Padaria entregou 648 “kits lanche” no Aeroporto Leite Lopes, de onde partiu motociata para a Agrishow em 2022
O governo Jair Bolsonaro gastou, com cartões corporativos vinculados à Presidência da República, R$ 93,1 mil em empresas sediadas na cidade de Ribeirão Preto. Na última visita do ex-presidente, na Agrishow 2022, foram pagos R$ 16 mil para uma padaria da Vila Tibério.
Essa padaria entregou 648 “kits lanche” no Aeroporto Leite Lopes às 6h da manhã de 25 de abril de 2022. Assessores do presidente alegaram ao fornecedor que seria para custeio da segurança presidencial e de integrantes do Exército.
Enquanto a entrega era feita, bolsonaristas já se reuniam no aeroporto para recepcionar o presidente. Menos de duas horas depois,centenas de apoiadores seguiram Bolsonaro em uma motociata até a Agrishow.
O responsável pela padaria informou ao Farolete que entregou os “kit lanche” – cada um ao custo de R$ 24 – para militares no interior do Aeroporto, e depois não acompanhou a distribuição. Portanto, não poderia confirmar se a alimentação custeada com recursos públicos foi entregue também aos apoiadores.
De 2019 a 2022, a presidência da República gastou R$ 27,6 milhões com cartão corporativo. Os valores estavam sob sigilo durante o mandato de Bolsonaro, sob alegação de que se publicados poderiam afetar a segurança presidencial. A restrição encontra amparo na Lei de Acesso à Informação (LAI) e também foi usada por governos anteriores.
Os gastos com cartão se tornam públicos após o final do mandato. O governo Lula, após requisição da Fiquem Sabendo, uma agência de dados públicos especializada na LAI, deu transparência ativa a todas as despesas desde 2003, disponibilizando os dados no site do Governo Federal.
Farolete cruzou os CNPJs dos fornecedores dos cartões corporativos da Presidência com a base nacional da Receita Federal (leia metodologia ao final da reportagem). A reportagem localizou oito empresas, relacionadas à alimentação e hospedagem.
Conheça os gastos a seguir.
A primeira visita oficial de Bolsonaro a Ribeirão Preto como presidente ocorreu em 29 de abril de 2019, para a Agrishow. Nessa data, foram gastos R$ 26,7 mil com cartão corporativo da Presidência.
O maior montante, R$ 17 mil, foi com hospedagens no hotel Transamerica Prime, na zona Sul. Os dados tornados públicos não incluem notas fiscais, então não é possível saber quantos quartos foram reservados, nem os serviços extras cobrados, como consumo do frigobar.
No mesmo dia, também foram gastos R$ 5.070,00 na padaria Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Tibério, e R$ 4.548,18 no Restaurante da Fazendinha, às margens da Rodovia Anhanguera.
“Fomos procurados por assessores do presidente para fornecer a alimentação da equipe de segurança na Agrishow. Tudo com nota fiscal,”, informou ao Farolete o responsável pelo setor administrativo da Padaria Nossa Senhora Aparecida – a mesma que, na Agrishow 2022, voltaria a fornecer lanches à Presidência.
No ano seguinte a Agrishow foi cancelada, em razão da pandemia. Bolsonaro veio a Ribeirão Preto apenas em 16 de outubro de 2020. Ele desceu no aeroporto Leite Lopes e foi à Guariba, para visita à planta de biogás de uma usina.
Apenas da passagem relâmpago, os cartões corporativos da Presidência gastaram R$ 3,6 mil novamente no Restaurante da Fazendinha, além de R$ 565 em um restaurante na Nova Ribeirânia.
O reencontro de Bolsonaro com a Agrishow ocorreu na edição de 2022. Em escancarada campanha pela reeleição – apesar do período eleitoral não ter iniciado -, ele foi recepcionado em 25 de abril por centenas de bolsonaristas no aeroporto Leite Lopes, e de lá saiu em uma motociata.
No dia anterior, um cartão corporativo da Presidência da República gastou R$ 16 mil na padaria Nossa Senhora Aparecida – a mesma da Agrishow 2019.
“No domingo, um assessor da presidência nos procurou. Acertamos a contratação de 648 kits lanche, a R$ 24 cada, mais 12 marmitex e 12 águas. Os lanches foram entregues na segunda-feira, às 6h, no Leite Lopes, e as refeições na Agrishow. Nos disseram que seria para custear, além da segurança presidencial, membros do Exército”, disse ao Farolete o responsável pelo setor administrativo da padaria.
No mesmo dia, foram gastos R$ 276 em um posto de combustíveis.
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Os principais gastos com cartão corporativo da presidência Bolsonaro em Ribeirão Preto são no hotel Nobile Inn Executive, no Centro.
Foram R$ 39 mil, em três datas distintas: 1/1/19 (dia da posse de Bolsonaro), 27/7/19 e 3/2/20. Em nenhuma delas o presidente teve agenda na cidade.
Farolete verificou que as duas primeiras reservas, nesse período, foram feitas no cartão corporativo de um militar da Reserva da Marinha que deste 2013, ainda no governo Dilma Rousseff, assessora o gabinete da presidência.
Como as notas fiscais não foram divulgadas, não é possível saber a natureza desses gastos.
Em 16 de agosto de 2019, cartão corporativo vinculado à presidência bancou R$ 6,8 mil no restaurante “Gilmara Jose Vieira Restaurante e Conveniencia”, na Avenida do Café. Farolete não conseguiu contato com os responsáveis pelo estabelecimento.
Também há R$ 225 gastos sob a rubrica “pedágios”, em quinze lançamentos distintos de R$ 15 em datas diversas.
Após requisição pela Lei de Acesso à Informação da Fiquem Sabendo, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou os gastos com cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava sob sigilo durante o mandato.
Farolete cruzou os dados de CNPJ dos fornecedores com o de todas as empresas brasileiras, por meio de consulta no banco de dados da Base do Dados, organização que atua para universalizar o acesso a dados de qualidade.
Farolete filtrou apenas os gastos realizados entre 2019 e 2022 com empresas que, na base da Receita Federal, estão sediadas em Ribeirão Preto.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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