Educação afrouxou segurança ao alugar ônibus para alunos a 3 horas da Feira do Livro
Empresa foi contratada emergencialmente, por dispensa de licitação ao custo de R$ 193 mil, apenas na tarde de sexta-feira
Três horas antes da Feira do Livro começar, a Secretaria de Educação não tinha transporte para levar 3,5 mil alunos para o maior evento literário de Ribeirão Preto.
A empresa foi contratada emergencialmente, por dispensa de licitação ao custo de R$ 193,6 mil, apenas às 16h22 de sexta-feira (19 de agosto). Às 19h30, ocorreu a abertura oficial da Feira do Livro. Os serviços de transporte escolar começaram na manhã da segunda-feira seguinte (22).
Em um processo marcado por atropelos e falhas de planejamento, a Educação precisou afrouxar exigências de segurança de veículos e motoristas para conseguir levar os estudantes.
O poder público não fez imposições como idade ou laudos de vistoria dos veículos, capacidade técnica da empresa, atendimento expresso a normas da ABNT, entre outros.
Não sabia, sequer, quem seriam os motoristas, tampouco a pontuação na CNH deles, exigências feitas em outra contratação. Isso causou preocupação, inclusive, no departamento jurídico da prefeitura.
Em nota enviada ao Farolete, a Secretaria de Educação nega comprometimento à segurança, falhas de planejamento e prejuízos aos alunos.
Conheça detalhes dessa história, na apuração feita pela reportagem a partir de documentos oficiais disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.
Contexto
A Secretaria da Educação realizou na última semana de julho de 2022 uma mega licitação para transporte escolar, com valor estimado em R$ 4,3 milhões. As viagens seriam extra-classe, como visitas ao zoológico, participação em campeonatos esportivos e, também, a Feira do Livro.
O poder público foi exigente: os veículos deveriam possuir câmeras internas, monitoramento por GPS em tempo real, laudos semestralmente em dia junto ao Detran, além de conduzidos por motoristas previamente identificados e com CNH bimestralmente verificada.
Todas as três empresas que concorreram na licitação foram inabilitadas por falhas na documentação ou comprovação técnica. Uma delas ingressou com recurso, que foi negado pela Secretaria de Administração em 12 de agosto.
Apenas em 17 de agosto, uma quarta-feira, cinco dias antes dos eventos programados para a Feira do Livro começarem, a Secretaria de Educação iniciou formalmente a busca por uma solução.
Naquela tarde, foram enviados e-mails para 24 empresas de transporte, principalmente agências de viagens. Queriam cotações para levar 3,5 mil estudantes, de 30 escolas distintas, para cinco dias de Feira do Livro, com início já na próxima segunda-feira.
Em alguns períodos, seriam necessários 22 ônibus simultâneos, uma operação de considerável complexidade.
De todas as 24 empresas procuradas, 18 não responderam, 1 alegou ser impossível atender a demanda e 5 ofereceram propostas. Os preços foram do céu ao inferno: de R$ 96 mil a R$ 1,1 milhão, uma diferença de 1.046%.
O motivo da disparidade foi a ausência de descrição técnica dos serviços prestados, bem como o afrouxamento de exigências previstas originalmente no pregão eletrônico.
Em parecer acostado no processo licitatório, a Procuradoria Geral do Município apontou que “muitas exigências previstas no Termo de Referência original [licitação frustrada] foram suprimidas nesta contratação direta”. E questionou:
“É possível a execução emergencial do mesmo objeto, como pretendido originalmente ao atendimento do interesse público, de segurança e das condições legais dos veículos para o transporte de estudantes, sem as mesmas exigências impostas aos licitantes na contratação regular por meio de processo licitatório?”, alertou a Procuradoria.
Tamanha pressa para a contratação resultou em falhas de comunicação.
A empresa mais barata afirmou, por e-mail, que “o valor de cada viagem ida e volta ficará R$ 880”. O governo entendeu que esse era o preço final, que corresponderia a R$ 96 mil na somatória das viagens. Mas a empresa alegou que era esse montante para a ida, e o mesmo para a volta. Ou seja: R$ 193 mil, pulando para o segundo no ranking.
Correria
Na sexta-feira, às 11h02, a Secretaria de Educação enviou um e-mail para a empresa que se tornara mais barata, com orçamento de R$ 165 mil. Queria os documentos para contratá-la, com início imediato para a manhã de segunda-feira.
“Pra segunda-feira já não consigo mais atender, ficou muito em cima da hora, não vou conseguir mudar as escalas já agendadas para atender”, respondeu o proprietário por e-mail, às 11h34.
A Secretaria de Educação, então, precisou recorrer à segunda colocada – aquela que tinha gerado a confusão de valores. Trata-se de uma empresa localizada no Jardim Jandaia que faz viagens fretadas, como excursões para o litoral.
Às 12h14 de sexta-feira, a empresa afirmou, por e-mail, que estava com toda a documentação em dia e aceitava o serviço. Nenhuma fiscalização in loco foi realizada pela Educação para comprovar.
Às 15h37 o Secretário de Administração, Anderson da Silva, autorizou o prosseguimento da contratação.
Ele dispensou o reenviou do processo para a Procuradoria Geral, que tinha feito os diversos questionamentos relacionados às garantias de segurança dos veículos e disparidade dos valores. Com isso, o departamento jurídico da prefeitura ficou sem dar um parecer final.
Às 16h22, o Secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, homologou a licitação.
Faltava apenas uma hora e trinta e oito minutos para o encerramento formal do expediente na repartição pública.
Às 19h30, a edição de 2022 da Feira do Livro foi oficialmente aberta em evento no Theatro Pedro II.
Na segunda-feira, às 8h, os ônibus já estavam buscando os estudantes para os eventos programados na Feira do Livro.
Outro lado
Questionada pelo Farolete, a Secretaria de Educação afirmou que a execução do serviço de transporte dos alunos para a Feira do Livro foi satisfatória, sem relatos de “incidentes ou reclamações”. Veja, abaixo, um compilado das respostas:
Sobre a o hiato em cotar orçamentos para o serviço, a pasta afirmou que “foi o tempo necessário para verificar qual a melhor solução para efetivar a contratação e assegurar o transporte aos alunos, de acordo com a Secretaria de Administração”.
A Educação diz que “de forma alguma” houve falha de planejamento. Segundo a pasta, foram os imprevistos da mega licitação inicial – inabilitação das empresas e recurso, que deve ser analisado em prazo legal – que resultaram na contratação a três dias do evento.
Sobre as exigências de quesitos de segurança, a Educação justificou que “a fiscalização veicular é atribuição dos órgãos de trânsito, que contam com profissionais qualificados para tal atribuição”, e que verificou que a empresa contratada estava “devidamente cadastrada perante a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP”
Questionada sobre ausência de quesitos como comprovação técnica dos motoristas para o transporte estudantil, a pasta disse que elas “só são aplicáveis ao transporte de escolares, entendido este como o transporte dos alunos no trajeto entre a residência e a escola, conforme parecer jurídico”.
A pasta alegou que não exigiu comprovação técnica da empresa contratada “por se tratar de uma contratação menor, transitória, apenas para atender a uma necessidade emergencial, de cinco dias”, e que “a empresa escolhida já é conhecida por ser usualmente contratada pelas unidades escolares e apresentou toda a documentação que comprova sua idoneidade”.
A Educação disse que 3.071 alunos, ao todo, foram transportados para a Feira do Livro.
Sobre as cotações em cima da hora, o poder público ressaltou que “a obtenção de cinco orçamentos atende e até mesmo supera as recomendações de mínimo de três orçamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atendendo aos princípios da celeridade, eficiência e economicidade”
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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