Na pandemia, fiscalização beira o ‘colapso’ por déficit de funcionários em Ribeirão
Reportagem: Cristiano Pavini
Não são apenas os leitos de UTI que estão à beira do colapso em Ribeirão Preto. O setor de fiscalização da prefeitura opera com déficit no quadro de funcionários, em razão da não reposição de aposentadorias e demissões nos últimos sete anos. Com isso, o pente-fino em estabelecimentos e eventos clandestinos, focos de contágio da Covid-19, fica prejudicado.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM), que dá suporte às ações de fiscalização, também sofreu redução em seu efetivo nos últimos dois anos (leia mais abaixo).
Na Divisão de Fiscalização de Posturas, apenas quatro equipes (com dois funcionários cada) atuaram nesta quarta-feira (17) para verificar se os estabelecimentos da cidade estavam, de fato, atendendo ao lockdown. Nenhuma delas foi escalada para o período noturno, por falta de pessoal.
Desde 2014, a equipe de fiscais de posturas encolheu em 41%, conforme análise do Farolete junto às folhas de pagamento disponíveis no Portal de Transparência da prefeitura. Atualmente 23 servidores estão lotados na divisão. Eram 39 há sete anos.
A reportagem apurou que apenas 16 fiscais estão de fato atuando. Há funcionárias afastadas por problemas psicológicos, decorrentes inclusive de ameaças sofridas na pandemia pela abordagem em bares e restaurantes, além de servidores em férias e licença-saúde.
Essa equipe não fica restrita à pandemia: é responsável por fiscalizar problemas como terrenos abandonados, calçadas esburacadas e, até, ocorrências de perturbação de tranquilidade, como barulho alto.
“Muitas outras atividades estão prejudicadas pela falta de pessoal. A reorganização das feiras livres, por exemplo, adequando as barracas à legislação: tudo isso acaba ficando em segundo plano, pois não temos pessoal suficiente”, afirmou um fiscal, sob anonimato, ao Farolete.
Segundo Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, hoje o município tem déficit de 50 fiscais de posturas.
“O último concurso público foi finalizado em 2013, desde então não houve contratação. Hoje temos praticamente um fiscal para mais de 30 mil moradores, um fiscal para cada 10 mil imóveis e terrenos”, afirma Pastova.
Outro fiscal, sob anonimato, disse que a fiscalização está “à beira do colapso” na pandemia.
“Temos contato diário com empresários que precisam do estabelecimento aberto para sobreviver, mas que devem fechar por segurança sanitária. Todo dia é um abalo emocional: vemos choro, sofremos xingamento, agressões físicas, risco de contágio”, diz um profissional da linha de frente.
Para aplicação de sanções administrativas aos clandestinos, é necessária a presença de um agente de fiscalização no flagrante ao estabelecimento. A Guarda Civil Municipal e Polícia Militar dão apoio operacional, mas não podem fazer a autuação, como lacração do local.
“Em um momento como esse poderia ter sido criada uma estrutura emergencial, concedendo à Guarda Municipal o poder de fiscalização, principalmente no período noturno”, diz Pastova.
Ao todo, o município tem hoje 96 fiscais, considerando todas as lotações, desde vigilância sanitária até departamento de tributos (como IPTU). Em fevereiro de 2014 eram 129.
“É impossível, com nossa equipe atual, promover a fiscalização adequada na pandemia, principalmente no lockdown. Com isso, estabelecimentos abrem clandestinamente de forma impune”, afirmou ao Farolete um dos fiscais.
Guarda Municipal
Em 2017, assim que assumiu, a gestão Duarte Nogueira convocou 50 guardas que passaram em um concurso aberto em 2014, dando um upgrade no efetivo e atendendo a uma demanda histórica da categoria.
Entretanto, em razão de não realizar reposições de aposentados, o contingente vem caindo nos últimos anos.
No início de 2017 a GCM tinha cerca de 200 integrantes. Em janeiro de 2019 eram 239. Atualmente a corporação conta com 221, incluindo os que atuam administrativamente, uma redução de 8% em dois anos.
Orçamento
Embora a prefeitura alegue restrições pela Lei de Responsabilidade Fiscal (legislação que impede gastos excessivos com folha de pagamento), o nível atual de gastos com pessoal está em 41,7%, segundo o demonstrativo do último quadrimestre.
A legislação permite que até 51,3% das receitas sejam utilizadas com funcionários. Acima disso o limite prudencial é atingido, obrigando o governo a fazer cortes. Considerando os gastos extraordinários com a previdência (déficit do IPM), o percentual chega a 47% em Ribeirão, ainda abaixo do limite.
Os 22 fiscais de posturas têm média salarial de R$ 9,1 mil (salário bruto, incluindo desde vencimento base a horas extras). O menor valor pago em fevereiro foi de R$ 5,9 mil e o maior de R$ 13,7 mil. O contracheque pode incluir adicionais extraordinários, como férias.
Rearranjo
João Passador, especialista em gestão pública e o professor da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP, aponta três possibilidades para o contexto da fiscalização no município.
“Se há carência de quadros para determinada função na gestão pública, a primeira possibilidade é contratar mais pessoas para essa atividade, caso haja disponibilidade financeira. A segunda é realocar quadros já existentes para postos deficitários, com eventual requalificação, com mapeamento de onde está sobrando gente para transladar. E em terceiro lugar é adotar tecnologias para a atividade de fiscalização, como geoprocessamento e drones”, diz o professor.
Passador aponta para a combinação dessas três sugestões. “Precisaria de um bom diagnostico, um bom planejamento e vontade política, com controle de resultados”.
Outro lado
Questionada pelo Farolete às 11h30 desta quarta-feira, a Coordenadoria de Comunicação Social não se manifestou até a publicação desta reportagem, às 9h de quinta. O texto será atualizado quando e se a resposta chegar.
ATUALIZAÇÃO ÀS 13H
Em nota enviada às 12h30, a prefeitura informou que “reforçou” o quadro de guardas municipais em 2017, e que pretende ampliar a atividade delegada (parceria com a Polícia Militar, com a contratação de policiais em horários de folga) para “reforçar a segurança e fiscalização”.
Segundo a administração, “ainda em 2021 será aberto o concurso público para contratação de agentes de fiscalização no município”.
A nota ressalta que “as ações de fiscalizações durante as medidas de restrições durante o período da pandemia foram realizadas não só pela GCM como também pela Polícia Militar, Fiscalização Geral e Vigilância Sanitária”.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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Indignação
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