Candidatos usaram R$ 5,8 mi do Fundão Eleitoral em RP, conheça os campeões
Nas eleições municipais de 2020, 306 candidatos usaram recursos do Fundão Eleitoral em Ribeirão Preto, totalizando R$ 5,8 milhões de dinheiro público para campanhas políticas. A distribuição não é igualitária. Entre os concorrentes à prefeitura, três receberam, somados, R$ 4 milhões. Na Câmara, 19 concentraram mais da metade do valor distribuído.
O levantamento foi feito pelo Farolete nas prestações de contas declaradas à Justiça Eleitoral. Saiba, nesta reportagem, quanto cada candidato recebeu no município em 2020.
Conhecido como Fundão Eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas voltou à polêmica em julho, após o Congresso Nacional incluir um dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) elevando seu valor a estimados R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento e o veto foi derrubado nesta sexta-feira (12 de dezembro) pelo Congresso Nacional. Os deputados ribeirão-pretanos divergiram: Ricardo Silva (PSB) foi contrário ao aumento do Fundão e Baleia Rossi (MDB) farovável.
Criado em 2017 pelo Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas às campanhas, o Fundão Eleitoral distribuiu R$ 1,7 bilhão nas eleições nacionais de 2018 e R$ 2 bilhões nas municipais de 2020.
São os partidos políticos quem escolhem os destinatários para a divisão dos recursos públicos.
Vereadores
Dos 561 candidatos que concorreram ao Legislativo em Ribeirão Preto nas últimas eleições, 267 foram agraciados com recursos do Fundão Eleitoral em suas campanhas, somando R$ 1,5 milhão.
Do total, 115 receberam menos de R$ 1 mil. A maioria sequer viu recurso em si, pois recebeu produtos, como santinhos e vídeos, produzidos e doados pelo partido com o Fundão. Ou seja: eles não manusearam o dinheiro.
Na outra ponta da tabela, 44 tiveram suas contas abastecidas com mais de R$ 10 mil. Um seleto grupo de 19 concorrentes foi presenteado com R$ 20 mil ou mais por seus partidos. Desses, dez foram eleitos.
O pódio dos campeões do Fundão é encabeçado por Paulo Modas (PSL), que recebeu R$ 90,3 mil, seguido por Isaac Antunes (PL, R$ 77 mil) e Capitão Braz (Patriota, R$ 50,9 mil).
Em geral, os partidos concentram o direcionamento de recursos para poucos. No MDB, por exemplo, quatro candidatos receberam, cada um, R$ 50 mil: Alessandro Maraca, Marinho Sampaio, Igor Oliveira e Waldir Villela – que chegou a ser afastado do mandato pela Justiça em razão do exercício ilegal de medicina na Legislatura passada.
Em contrapartida, outros 28 candidatos do MDB não receberam nenhum centavo do Fundão em suas contas de campanha. Como prêmio de consolação, declararam o recebimento de vídeos custeados com recursos públicos, doados por Cris Bezerra, candidata do partido à prefeitura.
O PSB também concentrou recursos: França e Jean Coraucci ficaram com R$ 20,4 mil cada, enquanto outros 30 candidatos da sigla receberam R$ 388 – mas apenas como vídeos de campanha doados pelo diretório municipal.
Já o PSDB preferiu concentrar praticamente todo o Fundão Eleitoral na campanha de reeleição de Nogueira. Apenas uma candidata à Câmara foi contemplada: Renata Corrêa, com R$ 2 mil. Sem conseguir ser eleita, foi nomeada secretária de Assistência Social.
O PT privilegiou as candidaturas femininas na distribuição do Fundão: elas ficaram com três em cada quatro reais distribuídos. Mesmo assim, a divisão não foi igual: Duda Hidalgo encabeçou o ranking petista com R$ 49,1 mil. Judeti Zili, também eleita, ficou com metade desse valor.
Explore, no infográfico interativo abaixo, como os partidos distribuíram os recursos:
PSL e Patriota foram os partidos com maiores gastos e menor efetividade na distribuição do Fundão. Em janeiro, Farolete revelou que candidatos repassaram recursos públicos da campanha para parentes e fornecedores suspeitos (relembre AQUI).
Prefeitura
Reeleito, o prefeito Duarte Nogueira foi o campeão absoluto do Fundão Eleitoral: R$ 1,9 milhão em sua conta de campanha, seguido por Suely Vilela (PSB, R$ 1,2 mi) e Cris Bezerra (MDB, R$ 832 mil).
Mesmo com o registro de candidatura indeferido, concorrendo por meio de decisão judicial, Fernando Chiarelli (Patriota) recebeu R$ 153 mil do Fundão. Emilson Roveri (Rede) e Coronel Usai (PRTB) não usaram o recurso.
Análise
Em reportagem sobre o Fundão Eleitoral publicada em novembro de 2020, Farolete ouviu Beatriz Rodrigues Sanchez, à época doutoranda em Ciência Política pela USP e pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap.
Segundo ela, “o fundo eleitoral foi criado com o objetivo de diminuir as desigualdades econômicas entre os candidatos nas eleições”, e que “por se tratar de um tipo de financiamento público, pretende diminuir a influência do poder privado nas campanhas”.
Entretanto, ressaltou que “a concentração do fundo eleitoral nas mãos de poucos candidatos desvirtua o próprio sentido de sua criação”, pois “em vez de gerar maior igualdade econômica entre os candidatos, os partidos acabam reproduzindo formas de exclusão política, principalmente contra mulheres e pessoas negras”.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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