Fiscalização
Publicado em: 21/12/2022

Em votação relâmpago, deputados aumentam seus salários para R$ 41,2 mil

Valor chegará a R$ 46,4 mil, saiba como votaram Baleia Rossi e Ricardo Silva

Em votação relâmpago, os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (20/12) o aumento de seus próprios salários. O valor engordará, de forma escalonada, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 46,4 mil.

O reajuste também será aplicado aos senadores, ministros do Governo Federal, presidente da República e vice-presidente.

Os deputados ribeirão-pretanos Baleia Rossi (MDB) e Ricardo Silva (PSD) estavam presentes na sessão. Entretanto, a votação foi simbólica. Ou seja: uma manobra regimental da Câmara para esconder a publicação da votação de cada parlamentar.  

Entre os partidos, apenas o Novo e o PSOL se manifestaram contra.

A Câmara tem o instrumento de declaração de voto, em que os parlamentares podem, voluntariamente, registrar oficialmente como se posicionaram em votações desse tipo. No sistema do Congresso, não há registros de declaração de Baleia ou Ricardo.

Procurado pelo Farolete, Ricardo afirmou que “tem posição clara contra o reajuste nos salários dos deputados e senadores”, mas que a votação foi simbólica e “infelizmente não teve a oportunidade de registrar seu voto”.

Disse, ainda, que “o projeto entrou em apreciação sem constar anteriormente da pauta e pegou a todos de surpresa”. Ele publicou, em suas redes sociais, uma manifestação contrária ao aumento.

A assessoria de Baleia Rossi também foi procurada pelo Farolete, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O deputado não comentou o assunto em suas redes sociais.

Segundo o Portal da Câmara, os subsídios não eram reajustados desde 2014, e nesse período ocorreu inflação de aproximadamente 60%.

O aumento salarial ocorrerá gradativamente. A partir de 1º de janeiro de 2023, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, atual salário dos ministros do STF. Em 2025, será de R$ 46.366,19.

A proposta agora segue para votação no Senado. O aumento terá um impacto de R$ 178,2 milhões nos cofres do Legislativo e Executivo pelos próximos quatro anos, segundo estimativa da Câmara.

Para o aumento ser aprovado de forma abrupta, ocorreu uma votação de um requerimento de urgência, para inseri-lo na pauta. Ricardo e Baleia não participaram dessa votação.

Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).

O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.

Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.

“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).

Barrado

Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.

A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.

Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.

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