Prefeitura de Ribeirão tem mais homens do que mulheres em postos de liderança
Em quantidade, os gêneros se equivalem. Mas na distribuição os homens ocupam cargos hierarquicamente superiores.
A prefeitura de Ribeirão Preto tem mais homens do que mulheres em cargos comissionados de liderança. Esses postos são de livre nomeação, ou seja: cabe ao governo definir os integrantes.
Dos 192 comissionados da administração direta, 94 são mulheres (49%) e 98 homens (51%). Quantitativamente, quase se equiparam. A distribuição, entretanto, é desigual. O gênero masculino ocupa cargos hierarquicamente superiores.
O levantamento foi feito pela Agência Farolete, com base na folha de pagamento da prefeitura de fev/23. A administração indireta, como autarquias, empresas públicas e fundações, não foram consideradas para essa reportagem. Entenda, a seguir, a natureza e distribuição de cada cargo.
A presença em cargos mais elevados é refletida na remuneração: os homens comissionados ganham em média 8% a mais do que as mulheres na prefeitura ribeirão-pretana.
“A igualdade de gênero precisa ocorrer nos cargos mais elevados de gestão, não apenas no quantitativo total. O que vemos, em Ribeirão Preto, é o reforço do machismo: homens ocupando postos superiores de liderança, com melhor remuneração, e indicando seus pares para outras funções elevadas”, afirma Luciana Morilas, professora de Direito da FEA-RP/USP (leia mais abaixo).
O mais alto cargo comissionado é o de Secretário Municipal, responsável por comandar as secretarias. São 13 homens e apenas 3 mulheres. Em seguida estão os Secretários Adjuntos: dos 11 ocupantes, 7 são homens.
Abaixo dos secretários estão os Diretores de Departamento. São 20 homens e 15 mulheres.
Os assessores também são subordinados aos secretários. A depender da função, podem ter maior ou menor relevância hierárquica ou salarial. Desde profissionais de imprensa – atividade sem poder decisório – até braços-direito do titular da secretaria.
Esses assessores são separados em quatro níveis, em ordem decrescente de importância. Ou seja: o assessor I é melhor remunerado do que o assessor IV.
Das 23 mulheres assessoras, 11 estão nos níveis I e II (de maior relevância) e 12 nos III e IV (hierarquia inferior). Ou seja: predominância nos postos mais baixos.
Já entre os 14 homens, 71% ocupam cargos nos dois principais níveis de assessoria. Ou seja: proporcionalmente, eles são preferidos para os postos mais relevantes.
O prefeito Duarte Nogueira, em especial, tem predileção por assistentes mulheres. O gabinete do prefeito tem 9 assessores. Apenas um é homem.
O mais baixo cargo na hierarquia dos comissionados é o de chefia. Assim como na assessoria, as mulheres predominam: 46 a 41.
Ainda há dois administradores regionais, espécies de subprefeitos. Um atende às regiões Norte e Leste e outro a Sul (incluindo Bonfim Paulista). Ambos são homens.
Visual
O prefeito Duarte Nogueira costuma publicar, em suas redes sociais, fotos de reunião com o alto escalão. Elas evidenciam a predominância masculina nos postos mais altos.
Na imagem acima, postada em jan/23, aparecem 25 pessoas: são 18 homens e apenas 7 mulheres.
Distribuição
Das 94 mulheres em cargos de confiança, 77% estão em assessoria (que pode ter ou não relevância, a depender do contexto) ou chefia (o mais baixo da hierarquia comissionada).
Já entre os 98 homens, apenas 57% estão nesses dois postos.
Por outro lado, 20% dos homens nomeados ocupam cargo de secretário ou secretário adjunto. No grupo das mulheres, apenas 7% delas estão nessas funções.
Comparação
Não é possível comparar a distribuição de cargos de liderança da gestão Duarte Nogueira com sua antecessora, Dárcy Vera, pois a prefeitura passou por uma reforma administrativa em 2021, padronizando os postos comissionados.
Além disso, o Daerp deixou de ser autarquia e foi incorporado como secretaria da administração direta.
Em agosto de 2016, antes da Operação Sevandija ser deflagrada, a divisão de gênero dos comissionados na prefeitura era semelhante a atual: dos 212 postos, 99 eram mulheres (47%).
A gestão Dárcy tinha uma pulverização de nomenclaturas de cargos comissionados, que serviam para abrigar desde ex-jogadores de futebol até motoristas.
Além disso, seus secretários acumulavam os postos de diretores de departamento, pois o cargo, embora hierarquicamente inferior, era melhor remunerado.
A exemplo da gestão atual, a ex-prefeita também nomeou mais homens para postos de liderança, como secretários e diretores de departamento. Já as mulheres se sobressaíam em cargos de chefe e assessoria, na base da hierarquia.
Especialista
Segundo Luciana Morilas, professora de Direito da FEA-RP/USP, “ainda existem muitas pessoas que acreditam que as mulheres não tem capacidade e condições de ocupar cargos de liderança”.
Com isso, elas são contratadas apenas para, numericamente, serem representativas, mas sem posição de destaque na hierarquia.
Parece, em alguns casos, que as mulheres são colocadas apenas para preencherem cotas”
Luciana MorilasEla ressalta que a Constituição Federal, em seus artigos 5º e 7º, garantem a igualdade entre homens e mulheres, mas que alguns dispositivos são empecilhos a ela. Um exemplo, segundo a professora, é a licença-maternidade.
“Em regra ela é de 120 dias, sendo que a licença-paternidade de 5 dias. Isso reforça os estereótipos de gênero. As mulheres são consideradas as provedoras e únicas responsáveis pelo bebê, os pais não são chamados para essa responsabilidade. E quando se chega no mercado de trabalho existe essa discriminação, já que o homem não ficará afastado por quatro meses como elas”, diz Luciana.
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O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que não há legislação municipal que trate da divisão de cargos comissionados por gênero.
“No entanto, a atual gestão trabalha em sintonia com os princípios da equidade de gênero, desde 2017, promovendo a participação de mulheres na equipe de governo em todos os níveis hierárquicos, inclusive no primeiro escalão”, citou a nota da prefeitura.
De acordo com o governo, “atualmente, há 379 servidoras ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança”.
Farolete, neste levantamento, considerou apenas os cargos em comissão, por serem preenchidos por profissionais externos da prefeitura, de livre nomeação. As funções de confiança são exercidas por servidores concursados.
O governo diz ser “composto por homens e mulheres que possuem competência para exercer o cargo que ocupam, independente do gênero”, e ressaltou que “as mulheres, no atual governo, têm tido mais participação nesses casos que em governos anteriores”.
Como fizemos esse levantamento
O Portal de Transparência da prefeitura não divulga, há dois meses, os nomes e salários dos comissionados. A assessoria de imprensa informou ser um erro técnico e enviou uma planilha com a folha de pagamento de fev/23.
Farolete limpou os dados para considerar apenas os funcionários comissionados sem vínculo com a prefeitura. Em seguida, cruzamos com a classificação de gênero em nomes, a partir da base de dados do Censo 2020. Ou seja: qual a probabilidade de cada nome ser de um homem ou mulher. A base de dados foi disponibilizada pelo Brasil.io
A partir desse cruzamento, atribuímos automaticamente um gênero para cada funcionário comissionado, tanto na folha de pagamento de fev/23 (gestão Nogueira) quanto na de ago/16 (gestão Dárcy Vera).
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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