Em licitação com indícios de falhas, empresa ‘barateia’ R$ 4,6 milhões e vence por 80 centavos
Na formulação do edital, prefeitura de RP descartou cotações baratas e elevou o valor de referência para análise de água nos poços
Em uma licitação da prefeitura de Ribeirão Preto com indícios de falhas, a empresa vencedora ofereceu proposta R$ 4,6 milhões mais barata do que havia estimado na cotação inicial. O “desconto” foi de 94%.
Essa empresa ficou apenas oitenta centavos à frente da segunda colocada. E esse é apenas um dos muitos andamentos atípicos deste processo licitatório.
No final de novembro de 2022, a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto publicou um edital de licitação para 520 análises de água em poços artesianos. O Executivo estipulou um valor máximo de R$ 1,9 milhão para o serviço.
Para chegar a esse montante, a prefeitura fez cotação com sete empresas um mês antes. A mais cara foi a Centerlab, de Araraquara, que cotou o serviço em R$ 4,9 milhões. Sua proposta foi desclassificada, por ser considerada muito cara.
Dois meses depois, seria justamente a Centerlab quem venceria o certame, oferecendo apenas R$ 300 mil.
Nessa fase de cotação de preços, em outubro, as duas empresas mais baratas ofertaram R$ 736 mil e R$ 1 milhão. A prefeitura considerou que os valores eram “inexequíveis” para a realização do serviço. Ou seja: muito barato.
Das sete empresas procuradas em outubro, a prefeitura considerou que apenas três ofereceram orçamento compatível.
Em 13 de dezembro de 2022 o pregão da licitação foi aberto. Seis empresas participaram com lance inicial de R$ 1,9 milhão – o valor máximo previsto no edital. A diferença da maior para a menor foi de apenas 0,19%.
No dia seguinte teve início a disputa de lances, em que as concorrentes vão abaixando os valores para tentar arrematar o contrato.
A disputa começou exatamente às 9h01. Em vinte minutos, foram ofertados 122 lances. Todas as empresas diminuíram os valores. As três com melhor preço se classificaram para uma nova fase do pregão, em que podiam oferecer um lance final, sigiloso para as demais.
A Centerlab – que havia cotado em R$ 4,9 milhões o serviço em outubro – ofereceu R$ 300.000,00. Foi o lance mais em conta.
A segunda colocada foi a empresa Ecosystem, de Paulínia: R$ 300.000,80. Ou seja: apenas oitenta centavos mais caro.
O gráfico abaixo mostra os valores ofertados pelas três empresas que participaram de todas as fases da licitação: cotação para o edital, lance inicial e lance final:
Fica evidente a discrepância entre o valor que as empresas apresentaram na cotação para formulação do edital, lance dado na abertura do pregão e o lance final que ofertaram.
Análises
Especialistas ouvidos pelo Farolete apontam, pelo menos, indícios de erros por parte da prefeitura, ao formular um edital com valor muito acima do contratado, inclusive descartando orçamentos que considerava muito “baratos”.
“No mínimo houve má formulação do edital e má condução do processo. Parece pouco factível que, em uma etapa, o valor de R$ 750 mil tenha sido considerado inexequível, mas depois o de R$ 300 mil seja aceitável”, explica Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil.
“A diferença pequena levanta suspeitas”, afirmou Marina, ao ser questionada pelo Farolete se a margem irrisória do primeiro para o segundo colocado, de apenas oitenta centavos, deveria acender o alerta nos órgãos de controle.
É muito importante que ao menos o Tribunal de Contas verifique o processo todo, pois os riscos de ineficiência do gasto e de cartel parecem bem altos”
Marina AtojiMárcio Minoru, presidente do Observatório Social de Ribeirão Preto, disse que a entidade já constatou, em levantamentos anteriores, que “o preço de referência inicial acaba sendo muito diferente do resultado final da licitação” na prefeitura.
“Se analisarmos o Acórdão TC 013.319/2011-6 do TCU observamos que não se admite tamanha divergência, submetendo inclusive os responsáveis a uma representação. Isso demonstra a necessidade de maior padronização em relação ao tema”, apontou.
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A licitação
A licitação vencida pela empresa Centerlab prevê a realização de 520 análises de água dos poços artesianos da prefeitura.
Os serviços atendem à portaria 888/21 do Ministério da Saúde, que criou novos “procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”.
Ao Farolete, a prefeitura informou que a Secretaria de Água e Esgoto (substituta do Daerp) não “dispõe de meios próprios para execução das análises, tendo em vista que o dispêndio com equipamentos, manutenção e funcionários habilitados não é vantajoso ao Município”.
O governo ressaltou que “toda esta estrutura serviria para proceder apenas duas baterias de análises ao ano, ficando sem utilidade nos demais períodos, motivo pelo qual a terceirização, neste caso, atende ao interesse público”.
Questionada pelo Farolete sobre eventuais falhas na licitação, o governo rebateu.
“A prefeitura não considera que houve falha na elaboração do edital, pois todos os princípios e normas legais foram observados. Inclusive, o TCE/SP analisou o edital desta licitação em sede de Exame Prévio, determinando o prosseguimento. Houve, inclusive, ampla participação de empresas”.
Sobre a diferença de valor da Centerlab, de R$ 4,9 milhões na cotação inicial para R$ 300 mil no lance final, o governo Duarte Nogueira alegou que “o Município não tem ingerência ou responsabilidade sobre os orçamentos remetidos pela empresa na fase de cotações”, ressaltando que o certame teve “ampla competitividade entre todas as empresas participantes”.
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A Centerlab foi procurada por e-mail, mas não respondeu. Em contato telefônico com o Farolete, uma representante afirmou que a empresa “não se manifestaria” sobre a divergência de valores.
A empresa Ecosystem, que ficou em segundo lugar, também foi questionada pelo Farolete sobre o motivo de ter ofertado R$ 300.000,80, apenas oitenta centavos acima da concorrente, e não um valor cheio. Ela não respondeu.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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