Empréstimo de 70 milhões de dólares deixará prefeitura de RP refém do câmbio por 18 anos
Parcelas de amortização e taxas serão vinculadas à moeda norte-americana até 2041
A prefeitura de Ribeirão Preto encaminha a formalização de um empréstimo de 69,7 milhões de dólares junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
As parcelas de amortização e taxas serão vinculadas à moeda norte-americana. Com isso, o município ficará refém do sobe e desce da cotação pelos próximos 18 anos – prazo de quitação do empréstimo.
“É sempre muito atraente o empréstimo internacional, pois as taxas de juros costumam ser vantajosas. Mas a flutuação do câmbio é um considerável fator de risco”, explica João Passador, professor da FEA-USP/RP e coordenador do GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas”.
No pior dos cenários, a prefeitura corre o risco de receber os valores com uma cotação baixa do dólar (o que representaria menos recursos em reais), mas depois pagar com um câmbio desfavorável (desembolsando bem mais do que recebeu).
Em reais, hoje (15 de julho), o montante emprestado seria de aproximadamente R$ 334 milhões (câmbio a R$ 4,80). Em março, quando a prefeitura formalizou a intenção com a CAF, representava R$ 366 milhões (câmbio a R$ 5,25).
Ao Farolete, a prefeitura informou que sequer consegue calcular qual é a taxa efetiva do empréstimo (percentual que considera o valor final que será pago, incluindo juros).
Além disso, o contrato tem cláusulas de compromisso semestrais, sempre pagas em dólar, que incidem sobre o valor total disponível e ainda não utilizado pelo governo.
A estimativa da prefeitura é formalizar o empréstimo em novembro deste ano.
Contexto
Esse empréstimo teve aval de todos os 22 vereadores da Câmara, na sessão de 11 de maio deste ano. O Legislativo aprovou a proposta mesmo sem ter qualquer documento oficial de estimativa de quanto custará, no total, a contratação de crédito.
Pelo contrato, os 69,7 milhões de dólares serão repassados gradativamente à prefeitura nos cinco primeiros anos, conforme os projetos de investimentos propostos pelo governo local avançam (leia mais abaixo).
Somente após cinco anos e seis meses da assinatura a quitação terá início – e perdurará pelos próximos 12 anos. Ou seja: a amortização começará em 2029 e terminará apenas em 2041.
Se nesse período o câmbio explodir – em razão do cenário econômico brasileiro, norte-americano ou fatores globais, como uma guerra ou pandemia – a prefeitura terá que pagar um valor maior em reais, já que a amortização é sempre atrelada ao dólar no momento do pagamento.
Nos documentos enviados pela prefeitura à Câmara, só consta a projeção de quitação dos cinco primeiros anos do empréstimo, de um total de 12 anos.
Entre 2029 e 2032, está previsto um desembolso de R$ 138 milhões, considerando um câmbio de R$ 5,35. Uma média de R$ 34,5 milhões ao ano. Mas o valor anual sobe a cada semestre, devido o acréscimo de juros.
O empréstimo é corrigido semestralmente com juros vinculados pela Secured Overnight Financing Rate (SOFR), acrescido de 2 pontos percentuais. Segundo a prefeitura, em março de 2023 isso representava 6,8% ao ano.
Se não usar, paga
O empréstimo prevê duas taxas fixas e uma volátil – esta última é a mais perigosa.
Uma das taxas fixas é a “Comissão de Financiamento”, no valor de 0,85% do total do empréstimo. Os documentos oficiais encaminhados pela prefeitura ao Legislativo são contraditórios.
Em um deles, consta que essa taxa custaria R$ 1,37 milhões (o que representa 262 mil dólares, no câmbio adotado pela prefeitura).
Já outro documento aponta que essa Comissão de Financiamento custaria 745 mil dólares.
Questionada pelo Farolete, a prefeitura informou que o “valor correto” é 592,5 mil dólares – nenhum dos dois custos enviados à Câmara.
A outra taxa fixa é a “Despesa de Avaliação”, no valor único de 50 mil dólares.
O maior risco está na “Comissão de Compromisso”, uma taxa anual de 0,35% aplicada sobre o valor total do empréstimo que ainda não foi desembolsado, cobrada a partir do terceiro mês de assinatura, sempre dólar.
Isso significa que ela é aplicada anualmente sobre o montante, dentro dos 69,7 milhões de dólares, que a prefeitura de Ribeirão ainda não utilizou.
Pelo cronograma estimado pelo Executivo, em cinco anos tudo será utilizado. Nesse cenário mais otimista, o governo estimou pagar R$ 2,2 milhões de Comissão de Compromisso, considerando o dólar a R$ 5,25.
Mas a utilização dos empréstimos está vinculada à execução de dezenas de obras e serviços prometidos pela prefeitura, que vão desde a implementação de 44 km de ciclovias (5,2 milhões de dólares) e execução de trecho Avenida do Tanquinho (14,1 milhões de dólares).
Se esses projetos enfrentarem problemas, o valor pago a título de Comissão de Compromisso será maior, pois o saldo a ser liberado ficará retido.
No PAC Mobilidade, tanto nos governos Dárcy Vera quanto Durte Nogueira, ocorreram diversas licitações suspensas ou canceladas pelo Tribunal de Contas, editais impugnados, empresas falidas e rompimentos contratuais,
Em um cenário extremo de crise financeira do país, com dólar nas alturas e a prefeitura de Ribeirão Preto não conseguir utilizar os recursos do empréstimo, essa Comissão de Compromisso pode ter um ônus inestimável.
Essa Comissão de Compromisso também é cobrada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no percentual de 0,3% do crédito não utilizado. A diferença, nesse caso, é que o valor é em reais.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao Farolete, o governo municipal afirmou que o empréstimo é vantajoso aos cofres públicos e apresenta baixo risco, devido ao “baixo valor dos juros internacionais e pela estimativa de progressão do câmbio”.
Segundo a prefeitura, “todas as grandes cidades e estados brasileiros utilizam desta forma de financiamento [em dólar] quando tem score suficientes para obtê-lo. Ribeirão só atingiu este patamar na atual administração”.
Questionada se não ficaria refém do dólar, a prefeitura afirmou que “a cotação da moeda em prazos longos é similar à diferença entre a inflação brasileira menos a inflação americana”.
Disse, ainda, que “para prazos desta magnitude o risco cambial é pequeno, mas sempre existe a possibilidade de se efetuar hedge [estratégia de proteção de ativos frente à volatilidade do mercado]”.
O que será feito
Além dos 69,7 milhões de dólares, o empréstimo prevê uma contrapartida de 17,4 milhões de dólares da prefeitura em projetos. Com isso, são ao todo 87,1 milhões de dólares em investimentos.
De acordo com o cronograma da prefeitura, 63% serão utilizados em 2023 e 2024, anos derradeiros do segundo mandato de Duarte Nogueira. O restante será para o próximo prefeito.
Todo o recurso tirará do papel o programa apelidado de Ribeirão ÁGIL, sigla para Cidade Acolhedora, Global e Inteligente. O maior montante será revertido para mobilidade urbana: 36 milhões de dólares.
Especialista
“Se você quer deixar um economista desconfortável, basta perguntar sobre a projeção futura da taxa de câmbio”, brinca João Passador, professor da FEA-USP e coordenador do GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas. “Não é possível realizar estimativas razoáveis, dada a complexidade”, explica.
Ele aponta diversos cenários que influenciam na cotação: taxa de juros no Brasil, desempenho da economia norte-americana, estratégias dos BRICS em ter uma moeda comum, entre várias outros.
“A decisão da prefeitura de RP de tomar empréstimo nessa modalidade [em dólar] evidentemente terá risco”, ressalta o professor.
Ele lembra o caso de empresas, como a Sadia, que captaram recursos no exterior, lastreados em dólar, “e depois tiveram grandes problemas”.
Passador aponta, por outro lado, que a prefeitura pode ter sorte: tomar o empréstimo em um câmbio favorável (dólar alto), e depois pagar com o real fortalecido (dólar baixo).
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Autorização
Como o empréstimo é internacional, o Governo Federal entrará como garantidor em caso de calote da prefeitura.
Por isso, a gestão Duarte Nogueira informou que está se reunindo com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Banco Central, entre outros, para ter o aval.
Depois, o contrato será encaminhado ao Senado, para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Endividamento
Em junho de 2022, Farolete mostrou que a gestão Duarte Nogueira, entre 2017 e 2021, havia triplicado o total de empréstimos da prefeitura, porém reduzido o nível de endividamento.
Isso ocorreu em grande parte pela quitação do Acordo dos 28,35%, uma bomba fiscal armada pelo governo Welson Gasparini em 2008 para reparar as perdas financeiras dos servidores afetados pelo Plano Collor.
Essa bomba explodiu na gestão Dárcy Vera, que pagou R$ 399 milhões. O restante foi herdado por Nogueira, que de 2017 a 2021 quitou outros R$ 270 milhões restantes.
A dívida com o funcionalismo, assim, foi substituída por financiamentos para investimentos.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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