PEC que enfraquece Ministério Público avança na Câmara: saiba posição de Ricardo e Baleia

Reportagem: Cristiano Pavini

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica a composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ampliando a influência política sobre o órgão, avança em ritmo acelerado na Câmara e pode ser votada na próxima semana. Promotores e procuradores de Justiça afirmam que a proposta é um golpe na autonomia da instituição.

“Caso aprovada a PEC, teremos um grave retrocesso no combate à corrupção, pois permitirá que políticos atuem como fiscais do Ministério Público. Será uma completa inversão de valores”, afirmou ao Farolete o Promotor de Justiça Leonardo Romanelli, um dos coordenadores da Operação Sevandija.

Integrantes do Ministério Público alegam que, nos moldes atuais, a PEC dará ferramentas para represálias políticas em múltiplas frentes, punindo desde promotores e procuradores que atuam em crimes de corrupção a, até, em temáticas como Direitos Humanos e proteção do Meio Ambiente.

O texto original da PEC 5/2021, apresentada em março de 2021 por Paulo Teixeira (PT) e assinada por outros 184 deputados, entre eles o ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB), passava de duas para três cadeiras no CNMP sob indicação Congresso e permitia que o Corregedor fosse alheio à instituição.

Essa primeira versão, hoje turbinada, teve parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara em maio, inclusive do deputado Ricardo Silva (PSB), único do seu partido a dar aval à tramitação.

Ao Farolete, Ricardo afirmou que analisou apenas a formalidade da proposta na CCJ e que votará contrário ao mérito (leia mais abaixo), afirmando que o texto atual é “péssimo”. Já Baleia não se manifestou.


Mais influência

Nesta semana o deputado Paulo Magalhães (PSD) apresentou um texto substitutivo à PEC, ampliando as mudanças. Se aprovada, a nova proposta  permitirá que o CNMP anule investigações ou denúncias em andamento, em especial quando considerar que promotores atuaram “com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.

Dará, também, mais poder de interferência do Congresso Nacional sobre a instituição: deputados e senadores indicarão o membro que assumirá o papel de Corregedor – que poderá promover caça às bruxas aos demais integrantes. E terão interferência na escolha, também, de uma quarta cadeira do CNMP.

Esse novo texto chegou a ser colocado na pauta de votação desta quinta-feira (7), mas adiado para a próxima semana por falta de consenso.


Repercussão

“A PEC ataca aspectos estruturais do MP e fragiliza a atuação independente de seus membros. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância”, afirmou, em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Nas redes sociais, o Procurador da República Yuri Luz, que também é pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), afirmou que “o Ministério Público de 1988 pode vir a ser sepultado”.

“A instituição que, com seus erros e acertos, trabalha na defesa de direitos de indígenas, na promoção da cidadania, na busca de uma justiça de transição efetiva no controle de políticas públicas, irá desparecer com a PEC 05/21”, explicou.

O Procurador destaca que a proposta “coloca nas mãos do Congresso Nacional o poder exclusivo de corregedor de procuradores e promotores, agentes políticos serão fiscais de quem os fiscaliza”.

Para Yuri, “não podemos confundir accountability com implosão de instituições, ou aumento da participação popular e transparência com cooptação pelos poderosos de plantão”.

Em nota, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) alertam que a versão atual da PEC causará “prejuízos sem precedentes“.


OUTRO LADO

Na justificativa para o projeto substitutivo, o deputado Paulo Magalhães alega que a “proposta integra-se de modo harmônico à lógica do sistema de freios e contrapesos brasileiro, com a louvável vantagem de incrementar a legitimidade democrática do CNMP”.

Afirma, ainda, que “a participação do Parlamento na escolha de membros de órgãos não eleitos tem como objetivo agregar um indispensável elemento democrático à atuação dos mesmos”.

No projeto original, de autoria de Paulo Teixeira e assinado por Baleia Rossi, a justificativa era de que as mudanças iriam “eliminar certa sensação de corporativismo e de impunidade em relação aos membros do Ministério Público que mereçam sofrer sanções administrativas por desvios de conduta”.


Deputados

Ao Farolete, Ricardo Silva afirmou que, na CCJ, analisou apenas a admissibilidade da PEC.

“Não se avalia o mérito [na CCJ], mas tão somente aspectos formais. Essa diferença entre admissibilidade e mérito é comum em análises jurídicas. Em uma sentença, por exemplo, o juiz primeiro observa a admissibilidade. No mérito, ele vota julga pela procedência ou improcedência”, explicou;

Ele diz que irá votar contra a proposta, e que inclusive trabalhou para que ela fosse retirada de pauta nesta quinta-feira. “A PEC em questão possui requisitos para tramitar, porém é péssima no mérito. Por isso, votarei não”.

Procurado pelo Farolete por meio de sua assessoria, Baleia Rossi não respondeu se irá apoiar o projeto substitutivo, que alterou a proposta original por ele assinada.



Achou importante?

Curta nossa página no Facebook clicando AQUI e entre em nosso grupo de WhatsApp AQUI, em que enviamos reportagens como essa diretamente em seu celular.

Quer ajudar o Farolete? Conheça nossa campanha de financiamento coletivo clicando AQUI. Prefere fazer um PIX solitário e solidário, sem se comprometer? Entre em contato conosco por aqui.