Baleia e Ricardo Silva deram aval para perdão bilionário a igrejas
Reportagem: Cristiano Pavini
Os deputados federais Baleia Rossi (MDB) e Ricardo Silva (PSB), com base eleitoral em Ribeirão Preto, integram o grupo de 345 parlamentares que votou favorável à proposta de perdão às dívidas tributárias acumuladas pelas igrejas e templos religiosos em razão de fiscalização e multas aplicadas pela Receita Federal.
Segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (7/9), se o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro os cofres públicos podem deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão.
No centro da discussão está o Projeto de Lei 1581/2020, que disciplina o pagamento com desconto de precatórios federais, entre outros temas.
Esse projeto recebeu emenda do deputado David Soares (DEM) para excluir as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tornar “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de uma lei aprovada em junho de 2015.
David Soares é filho do Missionário R.R Soares, conhecido pastor neopentecostal, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, algumas igrejas driblam a legislação para distribuir, entre os dirigentes e lideranças religiosas, recursos arrecadados sem pagar tributos obrigatórios. Quando descobertas, são autuadas pela Receita Federal. O projeto anula, justamente, essas multas resultantes do não recolhimento da CSLL.
A emenda proposta por David Soares teve votação nominal em destaque, ou seja, quando os deputados se manifestam apenas sobre ela. Ricardo e Baleia votaram SIM à emenda.
Farolete também analisou o voto dos outros dez deputados eleitos mais votados em Ribeirão Preto na última eleição, mesmo que não tenham base eleitoral na cidade. Apenas três deles foram contrários à emenda:
- EDUARDO BOLSONARO (PSL) – SIM
- JOICE HASSELMANN (PSL) – não votou
- KIM KATAGUIRI (DEM) – NÃO
- TIRIRICA (PL) – SIM
- BENEDITO ROBERTO ALVES (Republicanos) – SIM
- CAPITÃO AUGUSTO (PL) – SIM
- MARCO FELICIANO (Republicanos) – SIM
- TABATA AMARAL (PDT) – NÃO
- SAMIA BOMFIM (PSOL) – NÃO
- KÁTIA SASTRE (PL) – SIM
De todos os partidos, apenas PT, PSDB, PDT, NOVO, PSOL e REDE orientaram as suas bancadas a votarem contra o perdão bilionário. Confira aqui a votação de cada parlamentar.
Depois de aprovada pela Câmara em 15 de julho deste ano, ela foi referendada pelo Senado em 18 de agosto. Aguarda agora a sansão do presidente Bolsonaro, que pode vetar as mudanças propostas pela emenda.
OUTRO LADO
Farolete questionou Ricardo Silva e Baleia Rossi sobre o aval deles à emenda.
“A Constituição Federal prevê que igrejas e templos religiosos têm imunidade tributária. Ao logo dos tempos, algumas divergências surgiram em relação à cobrança de alguns tributos. Para dar maior segurança jurídica ao tema, meu voto foi favorável. Reitero, por fim, que qualquer alteração sobre incidência tributária para igrejas ou templos, de qualquer religião, deve ocorrer por meio de proposta de Emenda à Constituição (PEC), que não foi o caso”, afirmou Ricardo Silva, em nota enviada pela assessoria.
Até a publicação desta reportagem, Baleia ainda não havia se manifestado. O texto será atualizado caso ele se posicione.
David Soares assina a emenda com Luis Miranda, também do DEM. Na justificativa da proposta consta que “as entidades religiosas vem sendo sujeitos passivos de autuações oriundas de interpretações equivocadas da legislação” e que “tais autuações acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades”.
Segundo eles, a emenda “visando combater essa prática, torna a lei ainda mais clara e com isso reduzir a judicialização e até mesmo o gasto equivocado de horas de trabalho do fisco com entidades religiosas”.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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