Saúde de Ribeirão Preto quer alugar celulares por até R$ 262 mil ao ano
A Secretaria Municipal de Saúde quer gastar até R$ 262,4 mil com o aluguel anual de 250 smartphones, um custo unitário de R$ 1.050. Entre as falhas da licitação, que ocorrerá na próxima terça-feira (29), está a não especificação do processador dos aparelhos. Especialista em tecnologia ouvido pelo Farolete questiona o custo-benefício dessa locação, apontando que a compra poderia ser mais vantajosa.
Segundo a prefeitura, os aparelhos serão destinados às Unidades de Saúde (teleatendimentos e contato com pacientes), SAMU (recebimento de chamados nas ambulâncias), Divisão de Vigilância Sanitária (visitas externas de fiscais) e Complexo Regulador (auditorias realizadas nos hospitais).
O termo de referência da locação exige que os aparelhos tenham, por exemplo, câmara de pelo menos 49 MP (megapixel), detecção facial e tela de, no mínimo, seis polegadas. Entretanto, prevê apenas 3 GB de RAM e 32GB de armazenamento interno, configurações de celulares intermediários.
“O preço previsto na licitação está condizente. Mas esse modelo de locação não me parece a melhor decisão, pois é um custo para apenas um ano. Existem aparelhos intermediários de boas marcas com preço de compra na faixa dos R$ 1,3 mil, e que seriam úteis por três, até quatro anos para os fins desejados pela Secretaria de Saúde”, aponta Wagner Wakka, jornalista especializado em tecnologia.
Ele explica que “smartphones têm obsolescência muita rápida, então muitas empresas apresentam planos de aluguel de aparelhos de ponta, que custam na faixa de quase R$ 10 mil, e são anualmente atualizados”, mas que não é o caso do uso previsto pela prefeitura.
Omissão
A licitação prevê que os aparelhos devem ter oito processadores, mas não especifica a potência dos mesmos ou configuração mínima. Seria como licitar a compra de um carro com motor de quatro cilindros, mas não dizer se ele deve ser 1.0 , 1.6 ou 2.0.
“O edital poderia ser mais específico, principalmente na parte do processador. Dizer que ele é octacore (oito processadores) é pouco. Inclusive, isso é uma prática muito comum no mercado para enganar os clientes, na venda de computadores de processadores inferiores, mas octacore”, diz Wagner.
Segundo ele, “isso abre brechas para smartphones mais antigos”, além de inferiores. Wagner aponta que o edital traz um “antídoto” ao prever que os aparelhos devem ter Android 10 ou superior, o que garante que os aplicativos mais recentes vão funcionar. “Mas poderia ser especificada a necessidade do Android 10 ser de fábrica”.
Outro lado
Questionada pelo Farolete, a assessoria de imprensa da Saúde afirmou que os detalhes da licitação foram elaborados em parceria com técnicos da Coderp, e que “foi realizado um estudo prévio de mercado com os smathphones disponíveis no varejo, sendo avaliado o custo e configurações dos principais modelos e marcas”.
Como será submetido a pregão eletrônico, o valor máximo previsto, de R$ 1.050 por um ano de locação de cada aparelho, pode ser menor, mediante a concorrência de empresas.
O edital diz que “os aparelhos deverão ser novos, de primeiro uso”, com capas e películas protetoras inclusas, além de “segurados contra extravio, roubo e furto”. Caberá à empresa realizar eventual manutenção. Os custos do pacote de telefonia são à parte, de responsabilidade do poder público.
“Mesmo que a locação preveja a atualização do dispositivo dentro de um ano, não me parece uma boa decisão, considerando que se poderia comprar o aparelho previsto no edital praticamente pelo mesmo preço”, aponta Wagner.
Ele diz, ainda, que a prefeitura deveria ficar atenta a mecanismos de segurança, inclusive em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), já que os aparelhos poderão armazenar informações pessoais e sensíveis de pacientes e funcionários. Não há qualquer menção a esses pontos no edital.
Farolete atualizará essa reportagem após a realização do pregão eletrônico.
Clique aqui para conhecer a íntegra do termo de referência do edital.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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