Covid: estado computa quase mil casos a menos do que prefeitura de Ribeirão
Reportagem: Cristiano Pavini
A Covid-19 avança em Ribeirão Preto. Mas no cadastro oficial do governo de São Paulo, que alimenta as contabilizações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a situação é artificialmente mais amena. Isso ocorre pela diferença entre os casos confirmados pela prefeitura e os inseridos no sistema estadual.
Farolete explicou esse delay em reportagem publicada no dia 17 de abril. Mas a diferença se agravou desde então, principalmente na última semana.
Até esta terça-feira (23), a prefeitura contabilizava 3.771 confirmações do novo coronavírus, 909 a mais (32%) do que os registros do município na Secretaria de Estado da Saúde e Governo Federal.
Na prática, a cada quatro casos confirmados em Ribeirão Preto, apenas três estão computados nos registros oficiais estaduais e nacionais – que são os utilizados para pesquisas e análises da evolução da pandemia.
O número cadastrado até esta terça-feira (23) no governo estadual equivale ao intervalo entre os boletins epidemiológicos de 16 e 17 de junho da prefeitura. Ou seja: de seis a sete dias de defasagem.
Essa situação pode impactar na análise do governo estadual para decidir pela reabertura ou não do comércio em Ribeirão Preto.
Os dados artificialmente amenos favorecem o município. Mas caso a diferença seja amortizada nos próximos dias, com ‘upgrade’ no cadastro estadual, poderá ocorrer efeito contrário: uma percepção de crescimento irreal da pandemia. Além das confirmações,são analisados também outros contextos, como a taxa de ocupação dos leitos de internação (leia mais abaixo).
O infográfico seguinte mostra a diferença de novos casos confirmados ao dia, segundo o boletim epidemiológico da prefeitura e o cadastro estadual.
O gráfico revela os extremos. Por exemplo: no dia 17 de junho o município confirmou 226 casos na cidade e o estado apenas 23. Já em 19 de junho a prefeitura registrou 207 confirmações, e o governo estadual 348.
Responsabilidades
Questionada pelo Farolete por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Ribeirão Preto optou por não responder.
Já a secretaria estadual de Saúde informou que os casos de Covid-19 são de notificação compulsória, e que o governo compila os dados cadastrados pelos municípios em dois sistemas federais de notificação (E-SUS e SIVEP).
“É fundamental que os gestores no âmbito hospitalar e municipal atualizem e abasteçam corretamente os sistemas, contribuindo para o monitoramento de todas as esferas de governo – incluindo Estado e Ministério da Saúde”, informou o governo estadual, citando inclusive a possibilidade de multa para quem descumprir a exigência de notificação.
O governo estadual não respondeu se irá considerar os dados da prefeitura ou do cadastro estadual na análise da reabertura comercial.
Segundo reportagem publicada no portal da revista Piauí, o governador João Doria (PSDB) omitiu 11 mil casos de Covid-19 na capital paulista para decidir sobre o relaxamento social, justamente por desconsiderar o delay entre os dados municipais e estaduais.
Tecnologia
Segundo André Lucirton Costa, diretor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA) da USP de Ribeirão Preto e coordenador do Grupo de Transição e Retomada Pós Covid-19 criado pela prefeitura, o delay nos dados é resultado da falta de incorporação de novas tecnologias na saúde.
“As informações usadas pelos técnicos em saúde no município são da vigilância epidemiológica local, que alimentam os dados federais. Há uma defasagem porque se leva tempo para alimentar um sistema com os dados do outro”, explica.
Segundo ele, “o Brasil já possui há tempos a tecnologia que possibilita sistemas trocarem informações automaticamente, mas o setor de saúde ainda não incorporou essas tecnologias para integrar seus processos, tanto na gestão pública, quanto na privada”.
Também aponta para a “inexistência de um cadastro universal e único de usuários do sistema de saúde”, semelhante ao que ocorrem nas mercadorias, com códigos internacionais de produtos, como os vistos nas embalagens abaixo do código de barras.
“Não temos um cadastro de pessoas, já que o RG é estadual (não é único), o CPF não é universal, há milhões de pessoas sem um simples registro de nascimento, etc. Problemas técnicos que impedem a efetividade da assistência da saúde; a rastreabilidade de casos (importante em epidemias); a transferências de pacientes entre unidades e a integração em rede prevista pelo projeto do SUS”, alerta.
Ele ressalta que esses problemas “afetam a forma como tratamos a doença e a abrangência do isolamento social, com pouca informação”.
André Lucirton acredita que a diferença de dados no cadastro municipal e estadual não irá prejudicar uma eventual reabertura do comércio, caso a realidade local tenha melhorado e o sistema estadual ainda esteja atrasado. “Os prefeitos têm a possibilidade de apresentar seus dados e argumentos ao comitê estadual”, explica.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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