Covid
Publicado em: 16/06/2020

‘Reabertura não vai salvar empresas’, diz diretor da FEA-USP de Ribeirão Preto

Reportagem: Cristiano Pavini

Parte da sociedade se apega à ampla reabertura comercial, com relaxamento do isolamento social, como medida necessária para salvar a economia no contexto da Covid-19. Trata-se de um engano, segundo André Lucirton Costa, atual diretor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA) da USP de Ribeirão Preto.

“Há alternativas para a economia, mas a de abrir tudo é muito ruim”, aponta André, que também é coordenador do Grupo de Transição e Retomada Pós Covid-19 criado pela prefeitura de Ribeirão Preto em abril.

Segundo ele, quando decidiu-se pela reabertura comercial no dia 1 de junho, com a epidemia ainda em ascensão na cidade e pressão do setor empresarial, o corpo técnico do comitê alertou que, em duas semanas, o cenário iria se agravar e haveria necessidade de voltar atrás. Foi o que ocorreu.

“A abertura não vai salvar as empresas, será apenas um refresco econômico. O cenário recessivo já está instalado”, diz. E reforça: “A sociedade precisa internalizar que a crise veio para ficar. Não é um jogo político”.

O professor afirma que “enquanto parte da elite econômica do Brasil não escutar os médicos, economistas e cientistas que esta ‘volta à normalidade’ (relaxamento precoce) só vai piorar a situação, não teremos saída e nem paz”.

Na sua visão, a sociedade deve neste momento priorizar as medidas de isolamento, diminuir a curva de contágio e salvar vidas.

Depois, será necessário se reinventar para “não retomar, mas sim reconstruir a economia”. É possível, diz, evitar uma “catástrofe econômica”.

Para isso, aponta, é necessário uma postura firme do Governo Federal para a manutenção e geração de emprego e renda. O que na sua visão, “o ministro Paulo Guedes se recusa a fazer”. E, também, apostar na “capacidade criadora do brasileiro”.



Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

‘A crise veio para ficar’, alerta André Lucirton (Foto: arquivo pessoal)


Farolete: O comércio em Ribeirão Preto fechou, reabriu por duas semanas e voltou a fechar. Como avalia esse contexto?

Esse novo fechamento era previsto pelas autoridades de saúde, epidemiologistas, técnicos. O número de casos estava aumentando em Ribeirão Preto [antes da abertura], e a tendência de crescimento da curva se mostrou real. Já havia um relaxamento do distanciamento social pela população, pois a epidemia demorou para “aparecer” no município, se comparado a São Paulo, por exemplo, em razão do isolamento ter começado mais cedo e resultado em um controle mais efetivo.


A reabertura do comércio na cidade em 1 de junho foi equivocada?

Eu não acho que foi equivocada. Foi necessária. Pois na época havia uma pressão muito grande da sociedade, em especial da empresarial, de que era preciso salvar as empresas, os empregos. Mas eu já argumentava: a abertura não vai salvar as empresas, será apenas um refresco econômico. Pois o cenário recessivo já está instalado. Não vai voltar o normal. Já se perdeu renda na sociedade o suficiente para uma recessão. E a recessão é: as pessoas vão comprar menos do que compravam antes.


Reabertura precoce, sem o cenário sanitário ideal, prejudica a economia?

A abertura aumenta a mobilidade das pessoas, resultando em mais infectados, aumento de internações, ocupação de leitos de UTI. Não existe outro método de preservação de vidas que não o distanciamento social, apesar dos efeitos perversos na economia. Imagine o que significaria morrer 12 mil pessoas em três meses em uma cidade? Isso tem um impacto na vida das famílias, na vida dos pacientes internados, com reflexos diretos no desequilíbrio da economia. Isso sem considerar a questão humanitária, de ter ferramentas de salvar vidas e não utilizá-las.


O que fazer, então?

A melhor forma de lidar com isso, economicamente falando, é se conscientizar de que não existe outro meio que não o do isolamento social, de maneira séria, com todo mundo fazendo, e depois se resolve o problema econômico. Não é verdade que vai existir uma catástrofe econômica. Ela só vai ocorrer se não utilizarem as políticas econômicas corretas.


Quais são elas?

Elas já deveriam estar em vigor. Pois a falta de isolamento para muitos é a falta de renda. Se falarmos: fica na sua casa que está garantida a subsistência, ela vai ficar. Precisamos de políticas para garantir emprego e renda. Por que as empresas não colocam seus funcionários como licença-saúde no INSS? Quem paga é o Governo Federal. Por que o governo não assume a folha de pagamento? Isso resolveria o problema de custo enorme das empresas, garantia a renda e o emprego. Mas não fez isso.


Mas o Governo Federal tem recursos para isso?

Essa é uma questão que o ministro Paulo Guedes se recusa a fazer, em nome do equilíbrio fiscal. O governo federal tem a possibilidade, que os estaduais e municipais não têm, de criar dinheiro e emitir títulos para captar recursos. Ou seja: pode se endividar. A conta dessa dívida vem em longo prazo, e geralmente em forma de inflação. Nós já passamos por inflação alta e sobrevivemos, temos hoje um cenário macroeconômico muito mais adequado, com reserva externa, dólar alto, o que facilitaria a exportação, em especial do agronegócio. Nossa inflação está negativa, estamos com deflação. Precisamos de um grande pacto para que a sociedade assuma essa conta a posteriori, para passar essa crise sem essas consequências que vemos hoje. Há alternativas. Mas a de abrir tudo [relaxamento do isolamento] é muito ruim. Pois não considera, devidamente, as consequências dessa abertura.


“Não é verdade que vai existir uma catástrofe econômica. Ela só vai ocorrer se não utilizarem as políticas econômicas corretas”


Se fosse ministro da Fazenda, qual seria sua primeira iniciativa?

Eu ampliaria os créditos, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Tentaria garantir a folha de pagamento, os auxílios de subsistência, o emprego, e tentaria promover políticas de geração de emprego na área de educação, com um grande plano nacional para o setor, além de moradia e logística. Com recursos públicos, mas não exclusivamente.


Como promover a retomada econômica?

Uma das formas de se sair dessa crise é criar saídas, alternativas econômicas. A crise pressiona os governos, as empresas, a sociedade. E o brasileiro tem uma capacidade criadora que eu ainda acredito. E isso pode ser uma alternativa para sair da recessão. Mas a sociedade precisa internalizar que a crise veio para ficar. Não é um jogo político. Precisamos olhar para frente. Ouvi uma entrevista do professor [Paulo] Saldiva, que foi presidente do IEA, que a palavra não é retomada, é reconstrução. E vamos precisar disso: nos reinventar, construir de novo a economia do País.


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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).

O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.

Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.

“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).

Barrado

Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.

A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.

Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.

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