De novo, Nogueira turbina gastos com propaganda em ano pré-eleitoral
Prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 42,9 milhões com a empresa VersãoBR para ações de publicidade desde 2017
Assim como fez há quatro anos, o prefeito Duarte Nogueira turbinou os gastos com publicidade e propaganda às vésperas da eleição municipal.
Em 2023 a prefeitura de Ribeirão Preto desembolsou R$ 9,3 milhões para a empresa VersãoBr, que já recebeu R$ 42,9 milhões dos cofres públicos desde 2017.
A análise foi feita pelo Farolete junto aos dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A legislação restringe os gastos de prefeituras com publicidade em ano de eleição municipal. Tanto em 2019 quanto em 2023, às vésperas do pleito, as ações de propaganda tiveram um upgrade em Ribeirão.
Reeleito em 2020, Nogueira não poderá concorrer em 2024. Mas deve lançar um candidato a sucessor para defender o seu legado.
Os gastos com a VersãoBr em 2023 equivalem a todas as despesas no mesmo ano da Fipase (Fundação Instituto Pólo Avançado da Saúde), uma fundação pública, controlada pela prefeitura, que atua no apoio e desenvolvimento tecnológico e industrial na área da saúde, principalmente no Supera Parque.
E representam quase sete vezes o total investido no ano passado na Funtec, uma fundação de qualificação profissional para jovens, e 18 vezes os gastos da Fundação Instituto do Livro de Ribeirão Preto (órgão público controlado pela prefeitura que promove a cultura, que não é a Fundação do Livro e Leitura, uma instituição privada que organiza a Feira do Livro).
Série de reportagens
Essa reportagem abre uma nova série que Farolete está produzindo sobre os gastos da prefeitura de Ribeirão Preto com publicidade e propaganda.
Nosso jornalismo tentou por duas vezes, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), obter o conjunto de 3,2 mil notas fiscais emitidas pela prefeitura para a Versão BR nos últimos seis anos. Ambas foram negadas.
O portal da transparência publica as notas fiscais relativas a contratos com a prefeitura desde 2019, mas é necessário fazer o download individual, uma a uma, pois o sistema não permite baixar todas de uma vez.
Mediante a recusa da prefeitura em fornecer os arquivos mediante a LAI, Farolete contratou uma profissional que atua com programação.
Ela desenvolveu um robô que simulou a navegação de um usuário pelo Portal de Transparência, fez o download de todos os arquivos e extraiu o conteúdo da nota fiscal.
Farolete iniciou novas investigações a partir desses dados. As reportagens serão finalizadas nos próximos dias. Algumas das apurações foram realizadas em parceria com o portal de jornalismo SP 016.
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Em 2021, Farolete publicou a primeira série de reportagens sobre gastos com publicidade. Revelamos que:
Entre 2018 e 2020, a prefeitura havia gasto R$ 19,3 milhões com publicidade, montante equivalente à construção de sete novas escolas para atender creche e pré-escola, beneficiando até 2,1 mil alunos
Nos 12 meses anteriores ao início da campanha eleitoral de 2020, a prefeitura bancou 18 pesquisas realizadas pela empresa Engracia, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. Entre as aferições estava a popularidade do governo.
Dois meses após abrir uma empresa, Ary Engracia Neto, assessor particular de Nogueira, foi subcontratado pela VersãoBR e recebu indiretamente recursos da prefeitura sem os rigores licitatórios tradicionais.
OUTRO LADO
Em nota, a prefeitura de Ribeirão Preto alegou que “os números apresentados [pelo Farolete] não correspondem com nossos controles”. Entretanto, não foram apresentados os valores que o governo julga serem corretos. A reportagem utilizou dados oficiais cadastrados juntos o TCE.
Segundo o Executivo, o valor aumentou em 2023 em razão da assinatura de novo contrato com a Versão BR.
“Importante informar que os valores investidos sofreram variáveis devido limitação eleitoral, ou seja, conforme preconiza a legislação que limita gastos com publicidade institucional em ano eleitoral”
Nota enviada pela prefeituraO Executivo diz que o contrato de publicidade é essencial para cumprir a Constituição Federal, alegando ser “dever da Administração conferir aos seus atos a mais ampla divulgação possível”.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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