Nenhuma escola da rede pública de Ribeirão Preto tem psicólogo
Debate sobre a necessidade de acompanhamento psicológico foi ampliado após ataques a escolas
Nenhuma escola da rede pública de Ribeirão Preto tem psicólogo. A ausência de profissionais ocorre tanto na rede municipal quanto estadual, no Ensino Infantil, Fundamental e Médio. São, ao todo, 91,7 mil alunos matriculados.
Em contrapartida, na rede particular 46 escolas possuem ao menos um psicólogo. Um em cada cinco estabelecimentos privados do Ensino Básico no município dispõe do profissional.
O levantamento foi feito pelo Farolete a partir do Censo Escolar 2022, base de dados do Governo Federal com todos os estabelecimentos de ensino do país.
A prefeitura de Ribeirão Preto apenas uma psicóloga em todo o seu quadro de 10 mil servidores, segundo a folha de pagamento de março de 2023. A rede municipal tem 40 mil alunos na Educação Básica.
O debate sobre a necessidade acompanhamento psicológico dos alunos, principalmente adolescentes do Ensino Médio, foi impulsionado após novos ataques em escolas no primeiro semestre de 2023.
A Lei Federal 13.935/2019 obriga a rede pública a fornecer “serviços de psicologia e de serviço social”. Entretanto, não exige a presença dos profissionais dentro dos estabelecimentos de ensino.
“Cada escola deveria ter um profissional da área psicológica e de assistência social. Muitas vezes nós professores acabamos assumindo esse papel, mas de forma inadequada, pois não é nossa função”, afirma Fabio Sardinha, professor da rede estadual em Ribeirão Preto e diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Segundo ele, os psicólogos são essenciais para alunos e docentes.
Muitos professores se afastam devido a problemas de saúde, como crises de pânico”.
Fabio SardinhaA coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, conjunto de organizações que desde 1999 atua na defesa e promoção dos direitos educacionais, entende que “a rede de ensino precisa ter psicólogos, mas não necessariamente um por escola”, conforme posicionamento enviado ao Farolete.
“A ideia não é atender continuamente cada estudante ou docente, mas ter um profissional que possa identificar a situação e encaminhar para atendimento ambulatorial, por exemplo”, informou a organização da Campanha.
Em relatório publicado no final de 2022 sobre ataques às escolas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendeu a “presença permanente de psicólogos e orientadores educacionais no âmbito escolar, fortalecendo as relações entre a escola e a comunidade, e trazendo discussão sobre as violências e seus enfrentamentos e prevenções”.
Segundo o estudo, “casos de ataques com armas de fogo nas escolas praticados por alunos e ex-alunos, em geral, são normalmente associados ao bullying e situações prolongadas de exposição a processos violentos, incluindo negligências familiares, autoritarismo parental e conteúdo disseminado em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagem”.
Nesse contexto, o estudo aponta que “as escolas precisam estar associadas e plenamente integradas a redes protetivas”.
Único
Dos 187 estabelecimentos de ensino público ribeirão-pretanos, apenas 1 tem psicólogo: a unidade Rio Pardo da Fundação Casa, que oferece aulas regulares para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, vinculado à rede estadual. Não se trata, assim, de uma escola nos moldes tradicionais.
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O que diz a prefeitura
Ao Farolete, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que o serviço de Psicologia Escolar “está regular desde 1993”.
“Atualmente ele conta com uma psicóloga, contratada em regime estatutário, que atende as demandas trazidas pelas Divisões da Secretaria Municipal de Educação e pelas equipes gestoras das escolas”.
Essa única profissional de psicologia é a responsável pelas demandas de 108 escolas, considerando Ensino Infantil e Fundamental.
Segundo a pasta, “também faz parte do escopo de trabalho do Serviço de Psicologia Escolar a realização de atividades formativas acerca da prevenção e promoção da saúde mental e do desenvolvimento das habilidades socioemocionais no ambiente escolar”.
A Secretaria de Educação destacou que “as ações de Psicologia Escolar não objetivam a construção de um serviço ambulatorial de Psicologia dentro das escolas, pois esse serviço é contemplado pela Secretaria de Saúde, nos espaços adequados para tal”.
O objetivo do serviço, explicou, “situa-se no escopo das ações de prevenção e promoção da saúde mental, articulação com a rede protetiva e fortalecimento da rede escolar como um todo”.
O que diz o Estado
A Secretaria de Estado da Educação afirmou que iniciou em 2021 o programa “Psicólogos na Educação”, com atendimento remoto e coletivo dos estudantes, que foi revisto este ano e passará a ser presencial.
“Para atender essa demanda, está em fase de contratação de 550 psicólogos. A distribuição dos profissionais nas escolas será coordenada pelas Diretorias de Ensino”, informou a nota.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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