Transerp quer triplicar vagas de Área Azul, terceirizar operação e aceitar PIX
Termo de referência para futura licitação foi obtido pelo Farolete pela Lei de Acesso à Informação
Reportagem: Cristiano Pavini
A Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) pretende triplicar o número de vagas da Área Azul, passando das atuais 1,9 mil para 5,7 mil. A operação do sistema rotativo será terceirizada para uma empresa privada e, enfim, haverá opção de pagamento digital, inclusive por PIX.
Os dados constam em um Termo de Referência, finalizado em abril de 2022, que embasará a licitação para a reformulação da Área Azul.
O documento, ainda preliminar, foi obtido pelo Farolete por meio da Lei de Acesso à Informação. A Transerp não informou quando pretende abrir o certame e promover as mudanças (leia mais abaixo).
Com as mudanças, quase todas as vagas no quadrilátero central da cidade serão rotativas – na qual o usuário paga para ter direito por até até duas horas.
Além disso, o sistema se expandirá para parte da Vila Seixas, Boulevard, arredores da Avenida 13 de Maio, Av. da Saudade, quatro ruas transversais à Av. Dom Pedro e seis quarteirões das ruas Coronel Luiz da Cunha e Martinico Prado, na Vila Tibério.
Veja, abaixo, o mapa com a nova configuração prevista. Em azul estão as vagas já existentes, em laranja as que serão implementadas (se estiver lendo em um computador, passe o mouse em cima para zoom).
As imagens abaixo mostram, em laranja, apenas as novas vagas previstas para serem implementadas no Centro, Vila Seixas e Boulevard.
Reformulação
Chamado de Nova Área Azul, o projeto da Transerp vai modernizar o sistema.
Entre as novidades estará a instalação de 50 parquímetros e, principalmente, a viabilização de um sistema de pagamento digital, por meio de aplicativo e plataforma web, que aceitará desde cartão de crédito a PIX. Atualmente, toda a venda é física, manual e em dinheiro.
“Em Ribeirão Preto, o modelo de funcionamento da Área Azul é carente dos recursos, processos, equipamentos e sistemas que lhe permita atingir estágios evoluídos, de tal modo que se pode afirmar que não é compatível com o desenvolvimento da cidade e com o seu estágio econômico e social”, afirma o estudo da Transerp que originará a licitação.
O Termo de Referência do certamente, originado a partir da empresa Oficina Consultores, contratada pela Transerp no ano passado por R$ 95,5 mil, justifica que as atuais 1,2 mil vagas rotativas são inexpressivas quando comparadas a outras cidades.
Segundo o documento, São José dos Campos tem 5,1 mil vagas, Piracicaba tem 4,4 mil e São Carlos 1,6 mil.
Além de ampliar as vagas, o novo sistema irá implementar a fiscalização remota, com “automóveis equipados com sistemas de câmeras, computadores de bordo e sistemas de transmissão em tempo real”, que farão a leitura das placas dos veículos por meio de reconhecimento de imagens.
Não há menção, no Termo de Referência, se a Transerp irá elevar os valores dos créditos. Desde 2017, uma hora custa R$ 1,50 e duas horas saem por R$ 3. Caberá à prefeitura, e não à empresa terceirizada, estipular o valor.
Em 2021, a Transerp arrecadou R$ 708 mil com a Área Azul. O montante é menos que a metade da receita com o sistema em 2019 e 2018, anos anteriores ao da pandemia de Covid-19.
Acirp
Questionada pelo Farolete, a Acirp (Associação Comercial e Empresarial de Ribeirão Preto) informou que teve acesso ao estudo apenas após a sua elaboração, tendo conhecimento dos principais pontos.
“Em princípio, a Acirp vê com bons olhos o aumento de número de vagas, porque vai permitir mais rotatividade de clientes na região central. Hoje, um dos problemas existentes com a Área Azul está no fato de que grande parte dos veículos estacionados nesses locais não é de consumidores, o que afeta, de forma bastante significativa, o acesso dos clientes às lojas”, afirmou a associação.
A Acirp apontou preocupação com os custos que a nova Área Azul trará aos usuários, reforçando que o Executivo deve “encontrar o equilíbrio entre a fixação de uma tarifa que permita à empresa terceirizada viabilizar financeiramente a sua operação, mas que, ao mesmo tempo, não dificulte a vinda de clientes para o Centro”.
Aponta, ainda, que a Área Azul “não deve ser vista exclusivamente como mais uma fonte de renda para a Administração Municipal, mas uma forma de se incentivar os consumidores a virem para o Centro”.
Transerp
Em nota, a assessoria de imprensa da Transerp informou ao Farolete que o processo de licitação para a reformulação do sistema “encontra-se em fase orçamentária” e será “iniciado oportunamente”, sem mencionar estimativa de prazo.
A empresa pública alegou não saber qual é o número atual de vagas de Área Azul na cidade, afirmando que o quantitativo está “indisponível”, no momento. Os 1,9 mil estacionamentos rotativos, citado pelo Farolete, foi mencionado pelo jornal Tribuna em reportagem publicada em janeiro de 2022.
“Destacamos que a adequação do sistema de estacionamento rotativo garantirá melhores condições de democratizar o espaço púbico, permitindo que todos tenham a oportunidade de estacionar o seu veículo em locais de grande movimento, em especial nas regiões comerciais”, afirmou a Transerp em nota.
Achou importante?
Então compartilhe:
Curta nossa página no Facebook clicando AQUI e entre em nosso grupo de WhatsApp AQUI, em que enviamos reportagens como essa diretamente em seu celular.
Cogite, também, ajudar o Farolete em nossa campanha de financiamento coletivo. Saiba mais clicando AQUI. Ou faça um PIX de qualquer valor. Até R$ 2 nos ajudam com o cafezinho. Nossa chave é o CNPJ 32.768.532/0001-60.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
