Reportagem: Cristiano Pavini

O governo Duarte Nogueira triplicou os empréstimos da prefeitura de Ribeirão Preto, que hoje acumulam um saldo a pagar de quase meio bilhão de reais. Em contrapartida, sua gestão reduziu sensivelmente o nível de endividamento total da prefeitura.

A análise foi feita pelo Farolete junto aos dados oficiais dos Balanços Consolidados da prefeitura e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma do Tesouro Nacional.

Quando Nogueira assumiu, em janeiro de 2017, Ribeirão tinha R$ 109 milhões no saldo devedor de empréstimos – R$ 139 milhões com correção inflacionária. O montante pulou para R$ 424 milhões em dezembro de 2021. Em abril de 2022, aumentou em mais R$ 24 milhões.

Os financiamentos se tornaram a principal estratégia de Nogueira para investimentos, que vão desde recapeamento asfáltico – utilizado em larga escala para alavancar sua popularidade no período pré-eleitoral – até obras essenciais em mobilidade urbana, saneamento básico, saúde e educação.

A prefeitura tem quase todo o orçamento comprometido com despesas obrigatórias para manutenção de serviços, como salários e materiais de custeio. Além disso, banca o crescente rombo previdenciário do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Nesse cenário, a gestão tucana considerou que a única forma de deixar um legado visível na cidade seria emprestando dinheiro.

Esses empréstimos são contabilizados na Dívida Fundada, que incluem todos os haveres da prefeitura com prazo de pagamento superior a 12 meses. Além dos financiamentos, entram na conta os precatórios, condenações judiciais,, obrigações trabalhistas e assistenciais, tributos parcelados, entre outros. O rombo previdenciário não é contabilizado.

Quando assumiu, Nogueira encontrou uma Dívida Fundada de R$ 682 milhões (R$ 874 milhões com correção inflacionária). Em 2019, ela caiu para R$ 571 milhões (R$ 656 milhões corrigidos). Já em dezembro de 2021, o montante subiu para R$ 717 milhões.

Ou seja: menor do que a herança deixada pela ex-prefeita Dárcy Vera, mas superior ao piso que seu próprio governo havia alcançado.

A redução da Dívida Fundada se deu, em grande parte, pela quitação do Acordo dos 28,35%, uma bomba fiscal armada pelo governo Welson Gasparini em 2008 para reparar as perdas financeiras dos servidores afetados pelo Plano Collor.

Essa bomba explodiu na gestão Dárcy Vera, que pagou R$ 399 milhões. O restante foi herdado por Nogueira, que de 2017 a 2021 quitou outros R$ 270 milhões restantes.

A dívida com o funcionalismo, assim, foi substituída por financiamentos para investimentos.

Todo empréstimo deve ser autorizado pela Câmara. Em 2022, os vereadores já autorizaram o governo Nogueira a contrair outros R$ 97 milhões, que ainda não foram contabilizados.

Saúde financeira

Se por um lado Nogueira reduziu e depois aumentou a Dívida Fundada – embora em patamar inferior ao de quando assumiu -, por outro os principais indicadores para mensurar o endividamento da prefeitura só melhoraram.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe o conceito de Dívida Consolidada Líquida (DCL). O indicador subtrai da Dívida Consolida (Dívida Fundada) todo o recurso da prefeitura para a quitação, como disponibilidade de caixa, haveres financeiros e ativos.

Em 2021, a Dívida Consolidada Líquida da prefeitura foi negativa em R$ 128 milhões. Quando a DCL é menor do que zero, significa que o município tem valores suficientes e em excesso para arcar com todo o valor devido.

Entre os dez maiores municípios paulistas, Ribeirão Preto tem a segunda melhor situação da Dívida Consolidada Líquida, atrás apenas de São José dos Campos.

Outro indicador para mensurar o endividamento é a divisão da DCL pela Receita Corrente Líquida (arrecadação recorrente do município, como impostos e tributos).

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa divisão da Dívida pela Receita pode chegar ao máximo em 120%. Ribeirão Preto vem diminuindo o seu percentual desde 2017 e, atualmente, está com o indicador negativo.

Ou seja: tem, oficialmente, uma larga margem legal para aumentar seu endividamento: cerca de R$ 3,5 bilhões a mais do que o atual.

Entre os dez municípios paulistas mais populosos, Ribeirão Preto novamente figura na segunda melhor posição desse cenário:

Ressalvas

Farolete ouviu um funcionário da Secretaria do Tesouro Nacional que lida diretamente com dados fiscais do poder público. Como sua análise não é institucional, ele pediu para não ser identificado na reportagem. O servidor apontou a melhora do nível de endividamento de Ribeirão Preto.

“Os números indicam que está havendo uma redução constante da DCL, e a análise sobre a RCL aponta situações confortáveis para limites de endividamento. Quando se compara com o ranking do Tesouro Nacional, percebe-se que o município está entre os menos endividados do país”, explicou.

Entretanto, ele pontuou que o indicador da Dívida Consolidada Líquida desconta da dívida a capacidade de caixa da prefeitura. Com isso, há um risco em potencial dessas deduções mascararem a realidade.

Por exemplo: se o Executivo contabilizar disponibilidade de caixa ou ativos de maneira inflada, a DCL irá cair. “Pode haver camuflagem, pela redução de despesas que não estão sendo contabilizadas corretamente ou pelo aumento artificial de receitas”, explicou.

Ele ressaltou, porém, que pelos números apresentados a ele pelo Farolete “não se pode afirmar nenhuma dessas duas situações”.

Um professor universitário, com Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP, também fez ressalva semelhante ao Farolete, diferenciando o que são as margens e contabilidade legais e a realidade prática da prefeitura.

Preferindo não ser citado na reportagem, ele explicou que os parâmetros da Dívida Consolidada, atualmente, não incluem as obrigações das prefeituras com suas fundações e autarquias.

No caso de Ribeirão Preto, por exemplo, os números não englobam o IPM, que tem um déficit atuarial estimado em R$ 6 bilhões, conforme relatório de 2021.

“A situação fiscal de longo prazo de Ribeirão Preto é de certa forma confortável, dados os parâmetros de acompanhamento. Mas a Dívida Consolidada não caiu necessariamente. O que houve foi uma variação positiva dos outros parâmetros”, ressalta o professor.

Segundo ele, a situação de caixa dos municípios está em um “momento sem precedentes” em razão da pandemia do novo coronavírus. As prefeituras tiveram diminuição de gastos em 2020 e 2021, devido à redução de serviços pela restrição de contato social, aumento de arrecadação de tributos pela escalada da inflação e, em especial, proibição de elevar seus gastos com pessoal, congelando salários e nomeações.

Com isso, o valor disponível em caixa das prefeituras subiu excepcionalmente, impactando na redução da Dívida Consolidada Líquida.

“O que importa para o cidadão é quanto do orçamento é gasto com amortização e com juros da dívida, pois isso afeta políticas públicas”, pontua o professor.

Capacidade de pagamento

Mesmo que tenha margem legal para se endividar, os cofres de Ribeirão Preto podem não ter espaço para arcar com amortização de dívidas, já que as despesas correntes para manter os serviços públicos existentes consomem quase todo o orçamento.

Assim, da mesma forma que as gestões Dárcy Vera e Nogueira ficaram comprometidas pagando o acordo dos 28,35%, os próximos gestores podem ter o orçamento estrangulado para quitar os empréstimos realizados pela gestão tucana.

Em 2021, a prefeitura de Ribeirão Preto desembolsou R$ 63 milhões para amortização de empréstimos, sem considerar juros e encargos.

O valor, porém, ainda não engloba a maior parte dos empréstimos feitos governo Nogueira, em razão do prazo de carência para pagamento começar ser em geral de quatro anos.

Em 2021, os gastos com amortização de empréstimos equivaleram a 2,4% da Receita Corrente da prefeitura. Em 2017, a proporção era a metade: 1,2%.

Economista, consultor e professor da FEA-USP,Alberto Borges Matias analisou os números do Farolete e apontou que hoje a prefeitura consegue honrar as suas dívidas com a disponibilidade em caixa.

“O aumento de financiamento deve ser feito para investimentos, portanto precisa de um Plano de Investimentos em Infraestrutura Municipal”, ressalvou.

O que diz o governo

Em nota enviada ao Farolete, a Secretaria da Fazenda afirmou que a gestão Nogueira “devolveu liquidez à cidade com equilíbrio fiscal”.

Segundo o governo, Nogueira assumiu em 2017 com, além da Dívida Fundada, um saldo de R$ 320 milhões de restos a pagar, principalmente de fornecedores da prefeitura que receberam calote no final da gestão Dárcy Vera.

Com a quitação dessa dívida, do restante do Acordo dos 28,35%, redução de gastos e “maior eficiência”, o governo aponta ter obtido resultados que permitem ampliar os empréstimos, utilizados em “obras perenes para trazer qualidade de vida aos ribeirão-pretanos por muitos anos”.

O governo garante que “todos os empréstimos contratados estão dentro da capacidade de pagamento”, e que a prefeitura está com notas positivas (A ou B) nos indicadores que compõem o CAPAG – sistema do Tesouro Nacional que avalia a capacidade de pagamento do poder público.

A prefeitura rebate a possibilidade de redução meramente artificial da Dívida Consolidada Líquida.

“O aumento dos ativos financeiros ao longo dos anos pode ser explicado pelas melhora na gestão de caixa, promoção de superávits orçamentários com vistas à eliminação do déficit financeiro presente nos anos anteriores e maior eficiência na gestão das despesas de custeio da máquina pública. Tais medidas fizeram com que a Prefeitura tenha, inclusive, melhores índices de liquidez. Sendo assim, a melhora na capacidade de endividamento não pode ser entendida como artificial”, diz o governo.

Transparência

Auditor aposentado da Receita Federal e advogado especializado em governança e autoria, Antonio Carlos Trevisan analisou os Balanços Consolidados do Município utilizados pelo Farolete nesta reportagem

“No que diz respeito especificamente às Notas Explicativas, ainda que existam formalmente, materialmente elas deixam a desejar. A função delas, como nome diz, é prestar esclarecimentos no sentido de aprofundar o entendimento e oferecer subsídios para a interpretação das demonstrações contábeis”, aponta Trevisan, citando dados insuficientes disponibilizados pela prefeitura.

Ele cita, por exemplo, a ausência de menção à “política contábil adotada para os custos de empréstimos”, “o total dos custos de empréstimos capitalizados durante o período” e a “taxa de capitalização”, que são previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Sem esses dados, a sociedade não consegue acompanhar, com eficácia, o real ônus dos empréstimos no orçamento.

Achou importante?

Então compartilhe:

Curta nossa página no Facebook clicando AQUI e entre em nosso grupo de WhatsApp AQUI, em que enviamos reportagens como essa diretamente em seu celular.

Cogite, também, ajudar o Farolete em nossa campanha de financiamento coletivo. Saiba mais clicando AQUI. Ou faça um PIX de qualquer valor. Até R$ 2 nos ajudam com o cafezinho. Nossa chave é o CNPJ 32.768.532/0001-60.