Após alerta do Farolete, prefeitura suspende aluguel de celulares por R$ 262,4 mil
Cristiano Pavini
Após reportagem do Farolete e questionamentos de empresas interessadas, a prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu a licitação que ocorreria nesta terça-feira (29) para alugar 250 smartphones por até R$ 262,4 mil ao ano, um custo unitário de R$ 1.050.
Farolete alertou, na semana passada, que o edital do pregão eletrônico tinha falhas, como a não especificação do processador dos aparelhos. Um especialista em tecnologia ouvido pela reportagem questionou o custo-benefício dessa locação, apontando que a compra poderia ser mais vantajosa.
Os smartphones serão destinados às Unidades de Saúde (teleatendimentos e contato com pacientes), SAMU (recebimento de chamados nas ambulâncias), Divisão de Vigilância Sanitária (visitas externas de fiscais) e Complexo Regulador (auditorias realizadas nos hospitais).
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da secretaria de Saúde, “a licitação foi suspensa em face de solicitações de esclarecimentos técnicos de empresas interessadas e que exigirão análise técnica específica”.
A pasta ressalta que quando ocorrerem as “as revisões necessárias, estas serão encaminhadas para prosseguimento da licitação”, sem estipular prazo.
No Portal de Transparência da prefeitura constam quatro questionamentos de interessados ao edital, dois deles com respostas evasivas pelo poder público.
Uma empresa questiona a exigência de “película protetora em vidro 3D” nos aparelhos, afirmando que para a instalação seria necessário “abrir a caixa lacrada do equipamento, invalidando a garantia”.
Ela pergunta se o seu entendimento, de que a película deve acompanhar o celular, mas não ser instalada, está correto.
O poder público apenas respondeu que “o aparelho deverá ser entregue conforme condições estabelecidas no termo de referência”, sem se posicionar objetivamente.
A mesma resposta foi dada em um outro questionamento, sobre padrão de compatibilidade do WI-FI.
Omissão
Conforme Farolete revelou na semana passada, a licitação prevê que os aparelhos devem ter oito processadores, mas não especifica a potência dos mesmos ou configuração mínima. Seria como licitar a compra de um carro com motor de quatro cilindros, mas não dizer se ele deve ser 1.0 , 1.6 ou 2.0.
“O edital poderia ser mais específico, principalmente na parte do processador. Dizer que ele é octacore (oito processadores) é pouco. Inclusive, isso é uma prática muito comum no mercado para enganar os clientes, na venda de computadores de processadores inferiores, mas octacore”, explica Wagner Wakka, jornalista especializado em tecnologia.
Segundo ele, “isso abre brechas para smartphones mais antigos”, além de inferiores. Wagner aponta que o edital traz um “antídoto” ao prever que os aparelhos devem ter Android 10 ou superior, o que garante que os aplicativos mais recentes vão funcionar. “Mas poderia ser especificada a necessidade do Android 10 ser de fábrica”.
Wagner apontou que o preço previsto no edital estava condizente. “Mas esse modelo de locação não me parece a melhor decisão, pois é um custo para apenas um ano. Existem aparelhos intermediários de boas marcas com preço de compra na faixa dos R$ 1,3 mil, e que seriam úteis por três, até quatro anos para os fins desejados pela Secretaria de Saúde”, apontou.
Segundo a Secretaria de Saúde, os detalhes da licitação foram elaborados em parceria com técnicos da Coderp, sendo “realizado um estudo prévio de mercado com os smathphones disponíveis no varejo, sendo avaliado o custo e configurações dos principais modelos e marcas”.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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