Câmara de Ribeirão instaura CPI para investigar APMs após reportagens do Farolete
Requerimento foi encabeçado por Gláucia Berenice , vereadora que preside a Comissão de Educação, e assinado por outros sete parlamentares.
A Câmara de Ribeirão Preto instaurou nesta terça-feira (4 de outubro) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso de recursos públicos pelas APMs (Associações de Pais e Mestres). O requerimento foi encabeçado por Gláucia Berenice (Republicanos), vereadora que preside a Comissão de Educação, e assinado por outros sete parlamentares.
A apuração é consequência da série de reportagens do Farolete, que revelou uma manobra da prefeitura para turbinar os repasses dessas entidades, que receberam R$ 14,1 milhões de recursos públicos em 2021.
Embora essenciais para a comunidade escolar, as APMs têm fragilidades na fiscalização, ao ponto de uma funcionária do alto escalão da Secretaria de Educação controlar uma microempresa que recebeu, sem licitação, R$ 836 mil em 2021. Ela foi exonerada 45 dias após a revelação do Farolete, e em meio à pressão do Legislativo.
O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) também protocolou um pedido de CPI sobre as APMs. Ele será lido na quinta-feira (6 de outubro) e apensado ao requerimento de Gláucia, que tem prioridade na indicação dos membros por ter protocolado antes.
Poderá ocorrer uma composição política para ampliar de três para cinco o número de vereadores integrantes. Inicialmente devem compor a CPI, além de Gláucia, André Rodini (Novo) e Ramon Faustino (PSOL). O início dos trabalhos, com instauração oficial da investigação, deve ocorrer na quinta-feira (6out).
“As APMs são fundamentais para a manutenção da estrutura das unidades escolares. Porém, apesar de serem associações privadas, lidam com recursos públicos que devem ser aplicados mediante princípios da impessoalidade e economicidade. A CPI foi aberta visando esclarecer o caso denunciado pelo Farolete, bem como verificar os critérios de controle dessas despesas”, afirmou Gláucia Berenice à reportagem.
O que Farolete revelou
Em 2021, a Secretaria de Educação repassou R$ 14,1 milhões para as APMs, valor superior à somatória dos quatro anos anteriores. A maior parte foi transferida às pressas, no final do ano, em uma manobra para tentar atingir os 25% de gastos obrigatórios com Educação e agilizar obras, como adequações para obtenção do AVCB e verdejamento.
Cada escola possui sua própria APM, gerenciada pela diretora, com conta bancária e CNPJ individual. Os gastos são feitos sem licitação, apenas mediante cotação. A transparência e fiscalização dessas despesas é falha, conforme revelado pela reportagem.
Embora haja 108 APMs, a maioria contrata as mesmas empresas. Com isso, uma microempresa, com endereço em uma residência, recebeu R$ 836 mil delas, sem licitação, no ano passado. Encabeçam o ranking outras duas microempresas, também com sede em casas, que receberam cada uma cerca de R$ 350 mil.
A servidora Roberta Leonardo, que exercia o cargo comissionado de chefe da Divisão de Atribuição de Aulas, controlava a empresa campeã das APMs. Farolete revelou que ela tinha uma procuração que lhe dava plenos poderes para gerenciar as atividades empresariais, além de ser casada com o filho da dona e morar no mesmo endereço da firma.
Citando o caso de Roberta Leonardo, o requerimento de abertura da CPI apontou ser essencial “avaliar os mecanismos de controles e possibilidade de assédio a outros agentes públicos por parte das empresas prestadoras de serviços”.
A CPI poderá convocar agentes públicos para prestarem depoimentos, que serão obrigados a responderem as perguntas. Também tem a prerrogativa de requisitar documentos da prefeitura.
No dia 20 de setembro, o secretário de Educação, Felipe Miguel, e a servidora Roberto Leonardo foram sabatinados pela Câmara após serem convocados a prestarem esclarecimentos. Eles falaram por cerca de duas horas.
Roberta alegou não ter ingerência sobre a empresa e que sequer se lembrava de ter uma procuração para atuar em nome dela. Justificou que o documento lhe passando plenos poderes ocorreu porque a sogra, dona no papel da firma, estava adoecida.
Disse, ainda, que sua função na Secretaria de Educação não está relacionada ao repasse de verbas às APMs, negando ter atuado para privilegiar a empresa que controlava. Ela foi exonerada na mesma semana em que depôs na Câmara.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Prefeitura
Questionada pelo Farolete sobre a abertura da CPI, a Secretaria de Educação afirmou que “está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.
Em nota, a pasta ressaltou que “em virtude da autonomia das Associações de Pais e Mestres, não interfere nas contratações dos prestadores de serviços realizadas diretamente pelas próprias APMs”. Disse que “todas as informações estão atualizadas no Portal da Transparência, que está em frequente aperfeiçoamento”.
A Educação, em posicionamentos anteriores, afirmou que determinou a abertura de procedimentos internos para aprimorar os mecanismos de fiscalização e transparência das APMs, bem como o conflito de interesses e infrações legais de funcionários que estão vinculados a empresas por elas contratadas.
A Controladoria Geral do Município abriu investigação e o Ministério Público um inquérito civil.
Fragilidades
Professores, pais, diretores, integrantes do poder público e membros de conselhos representativos ouvidos sob anonimato peloFaroleteforam unânimes:as APMs são essenciais e devem ser fortalecidas, pois agilizam reparos, compras de materiais e pequenas reformas, dandoautonomia à comunidade escolar.
Entretanto, todos também alertaram que as APMs, em geral,não estão preparadas para lidar com tanto dinheirocomo foi repassado em 2021, tampouco com a pressão do governo para que fosse rapidamente utilizado.
“Cada escola é de um jeito. Por isso esse upgrade milionário que tivemos no ano passado éperigoso. De modo geral, as APMs não têm estrutura para gastar tanto recurso assim de forma eficiente. Além de desvios, pode ocorrer mau uso. Ou seja: contratar empresas porpreço bem mais elevado do que o mercado, já que não há conhecimento técnico para avaliar”, relatou aoFaroleteum veterano integrante de APM, que já participou dos conselhos municipais de Educação e de Alimentação Escolar.
Cabe ao diretor de cada escola gerir os recursos das APMs. Ele é acompanhado por umConselho Fiscal, formado por dois pais de alunos e um professor. Cada unidade, porém, tem ummodus operandidiferente, conforme a participação da comunidade escolar e postura do diretor.
Em algumas escolas, o diretor conduz a APM com mão de ferro, sem abrir a tomada de decisão para os demais integrantes. Pais e professores membros do Conselho Fiscal, nessas ocasiões, são indicados por afinidade do diretor enão fiscalizam, em razão da amizade ou por temerem represálias.
Em outras unidades, as decisões são compartilhadas e a fiscalização é rotineira, com pais e professores ativos.
As compras das APMs são feitas sem licitação. Entretanto, é necessário realizar três cotações prévias. As exceções ocorrem em casos excepcionais, como reparo emergencial elétrico.
Esse modelo era utilizado porque, em geral, as APMs faziam compras e contratações de baixo valor, em geral abaixo de R$ 1 mil. Já em 2021, uma única APMs chegou a pagar, entre o Natal e o Ano Novo, R$ 30 mil para uma única empresa.
“É melhor que a escola gerencie os recursos e obras, já que a estrutura das unidades é muito heterogênea e com necessidades diferentes”, diz um professor ativo na comunidade escolar ouvido peloFarolete.
Mas ele aponta que em 2021 muitas reformas foram feitas sem o devido acompanhamento da engenharia da prefeitura. “Alguns diretores acabam desperdiçando recursos com obras irregulares, sem total adequação às normas da ABNT, como não observar acessibilidade, além de uso para fins meramente estéticos”, citou.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
