Empréstimo milionário para ‘modernizar’ Ribeirão comprou até poltrona do prefeito
Governo desviou a finalidade original de verba do BNDES e gastou R$ 5,2 milhões para reformar e mobiliar nova sede da prefeitura
A gestão Duarte Nogueira (PSDB) desviou a finalidade original de um empréstimo para modernização tributária junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), direcionando R$ 5,2 milhões para a reforma e mobiliário da nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto.
Desse montante, R$ 1,4 milhão compraram móveis, como sofás, cadeiras, mesas e armários.
Dinheiro emprestado do Governo Federal, sobre o qual incidem juros anuais, custearam até a aquisição de uma “poltrona giratória presidente” de R$ 2,1 mil instalada no gabinete do prefeito.
Outros R$ 3,7 milhões foram gastos em obras de adequação do antigo imóvel da Caixa Econômica Federal, que em setembro de 2022 foi inaugurado como nova sede da prefeitura, substituindo o Palácio Rio Branco.
Em nota ao Farolete, a prefeitura negou irregularidades e afirmou que o BNDES autorizou o remanejamento de recursos, justificando que a nova sede do Executivo gerou economia e melhorias à população (leia a justificativa completa ao final da reportagem).
Esse empréstimo junto ao Governo Federal foi formalizado em 2014, no montante de até R$ 47,5 milhões. Ele é relativo ao Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
Os recursos deveriam ser utilizados principalmente para um upgrade na Secretaria da Fazenda, com a compra de novos softwares, equipamentos, cursos e locais de atendimento aos munícipes. O objetivo do PMAT é aumentar as receitas e eficiência da prefeitura.
Por isso, servidores da Fazenda se revoltaram pelo empréstimo bancar a reforma da nova sede do Executivo, localizada na rua Américo Brasiliense.
O imóvel tem um subsolo (estacionamento) e quatro andares, incluindo o térreo. Apenas dois são ocupados pela Secretaria da Fazenda. Os demais são destinados ao antigo Palácio Rio Branco, englobando órgãos como Casa Civil, Secretaria de Governo, Coordenadoria de Comunicação Social, Secretaria de Justiça e o gabinete do prefeito.
“Usaram empréstimo de modernização tributária para comprar sofá de outras secretarias”, reclamou ao Farolete um servidor da Fazenda.
A reportagem localizou, nas notas fiscais, 16 sofás comprados com dinheiro emprestado do BNDES. O mais caro saiu por R$ 3,5 mil.
Reprodução de nota fiscal de compra de mobiliário
Precariedade
Funcionários da Fazenda ouvidos pelo Farolete sob anonimato reclamam de precariedade da nova sede.
O espaço físico destinado aos auditores fiscais, por exemplo, não comporta todos os funcionários. Por conta disso, o Executivo teve que autorizar o regime de home office para a categoria trabalhar de casa, já que precisavam revezar o uso das mesas, atrapalhando a produtividade.
Situação semelhante é enfrentada pelos agentes de fiscalização, responsáveis por analisar o IPTU. Eles precisam promover o rodízio: enquanto alguns trabalham em campo, vistoriando imóveis, outros fazem o serviço interno.
“Não há mesas e cadeiras suficientes. O serviço só prossegue mediante essas adaptações à situação estrutural de escassez”, informou um servidor ouvido pelo Farolete.
A precariedade afetou também a Controladoria Geral do Município, órgão destinado à fiscalização interna do poder público. No antigo prédio da Fazenda, na rua Lafaiete, a CGM dispunha de salas emprestadas. Já na nova sede, ficou sem espaço.
Em razão disso, todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias tiveram que ser prorrogados por 120 dias além da data inicialmente prevista para conclusão, pois não havia local para a Controladoria ouvir adequadamente os servidores acusados de ilícitos.
A solução foi realocar o órgão para o Saerp (Secretaria de Água e Esgoto), na rua Amador Bueno.
Para piorar, o prédio recém-reformado apresenta problemas na rede de esgoto, que chegou até a extravasar no fosso de um dos elevadores.
O problema afeta principalmente o primeiro andar, destinado à Fazenda. Os banheiros recorrentemente ficam interditados.
“Nos sentimos pior do que bichos. Os andares superiores [para secretaria de Governo, Casa Civil e Gabinete do Prefeito, entre outros], ao invés de compartilharem os banheiros, fizeram chaves para que fossem trancados. Foram gastos milhões do PMAT, destinados à Fazenda, para não podermos nem usar os sanitários no expediente”, relatou um servidor ao Farolete.
Também chama a atenção um cano da rede de esgoto que desce junto à janela do setor destinado aos auditores fiscais. A situação, inusitada, rende brincadeiras internas. “Mas na realidade ficamos até constrangidos com essa improvisação”, diz um deles.
Atendimento
Segundo o Executivo, o empréstimo junto ao BNDES bancou a nova sede da prefeitura porque o local também servirá para atendimento ao público dos serviços da Fazenda.
Entretanto, funcionários disseram ao Farolete que quase todos os atendimentos da Fazenda migraram para o Poupatempo.
“As mesas e cadeiras do saguão, para o público, ficam a maior parte do tempo vazias”, apontou um servidor.
Fachada da nova prefeitura (Foto: divulgação CCS)
PMAT
O empréstimo junto ao BNDES foi costurado em 2014 pelo governo Dárcy Vera. Conforme a Lei Municipal 13.357/14, na qual a Câmara Municipal autorizou a captação de até R$ 47,5 milhões, os recursos “serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto vinculado à linha de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos”.
Na justificativa enviada ao Legislativo à época, a prefeitura listou 18 possíveis ações para o uso dos recursos, todas relacionadas à modernização de sistemas, cursos, aquisição de novos equipamentos e contratação de serviços voltados à melhoria da gestão.
Na lei não consta nenhuma menção à utilização da verba para compra de mobiliário ou reforma de imóveis que não serão utilizados exclusivamente pela Fazenda.
Segundo o site do BNDES, o programa PMAT financia “projetos de investimento destinados ao fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal”.
Entre os projetos, o BNDES lista obras de construção e compra de mobiliário, mas desde que relacionados à modernização e atendimento ao público.
Funcionários da Fazenda alegam que o gabinete do prefeito, a Casa Civil e a Secretaria de Governo, entre outros órgãos alocados na nova sede com dinheiro do empréstimo, não estão relacionados à modernização tributária ou atendimento ao público.
Outro lado
Em nota enviada ao Farolete, a prefeitura afirmou que o “BNDES foi informado da destinação dos recursos, tendo aprovado a elaboração do projeto executivo, obras realizadas e a aquisição do mobiliário com recursos do PMAT”. Confira os principais pontos da justificativa enviada pela prefeitura:
O recurso PMAT, “além dos investimentos realizados em tecnologia da informação, modernização de cadastros e serviços de consultoria para melhoria da gestão”, tem como objetivo “a melhoria do atendimento ao cidadão”.
Quando o projeto de empréstimo junto ao BNDES foi elaborado, uma das ações visava melhorar a antiga sede da Secretaria da Fazenda, localizada na rua Lafaiete. Entretanto, a locação do imóvel custava cerca de R$ 600 mil anuais, e o mesmo, antigo, já não atendia às demandas da população e dos servidores.
Em 2017, a prefeitura iniciou as tratativas para aquisição do prédio localizado na Rua Américo Brasiliense, nº 426, que abrigava uma Agência Central da Caixa Econômica Federal. A aquisição do prédio foi autorizada pela Câmara, e formalizada em janeiro de 2019. Pouco antes, a prefeitura pediu ao BNDES para que o projeto executivo da reforma do imóvel fosse custeada com recursos PMAT, o que foi aprovado.
“Em dezembro de 2019, o município formalizou pedido para que a reforma do prédio fosse custeada com recursos do PMAT, pois os investimentos contribuiriam para modernização das instalações físicas dos órgãos municipais, oferecendo melhores condições de trabalho para os servidores e melhoria no atendimento ao cidadão”, diz a nota da prefeitura, ressaltando que o BNDES aprovou o uso do empréstimo para as obras e compra de mobiliário.
Sobre os problemas físicos do novo prédio, a prefeitura diz que “o layout foi definido visando aproveitá-lo da melhor forma possível”, e que “a solução completa dos problemas das diversas secretarias somente será possível com a construção de um Centro Administrativo, cujo projeto vem sendo trabalhado pelo atual governo”.
Em relação ao esgoto, a prefeitura diz que “a empresa responsável pela reforma foi acionada e junto com técnicos do Saerp foi detectado o mal uso dos banheiros, o que causou o problema. Identificado, foi reparado”.
Despesas
Entre 2016 e julho de 2022, Farolete localizou R$ 32,3 milhões gastos pela prefeitura com empréstimos do PMAT. Os dados de agosto a novembro de 2022 ainda não estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O maior fornecedor é a empresa Aerocarta S.A Engenharia de Aerolevantamentos: R$ 13,2 milhões no período, para serviços de de levantamento cartográfico da base imobiliária do município.
A cada R$ 6 gastos do empréstimo do BNDES nesse período, R$ 1 foi destinado à reforma e mobiliário da nova sede da prefeitura.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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