Câmara de RP aprova aumento de 49% nos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários
Projeto foi aprovado na correria, sem debate ou estudos técnicos do impacto financeiro
Na correria, sem debate e desprovida de estudos técnicos do impacto financeiro, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite desta quinta-feira (23/2) o aumento de 49% nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Conforme Farolete já apontou, foi um cheque em branco assinado por 19 dos 22 vereadores: não foram divulgados documentos oficiais estimando o impacto aos cofres públicos.
Apenas Ramon Faustino (PSOL) votou contra, justificando a ausência de diálogo e estudos. As duas parlamentares do PT, Duda Hidalgo e Judeti Zilli, não compareceram alegando razões médicas. Nenhum dos outros 19 parlamentares usou a tribuna para justificar seu voto favorável.
A proposta de aumento foi protocolada na quinta-passada (16/2), às 19h. Foram apenas sete dias até a votação – cinco deles tomados pelo Carnaval e quarta-feira de Cinzas.
Novos subsídios
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
Como o subsídio do prefeito é o teto do funcionalismo, haverá um efeito cascata, que foi completamente ignorado pela Câmara.
Farolete já mostrou que a Câmara não computou esses gastos na justificativa do projeto. Para o Legislativo, o impacto anual no Executivo será de apenas R$ 1,3 milhão ao ano.
Em reportagem publicada ontem, Farolete estimou que prefeitura e IPM teriam gastos adicionais anuais de R$ 31,4 milhões com o novo teto.
Após a publicação, servidores municipais apontaram que nossos cálculos computaram, indevidamente, pensionistas abrangidos com cortes salariais dissociados do teto do prefeito.
Refizemos as contas, com a nova metodologia indicada. Haverá um impacto de pelo menos R$ 27,6 milhões ao ano apenas com o novo teto, R$ 4 milhões a menos que nossas contas iniciais. Refere-se a R$ 9,4 milhões da prefeitura (130 funcionários no teto) e R$ 18,2 milhões do IPM (269 inativos).
Mas tudo isso são estimativas. A Câmara não requisitou nenhum estudo da prefeitura para saber o tamanho ou viabilidade do efeito cascata. Nem mesmo a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa emitiu parecer sobre o projeto.
E não havia motivo justificável para a pressa: segundo a Lei Orgânica do Município, esse reajuste nos subsídios poderia ocorrer até o segundo semestre de 2024, no prazo máximo de 1 mês antes das eleições
Agora o projeto vai para a prefeitura. O prefeito Duarte Nogueira pode sancionar ou vetar.
Funcionários públicos que hoje estão limitados pelo teto lotaram as galerias da Câmara ontem e comemoraram a aprovação. Conforme Farolete já abordou, eles têm perdas salariais reais em razão da inflação desde jan/17, último reajuste do subsídio do prefeito.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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Indignação
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