Assessor, contratos públicos, sócios e campanha de Nogueira: conheça a teia da publicidade
Revelamos como dinheiro da prefeitura foi parar em uma empresa que presta serviços ao prefeito
Dois meses após abrir uma empresa, Ary Engracia Neto, assessor particular de Duarte Nogueira, conseguiu contrato de publicidade para a prefeitura de Ribeirão Preto sem os rigores licitatórios tradicionais. Seu sócio é dono de uma produtora visual, com sede em um bairro residencial em São Luís (Maranhão), e se tornou o principal prestador da campanha de reeleição do prefeito, recebendo R$ 2,2 milhões.
No centro dessa relação está a empresa “Pleno Produção e Conteúdo”. Seu nome não aparece na relação de empenhos e pagamentos do Portal da Transparência, no Diário Oficial ou nas prestações básicas de contas enviadas pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Isso porque os contratos de publicidade da prefeitura de Ribeirão Preto com a empresa Versão BR, que consumiram R$ 19,3 milhões nos últimos três anos, são o guarda-chuva para diversas subcontratações. Elas são feitas sem os rigores e transparência da lei de licitações.
A “Pleno Produção e Conteúdo” é uma dessas empresas subcontratadas.
Farolete conta essa história a seguir, na terceira da série de reportagens sobre gastos com publicidade da prefeitura. Se quiser, assista ao vídeo com o resumo das relações antes de ler o texto:
Contrato
A “Pleno Produção e Conteúdo” foi oficialmente aberta em 11 de janeiro de 2018, com sede em um edifício comercial de Ribeirão Preto. Em 23 de março daquele ano (dez semanas depois) ela obteve um contrato de R$ 171 mil para produzir 38 vídeos de um minuto para as redes sociais da prefeitura.
Apesar do valor, não foi realizada licitação nos moldes tradicionais. Esse serviço foi subcontratado pela empresa Versão BR, que presta os serviços de publicidade para a o governo Nogueira.
A Versão BR registrou que seguiu a Lei Federal 12.232/10, cotou três orçamentos para a produção dos vídeos e colocou em envelopes lacrados, que foram abertos dentro do Palácio Rio Branco. A Pleno, recém-nascida, foi convidada para compor o seleto trio de empresas cotadas e ofereceu o menor preço.
Ao contrário dos pregões tradicionais, nessas subcontratações não há margem para contraproposta ou concorrência ampla com outras empresas.
A “Pleno Produção e Conteúdo” tem dois proprietários: Ary Engracia Neto e San Devid Marinho Silveira.
Ambos também são donos da empresa Prompt Comunicação e Marketing, cuja sede está registrada no mesmo edifício comercial da Pleno, mas na sala ao lado.
Ary é filho de Gerson Engracia, ex-presidente do Botafogo e dono da Engracia Pesquisas, que presta serviços nas campanhas de Nogueira e também é uma das subcontratadas da Versão BR, recebendo R$ 1,3 milhão dos cofres municipais, conforme revelou Farolete na reportagem de 24/2.
Farolete apurou que Ary Engracia Neto atuou na campanha de Nogueira em 2016. Com a eleição do tucano, assumiu a gestão das redes sociais particulares do prefeito, como Facebook e Instagram.
Por conta disso, nos últimos anos era frequentemente visto no Palácio Rio Branco, inclusive participando de reuniões com os secretários municipais e membros do alto escalão.
Nos corredores da prefeitura, Ary pode encontrar com sua namorada, que exerce um cargo em comissão vinculado diretamente ao gabinete do prefeito Duarte Nogueira.
Em outubro de 2018, na campanha da então primeira-dama Samanta Pineda para deputada federal, a Prompt Comunicação e Marketing, por meio de Ary, prestou serviços nas mídias sociais e recebeu R$ 29,5 mil.
Três meses depois, em janeiro de 2019, o acordo da Pleno com a Versão BR foi renovado, para produzir mais 38 vídeos de um minuto para a prefeitura, pelo mesmo preço do anterior: R$ 171 mil. Assim, sem os moldes licitatórios tradicionais, a empresa recebeu ao menos R$ 342 mil dos cofres públicos municipais.
Campanha 2020
Tanta Ary quanto San Devid, seu sócio na Prompt e na Pleno, trabalharam na campanha de reeleição de Duarte Nogueira.
Embora tenha atuado ativamente para o prefeito, inclusive na seleção de colaboradores, Ary e suas empresas não foram declarados na prestação oficial das contas de campanha.
Já San Devid não tem do que reclamar. Ele também é proprietário da empresa “Fonseca e Marinho LTDA”, com razão social “Centopeia Filmes”. Apesar de sua sede ser em São Luís (Maranhão), a quase 3 mil Km de Ribeirão preto, ela foi contratada para fazer a produção audiovisual de Nogueira.
E não saiu barato: a Centopeia Filmes, de San Devid, recebeu R$ 2,2 milhões da campanha de reeleição do prefeito. Sozinha, representou 61% de todos os gastos de Nogueira no pleito.
Nas eleições de 2020, segundo consulta do Farolete na Justiça Eleitoral, a Centopeia só prestou serviços para o prefeito de Ribeirão Preto. Nem mesmo no Maranhão, onde fica sua sede, foi contratada.
Mas em 2018 a empresa trabalhou para os dois principais candidatos a governador do estado: Flavio Dino (PCdoB, R$ 185 mil) e Roseane Sarney (MDB, R$ 311 mil), filha de José Sarney, totalizando quase R$ 500 mil.
Em 2016, atuou em campanhas para prefeitura de São Luís, Barra do Corda, São José de Ribamar e Pinheiro, todas no Maranhão, totalizando R$ 138 mil.
Nas eleições de 2014, a produtora do sócio de Ary ganhou R$ 309 mil com campanhas para quatro deputados federais e cinco estaduais, novamente todos maranhenses.
Assim, nas últimas quatro eleições, a campanha de Nogueira foi a única realizada fora do Maranhão. E, sozinha, representou mais que o dobro do que a Centopeia arrecadou nos três pleitos anteriores somados.
Relações
A Prompt faz assessoria particular para o prefeito. A Pleno é subcontratada da prefeitura. Centopeia atuou na campanha de reeleição. San Devid é sócio das três. Ary, das duas primeiras.
Por isso, Farolete questionou a prefeitura: como garantir que a produção audiovisual bancada com recursos públicos (Pleno) não seja, também, utilizada para fins particulares (Prompt e Centopeia, nos contratos com o prefeito)?
O Palácio Rio Branco não respondeu essa pergunta. Ary também não. Já a Centopeia afirmou que não utilizou produções da Pleno na campanha.
Outro lado
No dia 25/2, Farolete fez nove questionamentos à Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. Nenhum deles foi respondido.
A reportagem perguntou se o Executivo tem ingerência sobre as subcontratações da Versão BR, quais serviços Ary presta a Nogueira, se há conflito de interesses no fato do assessor particular prestar também serviços públicos, o motivo da campanha de reeleição contratar uma produtora visual do Maranhão e por que Ary não foi declarado na prestação de contas eleitorais.
“A Prefeitura informa que trata de assuntos de natureza institucional. Em relação as demais informações, todas constam no Portal Transparência, além de já terem sido disponibilizadas via E-SIC para esta reportagem”, informou o Palácio Rio Branco.
Farolete fez questionamentos semelhantes a Ary, em seu WhatsApp pessoal, mas ele visualizou e não respondeu.
Ary aparece em atas do Conselho Municipal do Turismo como conselheiro suplente da Transerp. Farolete, porém, não localizou sua nomeação para cargo em confiança no Diário Oficial e nas folhas de pagamento da empresa pública. O assessor e a prefeitura não responderam sobre esse fato, mesmo questionados pela reportagem.
Já a Centopeia Filmes, além de negar utilizar conteúdo da Pleno, afirmou que é “reconhecida com uma das maiores produtoras do setor audiovisual do Nordeste, com atuação desde 2013 em vários segmentos privados e públicos, tendo trabalhos realizados em mais de cinco estados brasileiros junto a clientes de diversos portes empresariais”, inclusive para campanhas políticas.
Procurada por email sobre o motivo de ter cotado o preço da Pleno Produções, sendo que a empresa era recém-aberta, a Versão BR não respondeu.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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