Saresp: ensino de Ribeirão estagna e afunda na lanterna estadual no 5º ano do Fundamental
Resultados de 2024 representam mais um sinal de alerta para o ensino municipal
A qualidade do ensino da prefeitura de Ribeirão Preto estagnou na reta final dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, afundando a cidade no grupo das piores do estado de São Paulo.
Os resultados são da edição de 2024 do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), prova aplicada pelo governo paulista a toda rede pública, municipal e estadual. Eles representam mais um sinal de alerta vermelho para o ensino municipal, já aceso em avaliações anteriores.
Farolete analisou os microdados de cada estudante do 5º ano do Ensino Fundamental, com metodologia própria (detalhada ao final), comparando com as duas edições anteriores do Saresp. As notas oficiais, consolidadas por escola ou cidade, não foram tornadas públicas pelo governo até a data de publicação da reportagem.
Os ribeirão-pretanos do 5º ano que prestaram o Saresp em 2024 registraram praticamente o mesmo desempenho daqueles que fizeram a prova no ano anterior. Um em cada quatro adentrou os Anos Finais (6º ao 9º ano) sem saber adequadamente Português, e um terço com conhecimento inadequado em Matemática.
Sete em cada dez cidades paulistas melhoraram em ao menos um ponto a nota média nesta edição do Saresp, em comparação com a de 2023. Já o ensino ribeirão-pretano praticamente não evoluiu.
Entre as 623 prefeituras paulistas com resultados divulgados no Saresp 2024, Ribeirão Preto ficou na 599º colocação na nota média em Língua Portuguesa e na 586º em Matemática. Ou seja: na 23ª e 40ª piores posições do ranking, respectivamente.
A rede municipal caiu no ranking em ambas as disciplinas: em 2023, havia ficado em 558º em Língua Portuguesa e 551º em Matemática.
Conforme Farolete abordou em série de reportagens, a rede municipal de Ribeirão Preto apresentou o terceiro maior retrocesso na nota do Ideb pós-pandemia (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre os 115 municípios brasileiros mais populosos.
Mesmo três anos após o fim da pandemia, a prefeitura não conseguiu compensar a perda dos alunos, conforme constatado no Ideb de 2023 e nas três edições mais recentes do Saresp.
Enquanto em Ribeirão 70% dos alunos do 5º ano sabem adequadamente Matemática (nível suficiente ou avançado), em São José dos Campos e São Bernardo dos Campos o percentual é de 86%.
Menor fatia no imposto
O Saresp é uma avaliação aplicada pelo governo de São Paulo desde 1996 para monitorar o desempenho das escolas públicas, avaliando os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tradicionalmente, apenas as escolas da rede estadual participavam.
Em 2022 foi sancionada uma lei estadual que criou o ICMS da Educação. A partir de 2025, as prefeituras com melhores resultados no Saresp passarão a receber uma fatia maior da repartição do imposto.
Com isso, mais prefeituras aderiram à prova: em 2022 foram 354 redes municipais avaliadas, montante que saltou para 623 em 2023. Ribeirão Preto iniciou sua avaliação há três edições.
Com os dados disponíveis ainda não é possível saber qual será o impacto do repasse do ICMS para a prefeitura de Ribeirão este ano.
O que diz a prefeitura
O governo Ricardo Silva assumiu em janeiro de 2025, portanto posteriormente à realização do Saresp 2024. Em nota, a Secretaria de Educação de sua gestão informou que tem “o compromisso do fortalecimento das práticas pedagógicas, alinhamento curricular e foco na alfabetização, demonstra uma abordagem estruturada para a melhoria da qualidade educacional no município, com expectativa de resultados mais expressivos nas próximas avaliações”.
O governo diz que entre as ações implementadas nos primeiros meses de 2025 estão:
• Alinhamento do material didático utilizado com as matrizes SAEB/SARESP e com a avaliação própria, feita pela VUNESP, para melhor aferição da qualidade da educação municipal;
• Adesão ao material didático produzido pelo Governo Estadual, reformulado e alinhado com as mais atuais matrizes curriculares e de avaliação, garantindo material pedagógico comum a todas as escolas da rede municipal e o alinhamento da matriz de referência do material com as avaliações;
• Manutenção da avaliação de fluência leitora, que mensura a qualidade da leitura dos estudantes de 2º ano e fornece indicativos claros para ações de melhoria educacional.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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Indignação
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