PEC do voto impresso: Baleia votou contra, Ricardo foi favorável

Reportagem: Cristiano Pavini

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (10 de agosto), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do “voto impresso”. Para ser aprovada eram necessários 308 votos (60% de todos os parlamentares). Apenas 229 deputados votaram sim. Outros 218 foram contrários ao texto, que agora será engavetado para as eleições de 2022.

Os deputados ribeirão-pretanos se dividiram: Ricardo Silva (PSB) foi favorável, já Baleia Rossi (MDB) rejeitou a PEC. Leia, ao final da reportagem, a posição detalhada de cada um, questionados pelo Farolete.


A PEC foi analisada mais pelo contexto político do que tecnicamente. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro ampliou as críticas às urnas eletrônicas, disseminando informações falsas ou sem comprovação sobre a possibilidade de manipulação.

Ele colocou em xeque se aceitará o resultado de 2022, caso seja derrotado, em manifestações de caráter golpista.

De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL), a PEC 135/19 previa que em eleições, plebiscitos e referendos, seria “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria” (leia aqui o projeto completo).

Em audiência realizada em julho de 2021 pelo Senado, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a adaptação das urnas eletrônicas para impressão de votos custaria R$ 2 bilhões, reforçando que não há indícios de insegurança no processo eleitoral desde a implementação do sistema, em 1996.

“Há um paradoxo: o voto seria imprimido pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, se fraudar o eletrônico, frauda-se o impresso. O voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, mas sim de risco para o processo eleitoral”, afirmou Barroso na audiência no Senado.

Segundo o ministro, a mudança facilitaria a quebra do sigilo do voto e fraudes, principalmente no processo de recontagem dos comprovantes de impressão. “Vamos estar criando um problema, porque voltaremos à velha mesa apuradora, onde votos apareciam e desapareciam”, afirmou, em reunião do TSE em junho.

Especialistas em perícia e segurança digital apontam que as urnas eletrônicas são confiáveis, mas que mecanismos que ampliassem a auditoria poderiam ser adotados – incluindo o voto impresso, mas com discussão mais técnica e menos politizada.

Foi essa a posição do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, em reunião ocorrida em maio na Câmara.


RICARDO SILVA

O deputado votou sim na PEC do voto impresso, contrariando a orientação de seu partido. O mesmo já havia ocorrido ao aprovar, na Comissão de Justiça, a proposta bolsonarista que enquadrava ministros do Supremo Tribunal Federal (lembre aqui a reportagem do Farolete).

Em nota enviada ao Farolete pela assessoria de imprensa, Ricardo afirmou que “sempre defendeu as urnas eletrônicas” e que são “inegáveis os avanços que a tecnologia trouxe para as eleições”.

Ele ressaltou, porém, que “sempre foi aberto a possíveis avanços de segurança nesse sistema”.

O deputado lembrou que, no passado, vários partidos, inclusive “de esquerda”, aprovaram a impressão do voto. “É que agora os ânimos estão acirrados, por isso que um assunto fácil para se resolver transformou-se nesse mostro”, alegou.

Ricardo rechaçou o alinhamento com o bolsonarismo. “O que há é postura de independência”. Sua assessoria disse que ele “não possui nenhum tipo de alinhamento com o governo, ao contrário, é crítico em muitos pontos, mas não deixará de votar sim ou aprovar projetos que são importantes”.

Citou, como exemplo de divergência, seu voto contrário à privatização dos Correios.


BALEIA ROSSI

A assessoria do parlamentar foi procurada pelo Farolete às 9h da manhã desta quarta-feira, e até a publicação deste texto não havia respondido sobre a justificativa de seu voto contrário a PEC do voto impresso. Ele também não se manifestou nas redes sociais sobre o tema.

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