Nogueira gasta R$ 19,3 milhões com publicidade e propaganda em três anos
Reportagem: Cristiano Pavini
Nos últimos três anos, o governo Duarte Nogueira (PSDB) gastou R$ 19,3 milhões em contratos de publicidade e propaganda. O levantamento foi feito pelo Farolete junto aos dados cadastrados pela prefeitura de Ribeirão Preto no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Com esse valor seria possível construir sete novas escolas para atender creche e pré-escola, beneficiando até 2,1 mil alunos (a licitação de uma unidade no Jardim Quintino Facci ficou em R$ 2,7 milhões no ano passado, com capacidade para até 298 crianças). Ou, ainda, pagar auxílio emergencial de R$ 600 para 5.361 moradores durante seis meses.
As despesas com publicidade quase equivalem ao que foi investido, nesse mesmo período, com recursos próprios do município (sem considerar verbas federais), na compra de todos os medicamentos entregues à população pela rede municipal de Saúde (R$ 25 milhões, programa Remune) ou ações de lazer e esportes (R$ 21,6 milhões).
Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020, Nogueira gastou em média R$ 17.690 diariamente com publicidade. A média diária de repasses ao Conselho Tutelar, que atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi de R$ 2.914 ao dia nesses três anos – seis vezes menos.
O montante com marketing também foi superior ao acumulado entre 2018 e 2020 com todo o sistema de Ensino a Jovens e Adultos (EJA, R$ 16,7 milhões), Programa de Interação Comunitária (PIC, que leva atividades ao ar livre para idosos, R$ 848 mil) e Bolsa Atleta (R$ 1,1 milhão) somados, considerando apenas as verbas municipais.
Destino
Os R$ 19,3 milhões com publicidade, gerenciados pela empresa Versão BR (leia mais abaixo) são guarda-chuva para diversas ações: desde publicidade em horário nobre televisivo para enaltecer os serviços de tapa-buraco até campanhas de interesse público, como no combate à dengue e à Covid-19.
Abrange, também, gestão de redes sociais, identidade visual e até camisetas para eventos, como no Campeonato Brasileiro de Futsal Down que a cidade sediou em 2019.
O dinheiro, muitas vezes, é desperdiçado no ralo.
No final de 2018, a prefeitura enviou à Câmara um projeto para reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV), principal componente no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mas o governo não se articulou com os vereadores, que criticaram a falta de transparência e pressão em votar em dezembro, sem tempo para debates.
Naquela época, Nogueira sequer tinha um líder na Câmara (parlamentar que defende os interesses da prefeitura e convence os colegas a votar com o Executivo).
Mesmo assim, o Palácio Rio Branco pagou R$ 10,7 mil para elaboração do conceito de uma campanha que defendesse o aumento do imposto Nascia aí o nome publicitário de “IPTU social”, enaltecendo que uma pequena parcela da população ficaria isenta da cobrança.
O governo municipal autorizou a Versão BR a usar R$ 210,6 mil de recursos públicos para veicular anúncios publicitários em rádios e televisões, além de publieditoriais (texto que simula reportagem) em portais de notícias, defendendo o projeto de reajuste da PGV, que aumentaria em até R$ 540 milhões a arrecadação da prefeitura.
Toda a campanha custou cerca de R$ 250 mil, incluindo os custos de produção de vídeos, textos e spots de rádio.
Mas faltou combinar com os russos: a Câmara rejeitou a mudança da PGV, alegando falta de diálogo e afobamento por parte do Executivo.
Apenas com o dinheiro gasto na campanha fracassada seria possível pagar o salário-base (sem encargos) de 20 técnicos de enfermagem durante seis meses para atuarem na rede municipal (conforme último edital de contratação da Fundação Santa Lydia).
O governo Nogueira, em 2019 e 2020, nunca mais tocou no assunto da mudança da PGV.
Contrato
Em 2017, mesmo com o governo Nogueira adotando medidas de austeridade para se recuperar da grave crise financeira herdada da gestão Dárcy Vera, cortando investimentos em todas as secretarias, foi aberta uma licitação para serviços de publicidade, vencida pela empresa Versão BR, com sede em Ribeirão Preto.
A prefeitura firmou em novembro de 2017 contrato inicial de R$ 6,6 milhões por doze meses, mas que foi sucessivamente renovado. A última renovação ocorreu em 26 de outubro de 2020, em meio à pandemia do coronavírus, com valor de R$ 7,3 milhões.
Já o Daerp abriu em 2018 sua própria licitação, também vencida pela Versão BR, que assinou contrato por R$ 2 milhões ao ano, renovado pela última vez em dezembro do ano passado, mantendo o valor.
Em 2020 os gastos com publicidade caíram, pois a legislação eleitoral proíbe que sejam realizados durante os meses que antecedem as eleições, para evitar favorecimento aos candidatos governistas.
Ao todo, considerando 2017, Nogueira já gastou R$ 19,6 milhões em publicidade.
Reportagens
Essa é a primeira de uma série de reportagens que Farolete publicará sobre os gastos de publicidade do governo municipal.
As informações foram obtidas no Tribunal de Contas do Estado e, também, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cumprindo a LAI, a Secretaria da Casa Civil forneceu à reportagem acesso a todos os relatórios de prestação de contas do contrato, organizados em pastas e caixas.
Farolete analisou os documentos em cinco dias, não consecutivos, em espaço físico concedido pela prefeitura dentro do Palácio Rio Branco, que não criou dificuldades para o acesso.
Mas, em descumprimento à legislação, o governo municipal se negou a entregar cópia das notas fiscais em formato digital relacionadas a esse contrato. No Portal da Transparência, apenas os comprovantes emitidos a partir de junho de 2019 estão disponíveis.
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Outro lado
Na manhã do dia 17 de fevereiro Farolete fez, por email, quatro questionamentos à assessoria de imprensa da prefeitura, e reforçou o pedido, por WhatsApp, com a Coordenadora de Comunicação Social do governo.
Até a publicação da reportagem o Executivo não havia respondido. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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