Baleia e Ricardo Silva deram aval para perdão bilionário a igrejas

Reportagem: Cristiano Pavini

Os deputados federais Baleia Rossi (MDB) e Ricardo Silva (PSB), com base eleitoral em Ribeirão Preto, integram o grupo de 345 parlamentares que votou favorável à proposta de perdão às dívidas tributárias acumuladas pelas igrejas e templos religiosos em razão de fiscalização e multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (7/9), se o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro os cofres públicos podem deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão.

No centro da discussão está o Projeto de Lei 1581/2020, que disciplina o pagamento com desconto de precatórios federais, entre outros temas.

Esse projeto recebeu emenda do deputado David Soares (DEM) para excluir as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tornar “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de uma lei aprovada em junho de 2015.

David Soares é filho do Missionário R.R Soares, conhecido pastor neopentecostal, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, algumas igrejas driblam a legislação para distribuir, entre os dirigentes e lideranças religiosas, recursos arrecadados sem pagar tributos obrigatórios. Quando descobertas, são autuadas pela Receita Federal. O projeto anula, justamente, essas multas resultantes do não recolhimento da CSLL.

A emenda proposta por David Soares teve votação nominal em destaque, ou seja, quando os deputados se manifestam apenas sobre ela. Ricardo e Baleia votaram SIM à emenda.

Farolete também analisou o voto dos outros dez deputados eleitos mais votados em Ribeirão Preto na última eleição, mesmo que não tenham base eleitoral na cidade. Apenas três deles foram contrários à emenda:

  • EDUARDO BOLSONARO (PSL) – SIM
  • JOICE HASSELMANN (PSL) – não votou
  • KIM KATAGUIRI (DEM) – NÃO
  • TIRIRICA (PL) – SIM
  • BENEDITO ROBERTO ALVES (Republicanos)  – SIM
  • CAPITÃO AUGUSTO (PL) – SIM
  • MARCO FELICIANO (Republicanos) – SIM
  • TABATA AMARAL (PDT) – NÃO
  • SAMIA BOMFIM (PSOL) – NÃO
  • KÁTIA SASTRE (PL) – SIM


De todos os partidos, apenas PT, PSDB, PDT, NOVO, PSOL e REDE orientaram as suas bancadas a votarem contra o perdão bilionário. Confira aqui a votação de cada parlamentar.

Reprodução site da Câmara Federal: orientação das bancadas


Depois de aprovada pela Câmara em 15 de julho deste ano, ela foi referendada pelo Senado em 18 de agosto. Aguarda agora a sansão do presidente Bolsonaro, que pode vetar as mudanças propostas pela emenda.


OUTRO LADO

Farolete questionou Ricardo Silva e Baleia Rossi sobre o aval deles à emenda.

Fotos: Câmara dos Deputados e redes sociais


“A Constituição Federal prevê que igrejas e templos religiosos têm imunidade tributária. Ao logo dos tempos, algumas divergências surgiram em relação à cobrança de alguns tributos. Para dar maior segurança jurídica ao tema, meu voto foi favorável. Reitero, por fim, que qualquer alteração sobre incidência tributária para igrejas ou templos, de qualquer religião, deve ocorrer por meio de proposta de Emenda à Constituição (PEC), que não foi o caso”, afirmou Ricardo Silva, em nota enviada pela assessoria.

Até a publicação desta reportagem, Baleia ainda não havia se manifestado. O texto será atualizado caso ele se posicione.

David Soares assina a emenda com Luis Miranda, também do DEM. Na justificativa da proposta consta que  “as entidades religiosas vem sendo sujeitos passivos de autuações oriundas de interpretações equivocadas da legislação” e que “tais autuações acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades”.

Segundo eles, a emenda “visando combater essa prática, torna a lei ainda mais clara e com isso reduzir a judicialização e até mesmo o gasto equivocado de horas de trabalho do fisco com entidades religiosas”.


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