Explosão da ômicron em Ribeirão tem dados defasados, subestimados e errados
Reportagem: Cristiano Pavini
Em meio à quarta onda de Covid, com a maior média móvel de contágios desde o início da pandemia, Ribeirão Preto têm dados municipais conflitantes com os dos governos estadual e federal, falhas de cadastro na plataforma LeitosCovid (que mensura a ocupação de leitos de internação) e defasagem nas divulgações oficiais pela prefeitura.
Com isso, o real cenário diário da Covid, com a explosão da ômicron, é uma incógnita. A situação local é um retrato da nacional: subnotificação da gravidade pandêmica.
Exemplo disso é a disparidade das confirmações de Covid em Ribeirão Preto. O Ministério da Saúde registra 88.317 casos na cidade desde o início da pandemia, segundo o Painel Coronavírus atualizado até o dia 18/1. O governo de São Paulo, no seu portal de monitoramento, apresenta número similar: 88.424, com atualização até 19/1.
Mas o último boletim epidemiológico da prefeitura apontou que a cidade teve 118.857 infectados confirmados até 14/2/22, 33% a mais do que os dados estaduais e federais. Uma diferença de 30,4 mil casos.
A discrepância aumentou no último mês. Entre 1/1/22 e 19/1/22, o governo estadual registrou apenas 258 novos casos de Covid em Ribeirão. Em contrapartida, apenas nas duas primeiras semanas de janeiro a prefeitura apontou 3.874 confirmações. Ou seja: 15 vezes mais.
Essa divergência é reflexo, principalmente, do apagão de dados a nível nacional, após o Ministério da Saúde sofrer um ataque hacker em novembro do ano passado.
A secretaria municipal de Saúde afirma que, mesmo dois meses depois, o sistema federal de notificações, utilizado por todas as cidades, ainda apresenta instabilidade para cadastro. Com isso, as informações ficam represadas no banco de dados municipal.
São justamente os sistemas nacionais (E-SUS e SIVEP) as fontes utilizadas pelo Governo de São Paulo para o seu monitoramento epidemiológico, que por sua vez é repassado ao Ministério da Saúde.
Assim como Ribeirão Preto, outros municípios estão com dados represados nos cadastros estaduais e federais, fazendo com que a pandemia, na somatória de todas as localidades, tenha dados subestimados nos levantamentos nacionais.
LeitosCovid
Graças à plataforma LeitosCovid, os ribeirão-pretanos monitoram a situação diária de internações na cidade. Ela foi desenvolvida pela iniciativa privada e cedida para a prefeitura, cabendo aos hospitais atualizarem com seus dados internos.
Embora as informações divulgadas sejam oficiais, os dados nem sempre correspondem à realidade.
Exemplo mais recente é que desde o dia 8/1/22, há doze dias, o Hospital São Paulo consta sem nenhum paciente com Covid na plataforma. Isso ocorreu em razão de mudanças em seu sistema interno de informática (leia mais abaixo), resultando em uma subnotificação do total de internações na cidade.
Questionado pelo Farolete, o Hospital informou que irá corrigir o problema essa semana, voltando a realizar a atualização em tempo real.
Anteontem, seis pacientes estavam internados em enfermaria e 3 em UTI no Hospital São Paulo, conforme informou a assessoria de imprensa. No LeitosCovid, apareciam zero casos na unidade.
Em contrapartida, o Hospital São Lucas Ribeirânia teve um crescimento abrupto: de 4 internados em enfermaria em 17 de janeiro para 24 no dia seguinte – seis vezes em apenas um dia. Por não ser gradativo, o aumento indica subnotificação nos dias anteriores.
Ao Farolete, a assessoria do Ribeirânia informou que, em razão da sobrecarga de testes para Covid na cidade, metade das internações são de pacientes que ainda aguardam o resultado do exame, mas que acabam contabilizados, na plataforma, como em decorrência do coronavírus.
O Hospital Santa Lydia, embora não atenda em 2022 pacientes de covid, não cadastra na plataforma a ocupação de seus outros leitos comuns de enfermaria e UTI. Isso é essencial para monitorar a eventual disponibilidade de remanejamento de leitos, caso haja necessidade,
A Secretaria de Saúde usa o LeitosCovid, justamente, como fonte primária de monitoramento da situação hospitalar na cidade.
Periodicidade
Do início da pandemia a novembro de 2021, a prefeitura divulgava diariamente o boletim epidemiológico com dados de mortes, notificações e confirmações de Covid. Com a redução de casos em razão da vacinação em massa, a publicação passou a ser semanal.
A nova frequência, porém, foi mantida mesmo com a explosão da ômicron. Isso dificulta a análise, pela sociedade, da evolução diária da pandemia.
Além disso, a prefeitura não disponibiliza uma base de dados abertos de Covid, com o número de casos notificados, confirmados, óbitos e SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em planilha eletrônica, o que facilitaria análises e comparativos.
Um pedido foi feito pelo Farolete à Secretaria de Saúde, por meio da assessoria de imprensa, mas as informações não foram enviadas. Esses dados, em formato de planilha, podem ser obtidos junto aos governos Estadual ou Federal. Porém, estão defasados, conforme a reportagem revelou.
Posicionamentos
Em nota enviada ao Farolete, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que “a Prefeitura é responsável pelas notificações de casos e óbitos nos sistemas federais, e o Estado apenas extrai desse sistema, filtrando os dados e evitando duplicidade entre os municípios”, ressaltando que “o Governo do Estado de São Paulo atua com transparência com relação às estatísticas e medidas de enfrentamento à Covid”.
O Hospital São Paulo, além de explicar que a desatualização do LeitosCovid refere-se à troca do sistema de informática, com correção nos próximos dias, afirmou que “com o aumento de casos positivos (leves) por Covid em Ribeirão Preto, foram abertos 12 novos leitos de unidade respiratória”.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que “na próxima semana, será avaliada a mudança ou não” da periodicidade dos boletins epidemiológicos. Questionada pelo Farolete se a Secretaria de Saúde monitorava a atualização da plataforma LeitosCovid, a pasta informou que “são os hospitais que abastecem a plataforma” mas que realiza o monitoramento.
No dia 7 de janeiro, perguntada sobre o apagão de dados do Ministério da Saúde, a prefeitura afirmou que “devido aos problemas de instabilidade do sistema federal, e para não ocorrer perda de notificações principalmente das Unidades de Pronto Atendimento, parte delas estão sendo lançadas no sistema municipal e depois são digitadas no sistema federal”.
Novamente questionada pelo Farolete no dia 17 de janeiro sobre a defasagem dos dados cadastrados no E-SUS em relação aos boletins locais, a Vigilância Epidemiológica não respondeu até o publicação dessa reportagem, três dias depois.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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