Câmara de RP inclui pesquisas de opinião em licitação de R$ 1,9 mi para publicidade mirando eleições
Levantamentos custeados com dinheiro público vão rastrear hábitos e percepções dos moradores, gerando um valioso ativo eleitoral.
A Câmara de Ribeirão Preto abriu na semana retrasada licitação para contratar agência de publicidade. O contrato é estimado em R$ 1,9 milhão ao ano.
Entre os serviços embutidos estão pesquisas de opinião, que serão realizadas às vésperas da eleição municipal de 2024. Além maioria dos vereadores tentará a reeleição.
No papel, essas pesquisas serão utilizadas para avaliar o impacto das campanhas publicitárias. Mas, na prática, são uma forma de rastrear hábitos de consumo midiático e percepção dos ribeirão-pretanos sobre a cidade. Ou seja, um valioso ativo eleitoral.
O expediente adotado pelo Legislativo é semelhante ao utilizado pelo prefeito Duarte Nogueira. Farolete revelou, em 2021, que o contrato de publicidade da prefeitura com a empresa Versão BR servia de guarda-chuva para subcontratação de levantamentos realizados pela Engracia Garcia Consultoria e Pesquisa.
A Engracia é uma das empresas mais procuradas por candidatos de Ribeirão e região em período eleitoral. Somadas, as campanhas de eleição (2016) e reeleição (2020) de Nogueira declararam oficialmente gastos de R$ 250 mil com suas pesquisas de opinião.
Ao analisar as notas fiscais da empresa Versão BR, que venceu uma licitação da prefeitura em 2017 para serviços de publicidade, Farolete encontrou 18 pesquisas de opinião da Engracia pagas com dinheiro público nos 12 meses que antecederam as eleições municipais de 2020. Elas custaram aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura.
Uma dessas pesquisas avaliou a percepção dos moradores em relação à prefeitura, elencando quais os pontos fortes da administração Nogueira. Foram citadas as obras de mobilidade e recuperação financeira – que seriam amplamente abordadas na bem-sucedida campanha de reeleição em 2020.
As reportagens do Farolete sobre o contrato com a Versão BR e as subcontratações resultaram em um inquérito aberto pelo Ministério Público e uma fiscalização realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que na análise preliminar da área técnica considerou a contratação irregular.
A Secretaria-Diretoria Geral do TCE apontou, entre outras irregularidades, “ausência de ampla pesquisa de preços; falta de clareza quanto aos critérios, considerando os diversos serviços licitados; preço do ajuste com quantitativos indefinidos; subjetividade e amplitude do objeto”.
Em julho de 2023, entretanto, os conselheiros do TCE consideraram a licitação e seus aditivos regulares, seguindo voto do conselheiro Dimas Ramalho. O inquérito no MP também foi arquivado.
Assessor
Farolete revelou à época que o filho do dono da Engracia, Ary Engracia, era assessor particular do prefeito Nogueira.
Assim como a Engracia, uma das empresas de Ary foi incluída no guarda-chuva de subcontratações da Versão BR. Dois meses após ser aberta, ela firmou contratos que somaram R$ 342 mil até 2021 e foram custeados com dinheiro público.
Em março de 2023, uma ex-funcionária de Ary na empresa de publicidade que presta serviços particulares a Nogueira foi nomeada assessora parlamentar na Câmara no gabinete de Isaac Antunes, vereador mais poderoso da atual legislatura.
Exaltação
A Câmara irá escolher a empresa vencedora do contrato de R$ 1,9 milhão por meio de uma campanha publicitária fictícia.
O edital de licitação traz um “briefing” (texto de base) para as participantes elaborarem essa campanha. Nele, consta que a Câmara tem um programa de metas baseado em quatro pilares: “sustentabilidade, integração, transparência e eficiência”.
Um dos trechos diz que “o respeito, zelo e comprometimento do trabalho do Legislativo propiciou a democratização do acesso das pessoas ao portal, ampliando em 100% a transparência do site”.
Apesar da Câmara se autoexaltar transparente, os gastos mensais de vereadores com combustíveis não são atualizados desde abril de 2023, a folha de pagamento de funcionários dos últimos quatro meses está sob sigilo e outros gastos detalhados estão desatualizados.
Cargos
Em agosto de 2023, a Câmara aprovou a criação de um cargo comissionado de Coordenador-Geral de Comunicação Social. Entre as atribuições está “supervisionar e acompanhar licitações correlatas”.
Nos bastidores do Legislativo, o novo comissionado foi visto como sob medida para essa licitação recém-aberta. A proposta passou por margem apertada: 13 votos favoráveis e 8 contrários.
No Diário Oficial ainda não consta nomeação para este novo cargo.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Outro lado
Procurada pelo Farolete, a Câmara informou que “essas pesquisas de opinião, conforme o edital, têm como objetivo central fornecer conhecimento sobre o público-alvo, visando direcionar estratégias de publicidade”.
A nota ressalta que elas são facultativas, e não obrigatórias, e “poderão ser utilizadas para avaliar a eficácia das campanhas, a adequação das mensagens e o alcance das metas de comunicação”.
De acordo com o Legislativo, elas “servem para compreender a percepção pública da instituição, e poderão auxiliar na tomada de decisões legislativas e políticas informadas”, contribuindo “para uma comunicação eficaz, o aprimoramento das políticas públicas e na promoção da transparência ao envolver cidadãos de nossa cidade no processo”.
A Câmara afirmou, ainda, que “o certame é um ato institucional, portanto não tem relação com as eleições de 2024”.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
