Em ano eleitoral e pandêmico, Nogueira turbinou asfalto e preteriu áreas essenciais
Reportagem: Cristiano Pavini
Em 2020, ano de eleições e pandemia, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) gastou com recapeamento asfáltico mais que o dobro do planejado inicialmente no orçamento. Em contrapartida, um em cada quatro projetos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) não teve nenhum centavo executado. Entre os principais prejudicados estão programas da Saúde, Cultura, Saneamento, Esportes e Lazer.
A LOA previa R$ 12,6 milhões para recapeamento em 2020. Entretanto, ao longo do ano, as obras receberam R$ 29,3 milhões, um aumento de 127%.
Quase todo o montante veio de recursos do Governo Federal, por meio de empréstimos feitos pela prefeitura (R$ 24,5 milhões) ou emendas parlamentares (R$ 2,7 milhões).
Esse foi o recorde dos gastos com recapeamento em toda a primeira gestão Nogueira, que foi reeleito em 2020 tendo como uma das principais bandeiras, justamente, o fim das ruas esburacadas.
O valor é quase o dobro do total investido com a Cultura (R$ 15,8 milhões) e o quádruplo do executado para Esportes e Lazer (R$ 8 milhões) em 2020. Enquanto o asfalto teve upgrade no ano eleitoral e pandêmico, essas duas pastas só conseguiram executar, respectivamente, 79% e 52% do orçamento previsto.
“O orçamento e a sua execução revelam as prioridades de um governo”, resume João Passador, professor da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP e especialista em gestão pública.
Sem um real
A LOA é uma espécie de roteiro de gastos da prefeitura. Seu cumprimento, porém, nem sempre ocorre. Muitas vezes é chamada de “peça de ficção”, pois o governo pode realizar diversos remanejamentos, com ou sem o aval dos vereadores.
Ao todo, a LOA de 2020 previu gastos de R$ 3,4 bilhões, tanto da administração direta quanto indireta (incluindo autarquias como Daerp e IPM). Isso engloba recursos próprios da prefeitura ou vinculados, como convênios com os governos estadual e federal.
Esse montante foi distribuído em 291 ações, ou seja: projetos para serem executados. Porém, 71 delas não receberam nenhum real. Somadas, representam R$ 26,2 milhões. Menos, portanto, do que foi gasto com recapeamento.
Alguns projetos foram cancelados em razão da pandemia, como a realização dos jogos abertos regionais da juventude (R$ 300 mil) e o projeto Cinema e Meio Ambiente (R$ 101 mil).
Entretanto, também ficaram zeradas a construção da UPA da Vila Virgínia (R$ 3 milhões), a ampliação da unidade de saúde da Vila Abranches (R$ 1 milhão) e a reforma do NGA, núcleo de especialidades médicas da prefeitura.
Vários desses projetos não saíram do papel porque o governo vinculava sua execução à liberação de recursos estaduais ou federais.
Porém, o professor João Passador aponta que o município, se considerasse essas ações prioritárias, poderia executá-las com recursos próprios, após remanejamento interno. “ É difícil, mas o poder público poderia fazer a translação de recursos orçamentários“
Conforme Farolete revelou em série de reportagens, o governo Nogueira gastou R$ 19,3 milhões com publicidade e propaganda entre 2018 e 2020, sendo R$ 4,2 milhões no ano passado.
A LOA também traz ações com valores irrisórios. A “Construção e Adequação de Calçadas em Logradouros Públicos”, tinha apenas R$ 50 mil reservados – nada foi empenhado.
O mesmo ocorreu com outra ação de requalificação urbana, que incluía calçadas, no valor de R$ 3 milhões. Ou seja: enquanto o asfalto recebe upgrade, as calçadas não saem do papel.
Nem 1/3
Na LOA 2020, 42 ações até tiveram início, mas com andamento insuficiente: receberam menos de um terço do valor inicialmente previsto.
Isso pode ocorrer por contingenciamento de despesas, paralisação ou porque deslancharam apenas no final do ano, sem tempo para serem concluídas.
A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, previa gastar R$ 810 mil com “serviços de proteção social básica”, mas apenas 30% desse valor foi aportado.
A implementação de um AME (Ambulatório Médico de Especialidades), promessa de Nogueira desde 2016 e até agora não cumprida, teve R$ 9,1 milhões previstos, mas apenas R$ 75 mil executados. A instalação de novas placas de ruas por toda a cidade tinha R$ 2,4 milhões – somente R$ 661 mil foram gastos.
Até mesmo a aquisição de materiais para atendimento hospitalar e ambulatorial, prevista para R$ 3,6 milhões na LOA, teve apenas um terço de fato realizado.
Confira, abaixo, todas as ações que tiveram início, mas menos de 33% dos recursos inicialmente previstos executados. O valor inclui verbas que viriam da prefeitura ou dos governos estadual e federal.
Execução
Se desconsiderar o valor previsto para o Legislativo e para Reservas de Contingência, restaram R$ 3,2 bilhões na LOA 2020. Desses, foram liquidados (gastos) R$ 3,9 bilhões, uma execução orçamentária de 89%. Caso o valor previsto para as reservas (espécie de poupança para problemas futuros) fosse incluído, o percentual seria de 87%. Em 2019, ano sem pandemia, foi de 88%.
Para João Passador, o ideal seria que o poder público, com planejamento adequado, executasse 100% do previsto na LOA. Ele ressalva, porém, que há “circunstâncias muito específicas de município para município”, mas de modo geral deveria haver ao menos 90% de execução do orçamento.
Em Ribeirão, o nível de aproveitamento do orçamento é desigual. Enquanto Saúde e Educação cumpriram, respectivamente, 95% e 96% do previsto, Desportos e Lazer gastou somente 52%.
Isso não significa, necessariamente, cortes: podem ter ocorrido desde falhas de gestão até cancelamento de repasses do Governo Federal. Ou, ainda, problemas burocráticos.
É o caso do aporte de R$ 382 mil para o Fundo Municipal de Cultura previsto na LOA de 2020, que não foi feito. Desde 2017 a LOA prevê recursos para esse fundo, mas nenhum centavo foi aportado, pois o uso do mesmo só foi regulamentado no ano passado.
Confira, abaixo, o valor previsto e de fato executado em cada área. Elas são chamadas de “função” na LOA, e não significam, necessariamente, secretarias. Por exemplo: a função Cultura engloba, também, o Theatro Pedro II.
Abaixo, o percentual de execução de cada área, considerando o valor inicialmente previsto na LOA e o executado.
Covid
Como a LOA de 2020 foi elaborada e aprovada em 2019, não estava prevista a pandemia. Por isso, a prefeitura teve que modificar o orçamento, incluindo 26 novas dotações orçamentárias de enfrentamento à Covid, grande parte para receber recursos do governo federal. Juntas, elas tiveram orçamento de R$ 114,4 milhões, dos quais R$ 101 milhões executados.
Essas verbas extras, recebidas de Brasília, foram essenciais para que a execução orçamentária de 2020 não fosse menor, já que são recursos não previstos inicialmente na LOA e que acabaram sendo gastos pela prefeitura.
Outro lado
Farolete fez 9 questionamentos à assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto em 19 de maio, que foram reforçados em 16 de junho. Mesmo com quase um mês de prazo, nenhuma resposta foi enviada.
Como apuramos essa reportagem
A prefeitura não publica, no Portal de Transparência, a execução orçamentária aprofundada. As informações foram obtidas pelo Farolete junto à Secretaria da Fazenda por meio da Lei de Acesso à Informação. Também utilizamos dados do Tribunal de Contas do Estado.
Para os cálculos, consideramos o orçamento inicial (previsto em LOA) e a liquidação (serviços que foram realizados com o recurso, mesmo que ainda não pagos).
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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