Prefeitura de Ribeirão tem gastos milionários com pesquisas de opinião
Reportagem: Cristiano Pavini
O governo Duarte Nogueira entrou na campanha pela reeleição com amplo conhecimento do eleitorado. Nos últimos três anos, os cofres públicos da prefeitura desembolsaram R$ 1,3 milhão para realização de 24 pesquisas de opinião, que mediram a percepção do ribeirão-pretano nas mais diversas áreas, inclusive a popularidade do Executivo.
Essas pesquisas são realizadas dentro do contrato de publicidade e propaganda, que já consumiu R$ 19,6 milhões desde 2017, conforme mostrado pelo Farolete em reportagem do dia 22/2.
A empresa Versão BR, vencedora da licitação da publicidade, subcontratou a Engracia Garcia Consultoria e Pesquisa para o serviço de pesquisas de opinião. Cada levantamento custa entre R$ 50 mil e R$ 59 mil ao caixa da prefeitura.
Apenas nos 12 meses anteriores ao início da campanha eleitoral, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, foram realizadas 18 pesquisas, ao custo aproximado de R$ 1 milhão, conforme análise do Farolete junto às notas fiscais emitidas.
Embora custeadas com dinheiro público, os resultados são restritos ao consumo interno da prefeitura, em especial pela agência de publicidade, Coordenadoria de Comunicação Social e Casa Civil.
Farolete analisou os relatórios mediante requerimento pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de prestar serviços para a prefeitura, a Engracia foi contratada pela campanha eleitoral de Duarte Nogueira para realizar pesquisas de opinião durante a disputa pela reeleição, recebendo R$ 150 mil. Em 2016 já havia sido contratada pelo tucano por R$ 100 mil.
Um pouco de tudo
Dentro do contrato de publicidade da prefeitura, os serviços da Engracia são prestados para, oficialmente, orientar as peças publicitárias do governo, direcionando as propagandas de acordo com conteúdo, público e meio de divulgação, além de atestar a eficácia.
Porém, as pesquisas vão muito além disso.
Os questionamentos são amplos: veículos de imprensa com maior audiência junto à população, nível de aceitação do governo, qualidade dos serviços públicos e, até, como o ribeirão-pretano utiliza redes sociais.
Em junho de 2020, três meses antes da campanha eleitoral, a Engracia fez uma ampla pesquisa qualitativa com moradores de 36 bairros de todas as regiões de Ribeirão Preto, com diversidade etária, de escolaridade e renda, de 32 ocupações profissionais distintas, para saber a “percepção dos moradores em relação à cidade de Ribeirão Preto”.
A população opinou sobre a qualidade de vida na cidade, medidas relacionadas à Covid (como fechamento de comércio e volta às aulas), principais demandas (zeladoria urbana e segurança, por exemplo) e, principalmente, avaliação da prefeitura de Ribeirão Preto.
“O principal legado desta gestão foi a recuperação financeira do município, as obras de mobilidade urbana e recape de ruas e avenidas na cidade. Espontaneamente a aprovação é tímida. Com o processo de discussão e apresentação de vídeos, as obras passam a ter relevância e os esforços dos administradores são reconhecidos”, afirma o relatório da Engracia entregue à prefeitura, custeado com dinheiro público.
Na campanha eleitoral, iniciada pouco depois, Nogueira focou os justamente nas obras do PAC e na recuperação financeira da prefeitura.
Farolete disponobiliza, ao final da reportagem, a íntegra dessa pesquisa.
Também em junho de 2020, a Engracia fez, para a prefeitura, uma pesquisa de 47 perguntas com 1.800 ribeirão-pretanos sobre os hábitos de consumo midiático.
Os cofres municipais bancaram análises como o horário em que a população mais acessa redes sociais, se prestam a atenção em propagandas, qual operadora de televisão possui e o costume de ouvir músicas.
Medidas impopulares
As pesquisas de opinião foram utilizadas pela prefeitura para medir a aceitação da população em relação a medidas impopulares.
Em novembro de 2018, a Engracia verificou que 55% da população concordava com o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (reforma do IPM).
Porém, apenas 4% era favorável ao aumento do IPTU e 1% ao adiamento de obras, ambos como alternativas para a crise financeira da prefeitura.
O governo cogitou, ainda, aumentar a alíquota mínima de ISS (Imposto sobre Serviços) de 2% para 3%, conforme pergunta feita à população (que majoritariamente concordou, mas sofreu rejeição entre os mais ricos).
Em janeiro de 2019, a Engracia verificou que nove em cada dez moradores criticavam o atual modelo de descarte de resíduos de jardinagem na rua, em que cabe à prefeitura recolher.
O serviço, conhecido como “cata-galho”, é gratuito e constantemente sofre interrupções por ser um dos cortes prioritários quando o município está em crise financeira. Apesar do possível apoio popular na transferência do custo da destinação dos resíduos verdes aos cidadãos, a mudança nunca foi feita.
Outro lado
Em nota enviada ao Farolete, a prefeitura informou que, “por meio do contrato de publicidade junto a agência Versão BR realiza pesquisas de opinião sobre hábitos de mídia e pós-testes de campanha regularmente em acordo com o artigo 2º, parágrafo I, inciso I; artigo 3º. e artigo 14 da lei federal nº 12/232/10″.
A prefeitura não informou se utilizou as pesquisas de opinião na campanha de reeleição de Nogueira.
Farolete teve acesso aos documentos das pesquisas mediante requerimento pela Lei de Acesso à Informação, que foi integralmente atendido pela prefeitura.
Também em nota, a Engracia informou que “atua há 31 anos atendendo clientes da Iniciativa Privada e Órgãos Públicos (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Prefeituras, governos estaduais, Ministérios, autarquias, Empresas de Capital Misto, etc)”, além de “partidos políticos, órgãos de imprensa e políticos com e sem mandatos”.
“No caso específico da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio do contrato de publicidade da agência Versão BR, estamos prestando serviços de pesquisas de opinião sobre hábitos de mídia e pós-testes de campanha”, mencionando também as conformidades com a Lei Federal nº 12.232/10, citando os mesmos artigos enviados na nota da prefeitura.
Conheça
Veja AQUI a íntegra da pesquisa qualitativa de junho do ano passado, citada na reportagem. E AQUI a que mediu os hábitos de consumo midiático da população, no mesmo mês.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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