Prefeitura de RP ganha bônus de R$ 5 milhões para Educação, dinheiro será gasto com salários
Especialista sugere que o recurso seja revertido em projetos específicos para redução das desigualdades
A educação de Ribeirão Preto receberá R$ 5 milhões adicionais em 2024 por ter sido habilitada para recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Mas esse bônus pago pelo governo federal não será revertido em novos projetos ou investimentos: a prefeitura preferiu remanejar para a manutenção da folha de pagamento já existente.
O VAAR é um novo recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele foi criado pela Lei Federal nº 14.113/2020 e começou a ser pago em 2023.
Na prática, é uma bonificação para redes que cumprem condicionalidades relativas à gestão, qualidade e redução de desigualdades.
Ribeirão foi barrada para receber o VAAR no ano passado, pois uma das exigências era que o cargo de gestor escolar fosse ocupado por critérios técnicos e meritocráticos.
Após realizar um concurso público para diretores, a rede municipal foi habilitada para o bônus em 2024. Outras 2.734 redes no país (estaduais e municipais) também receberão essa complementaçaõ do Fundeb, em valores proporcionais ao seu tamanho.
Questionada pelo Farolete sobre o que faria com os R$ 5,1 milhões, repassados pelo governo federal em parcelas mensais no decorrer do ano, a prefeitura se limitou a dizer que “usará o recurso para a folha de pagamento”.
Após a reportagem solicitar detalhamento desse destino, a Secretaria de Educação complementou que custeará “a manutenção de programas vinculados à recuperação da aprendizagem escolar e também para a educação especial”, mas sem especificar quais projetos seriam contemplados.
Em Ribeirão Preto, até 2019, praticamente 100% do Fundeb era gasto com salários de professores. O mínimo obrigatório é de 70%. Em 2020, o percentual caiu para 95%. No ano passado ficou em 85%. Os dados consolidados de 2023 ainda não estão disponíveis.
Em entrevista ao Farolete, a consultora Mariza Abreu, com extenso currículo na área de educação, como ex-secretária estadual no Rio Grande do Sul, sugere que esses recursos adicionais do VAAR poderiam ser aplicados em “políticas redistributivas” específicas, visando reduzir as desigualdades entre os alunos.
Uma das condicionalidade para receber o VAAR é, justamente, a “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica”.
Farolete já publicou diversas reportagens sobre desigualdade racial, socioeconômica e de aprendizado no ensino ribeirão-pretano.
No Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2021, as duas melhores escolas dos Anos Iniciais da rede municipal foram a Raul Machado e José Delibo, ambas em bairros de classe média. Elas tiveram nota 43% superior a Alcina dos Santos Heck, localizada na periferia da zona Norte.
Discussão
Mariza explica que o VAAR foi criado para “estimular melhores resultados nas redes, mediante a distribuição de recursos a partir do cumprimento de condicionalidades”.
Ela aponta que as cinco condicionantes, estabelecidas na Lei Federal nº 14.113/2020, que reformulou o Fundeb, precisam ser analisadas criticamente. Principalmente a relativa à redução das desigualdades.
Para aferir esse ponto, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) utiliza dados de questionários preenchidos pelos alunos na prova Saeb, aplicada a cada dois anos, que é a base para aferição do Ideb.
Os alunos respondem qual o nível de instrução de seus pais e quais os eletrodomésticos de sua casa, entre outros itens. A partir das respostas, o Inep produz o indicador Nível Socioeconômico (INSE) de cada escola.
Agregando a condição socioeconômica dos alunos com informações de raça e desempenho escolar, o Inep verifica se a diferença entre o aprendizado dos mais e menos vulneráveis em cada rede diminuiu.
Para o VAAR de 2024, foram considerados os dados da prova Saeb de 2021, 2019 e 2017.
Mariza aponta que essa metodologia tem fragilidades, como considerar respostas de crianças do 5ª ano (10 anos) sobre a sua realidade familiar, sendo que nem todas possuem ciência do seu contexto socioeconômico.
A consultora destaca, ainda, que o VAAR usa o resultado como uma condicionante, o que na prática prejudica políticas públicas voltadas para a transformação.
“O ideal seria que a condicionalidade fosse a existência de uma política pública, na rede, voltada especificamente para a redução das desigualdades. Ela pode gerar resultados positivos no médio e longo prazo. Da forma como está, o VAAR exige que a redução, nos critérios estabelecidos, já tenha ocorrido”, explica.
Os indicadores de cada rede sobre as condicionalidades não são publicados pelo governo federal. Em Ribeirão, a redução da desigualdade não ocorreu mediante expressiva melhora do ensino: o IDEB geral dos Anos Iniciais caiu em 2019 e ainda mais em 2021, ano da pandemia.
Quais são as 5 condicionates para o VAAR
Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;
Participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica (condicionante suspensa, pois último Saeb com dados finalizados é o de 2021, ano de pandemia)
Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades;
O estado deve atualizar a legislação para que o repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município no Fundeb seja com com base em melhoria de resultados da aprendizagem
Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular(BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino
Região Metropolitana
Das 34 cidades da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, apenas Batatais, Cravinhos, Guariba, Pontal e Santa Cruz da Esperança, além da prefeitura ribeirão-pretana, foram habilitadas para receber o VAAR em 2024.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
