabricados em 2014 – dois modelos Cruze (Chevrolet) e quatro Nissan Sentra. Também há uma pickup e uma van, ambas de 2016.
A aquisição milionária não foi unanimidade entre os parlamentares. André Rodini (Novo) protocolou um ofício para a Mesa Diretora no início do mês solicitando o cancelamento da compra. Ele alega que a contratação de empresa de transporte por aplicativo seria mais econômica aos cofres públicos.
O Legislativo, por sua vez, alega que a licitação foi vantajosa. O edital previa gastar até R$ R$ 151.650,00 por veículo – o termo de referência não indica modelo ou fabricante, apenas itens mínimos que devem ser atendidos pelos concorrentes. O valor final foi 10% mais barato.
Mesmo assim, a tabela FIPE – principal referência no país – traz um valor R$ 2,2 mil mais barato para o veículo adquirido pela Câmara. No site da fabricante, ele é vendido por R$ 129,9 mil na versão elétrica (os da Câmara são flex, com etanol e álcool).
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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