‘Delay’ nos casos de RP é retrato da subnotificação da Covid-19 no país
Reportagem: Cristiano Pavini
No que se tornou rotina em tempos de pandemia, no final da tarde desta quinta-feira (16) a prefeitura de Ribeirão Preto divulgou seu boletim epidemiológico. Foram computados 191 casos confirmados de Covid-19 no município. Nos dados oficiais cadastrados no governo estadual, porém, o montante é bem menor: 68 acumulados até o momento.
A diferença não é inofensiva. Ela influencia a contagem oficial do Governo Federal, que considera o número cadastrado pelos Estados. Ontem, o Brasil contabilizava 30.425 casos confirmados do novo coronavírus. Se considerasse as informações da prefeitura de Ribeirão, e não do governo estadual, seriam 123 a mais.
Uma mudança sutil, de 0,4%. Mas que é significativa se considerarmos a divergência cadastral entre os outros estados e municípios. Afinal, Ribeirão Preto é um exemplo. Mas não o único.
Os dados da prefeitura são quase o triplo dos cadastrados no Estado (e computados pelo Ministério da Saúde). O governo municipal diz, em seus dados, que ultrapassou a barreira dos 68 casos (quantidade atual do sistema estadual) em 2 de abril. Ou seja: 14 dias atrás.
Veja, abaixo, o número de casos confirmados em Ribeirão Preto, segundo os boletins epidemiológicos do Estado e da Prefeitura:
Além dos 191 confirmados, a prefeitura de Ribeirão tem 406 casos suspeitos aguardando exames. O número de internados por problemas respiratórios, possível reflexo da Covid-19, disparou, indicando mais uma subnotificação (leia mais abaixo).
Questionada na quarta-feira (15) sobre a diferença e a metodologia para considerar os casos confirmados, a assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto optou por não enviar resposta ao Farolete.
A divergência não se restringe ao município. Em São José do Rio Preto, o boletim de 9 de abril da prefeitura contabilizava 47 casos confirmados. Mas o boletim do Estado, de 13 de abril (quatro dias depois), computava 41.
Jundiaí tinha 50 casos confirmados nesta quinta-feira (16), segundo o boletim da prefeitura, mas apenas 19 cadastrados no Estado. Anteontem, Rio Claro tinha 17 confirmações pelo município, contra 8 ontem pelo governo estadual.
Questionada na quarta-feira, a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde orientou Farolete a assistir a um vídeo de uma coletiva de imprensa realizada naquela tarde.
Nela, um repórter do grupo EPTV questionou sobre a diferença entre os casos computados pelas prefeituras e Estado, citando justamente a região de Ribeirão Preto como exemplo.
Paulo Menezes, representante da Secretaria de Estado da Saúde, respondeu na coletiva que são os serviços do município, públicos ou privados, que abastecem o sistema de Vigilância do governo estadual, que por sua vez é utilizado pelo Ministério da Saúde.
“Quem entra com a notificação de um caso suspeito no sistema é o serviço que atendeu a pessoa com os sintomas, que atualmente são os hospitais. É colhida a amostra e ela segue para o laboratório, privado ou da rede SUS” explicou.
Depois, segundo Paulo, cabe a quem fez a notificação cadastrar no sistema da Vigilância o resultado laboratorial.
“Podem acontecer situações que não entraram nas notificações porque o resultado foi feito fora do sistema de vigilância, e ele ainda não ter sido informado. É esperada essa diferença entre o que o município comunica para a mídia e o que está computado no sistema estadual”, apontou.
Farolete questionou a Secretaria de Estado da Saúde se seriam adotadas medidas para amenizar a subnotificação. Perguntou, também, se exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz eram automaticamente computados no sistema de Vigilância estadual, ou se caberiam aos municípios cadastrarem.
Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Subnotificação
Mesmo os casos confirmados em Ribeirão Preto estão muito aquém da realidade. De fevereiro a 16 de março foram 1.045 casos suspeitos, sendo 448 descartados para Covid-19 e 191 confirmados. Outros 406 aguardam exames.
Um indicativo de subnotificação está nos pacientes internados por SRAG (Síndrome Respiratório Aguda Grave), complicação pulmonar que pode ser causada por desde H1N1 (conhecida como gripe suína) até o novo coronavírus.
Apenas em março de 2020, 145 pessoas foram internadas com suspeita SRAG em Ribeirão Preto. O montante é equivalente a todas as notificações de internações por SARG de janeiro a junho do ano passado.
Em abril, até o dia 16, outras 144 internações por SRAG já haviam sido reportadas no município.
Veja o comparativo de casos notificados de SRAG no primeiro quadrimeste de cada ano:
Na semana passada, o Estado de São Paulo tinha 30 mil testes aguardando na fila de espera, em razão da ausência de insumos e kits de testagem. A meta do governo é zerar a demanda até o final de abril. Nesta quarta-feira, a fila tinha diminuído pela metade.
O Brasil não adotou, também, políticas de testagem em massa da população, como a realizada em países como a Coreia do Sul.
Estudo realizado pelo grupo Covid-19 Brasil, que reúne especialistas de diversas áreas, principalmente ligados a USP, estimou que em 11 de abril o número de infectados no país estava subnotificado em 93%. Ou seja: o número real de casos seria 15 vezes maior do que o verificado.
Pelo estudo, no dia 11 o Estado de São Paulo não teria 8.419 casos, como cadastrado no sistema de vigilância (que já estava com subnotificação dos casos confirmados pelas prefeituras, como a de Ribeirão). Mas sim 125.974 confirmações. Uma diferença de 117,5 mil. É como se todos os habitantes da cidade de Ourinhos estivessem infectados, mas sem notificação.
O estudo, que aplica os resultados da testagem em massa realizados na Coreia do Sul à realidade brasileira, pode ser acessado aqui.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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