Câmara erra conta e ‘esquece’ impacto de R$ 31,4 milhões no aumento salarial do prefeito em Ribeirão Preto
Farolete revela que as despesas anuais serão 25 vezes maiores do que o estimado pelos vereadores.
A Câmara de Ribeirão Preto errou as contas e esqueceu de considerar um impacto de ao menos R$ 31,4 milhões nos cofres públicos no projeto que aumenta em 49% os subsídios dos próprios vereadores, dos secretários, vice-prefeito e prefeito a partir de 2025.
Apoiada por 21 dos 22 vereadores, a proposta foi protocolada em 16/fev, última sessão antes do Carnaval, e já está na pauta de votação de hoje (23/fev).
Na justificativa oficial, os parlamentares apontam que o reajuste nos subsídios resultará em gastos adicionais anuais de R$ 1,3 milhões no Executivo e R$ 1,9 milhões no Legislativo.
Entretanto, a Câmara negligenciou o fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal.
Ou seja: qualquer aumento resulta em um efeito cascata. Pelas contas do Farolete, o impacto real será 25 vezes maior do que o estimado pelos vereadores.
As contas de padaria do Legislativo foram feitas à revelia da prefeitura, que alegou ao Farolete que sequer foi consultada sobre o projeto de reajuste (leia mais abaixo).
Novos subsídios
Vereadores: de R$ 13,8 mil para R$ 20,6 mil
Secretários municipais e vice-prefeito: de R$ 11,5 mil para R$ 17,2 mil
Prefeito: de R$ 23 mil para R$ 34,4 mil
Analisando os dados da folha de pagamento da prefeitura de jan/2023, Farolete verificou que 130 funcionários da ativa e 484 inativos (aposentados e pensionistas) atingiram o teto, atualmente em R$ 23.054.
Os valores excedentes abrangidos pelo limite são descontados do contracheque.
Alguns servidores têm apenas centavos descontados. Outros, como um fiscal fazendário aposentado, teve R$ 35,3 mil retidos em janeiro. Se não fosse o teto, ele teria recebido R$ 58,3 mil no mês passado.
Se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no IPM, órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas.
Na somatória, são ao menos R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Esse montante também não considera os efeitos do reajuste dos próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,3 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei.
Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.
Conta de padaria
O projeto de reajuste não traz estudo realizado ou requisitado pela Câmara para avaliar qual o real impacto nas finanças públicas ao reajustar o subsídio do prefeito.
O projeto foi protocolado sem debates prévios, como audiências públicas. O Executivo também não foi oficialmente questionado sobre quais seriam os custos decorrentes do aumento sugerido pelo Legislativo.
“A Prefeitura informa que desconhece o referido projeto de Lei”, informou em nota ao Farolete a Coordenadoria de Comunicação Social do Executivo.
Farolete questionou a assessoria de imprensa da Câmara sobre quais estudos foram realizados, mas não houve resposta.
Motivação
Se o reajuste for aprovado, valerá apenas a partir de jan/2025, aplicado aos eleitos nas eleições do ano anterior (ou, no caso dos secretários, nomeados pela a nova gestão).
O projeto justifica que os subsídios não são reajustados desde jan/2017. De lá até jan/2023, a inflação foi de 36,2%, segundo o indicador IPCA do IBGE. O aumento proposto é de 49,1%.
Farolete apurou que há dificuldades em encontrar profissionais que aceitem o cargo de secretário municipal, pela incompatibilidade do vencimento atual com o praticado no mercado.
Mas a maior pressão pelo aumento é dos funcionários de carreira da prefeitura que já atingiram o teto.
Se o subsídio do chefe do Executivo fica congelado, o deles também fica. Na prática, têm perdas financeiras a cada ano, já que sequer recompõem a inflação.
“Estou há cinco anos sem reajuste de salário. Mas tudo aumenta: condomínio, supermercado, combustível. É como se eu ganhasse menos a cada mês. O ideal seria não termos ficado tantos anos, desde 2017, sem reajuste, para não ter que corrigir tudo de uma vez” afirmou ao Farolete, sob anonimato, um dos servidores da ativa que atingiu o teto, na reportagem que o portal publicou sobre o tema no ano passado.
Considerando os dez municípios paulistas mais populosos, o salário do prefeito de Ribeirão Preto é o segundo menor.
A Câmara não precisaria reajustar o subsídio dos vereadores, já que ele é desvinculado do Executivo.
Entretanto, os parlamentares decidiram aproveitar o mesmo projeto para amenizar a pressão popular.
Os atuais mandatários somente usufruirão dos novos valores se forem reeleitos em 2024.
Dos 22 vereadores, apenas Igor Oliveira (MDB) e Ramon Faustino (PSOL) não assinaram o projeto. Igor, porém, fechou com os colegas para votar favorável. Já Ramon aguarda posição do partido para se posicionar.
Como fizemos essa reportagem
No Portal de Transparência da Prefeitura, fizemos o download da folha de pagamento do IPM e da Prefeitura relativa a janeiro de 2023
Filtramos apenas os funcionários que tiveram desconto do salário em razão do Limite Constitucional do teto do prefeito. Excluímos os Procuradores, pois o teto da categoria é vinculado ao Tribunal de Justiça.
Consideramos quanto seria o salário de cada um deles, caso o novo teto fosse de R$ 34,4 mil, conforme proposto no projeto da Câmara.
Multiplicamos a diferença entre o salário atual e o com o novo teto por 13, para considerar 12 meses e o décimo terceiro.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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