A Câmara de Ribeirão Preto paga salário bruto de R$ 19,5 mil mensais para uma enfermeira, R$ 19,1 mil para o responsável pela organização e manutenção da frota de veículos e R$ 17,3 mil para uma advogada que passou no concurso público para porteiro.

São exemplos de uma extensa lista de beneficiários da estrutura legislativa municipal bancada pelos cofres públicos.

No topo estão dois funcionários com vencimento bruto de R$ 35 mil, mas que não recebem na íntegra porque o teto é vinculado ao contracheque do prefeito, hoje em R$ 23 mil. Outros cinco servidores receberiam, se não fosse a legislação que impõe limite salarial, mais do que Duarte Nogueira.

Farolete analisou o contracheque de cada um dos 224 funcionários da Câmara (sem considerar os vereadores, estagiários e pensionistas), segundo a folha de pagamento de junho disponível no Portal da Transparência. Foram localizados supersalários, ligações familiares e um festival de vantagens financeiras.

As distorções se concentram em um grupo de concursados, beneficiados por legislações do período pré-Sevandija que permitiam incorporação salarial de vantagens, como o RTI (Regime de Tempo Integral), que chegava a dobrar o contracheque, e benefícios de quando atuavam como comissionados para vereadores.

A atual Legislatura avançou na correção dos penduricalhos. Muitos, porém, são considerados direito adquirido. E, assim, eternos.

Em outros casos, porém, a Mesa Diretora ainda paga benefícios que poderiam ser revistos a qualquer momento, principalmente no cenário da crise econômica decorrente da Covid-19.

São distribuídas dezenas de gratificações de chefias, encarregadorias e comissões, que engordam os salários em até R$ 4 mil mensais.

Farolete revela a seguir as principais histórias dessas distorções e divulga a relação de todos os nomes e salários do Legislativo.

Pirâmide salarial

Na folha de pagamento de junho, Farolete localizou 91 funcionários da Câmara, sem considerar estagiários e assessores comissionados nomeados para gabinetes dos vereadores.

Na parte de cima, 24 servidores concursados tiveram salário bruto acima de R$ 15,7 mil reais (o equivalente a 15 salários mínimos). Para efeito de comparação, os vereadores recebem R$ 13,8 mil mensais.

Todos os funcionários têm direito a R$ 1.565 mensais de vale-refeição e vale-alimentação, pagos de forma separada ao salário e vinculados aos dias trabalhados.

No infográfico, cada bolinha é um funcionário da Câmara (não estão inclusos os comissionados dos vereadores). Quanto mais acima, maior o salário.

Se todos esses 91 funcionários recebessem o vencimento base (ou seja: aquele inicialmente previsto no concurso público para o cargo, com a correção inflacionária), a soma dos salários brutos seria de R$ 277 mil mensais.

Entretanto, o valor bruto total, considerando as vantagens eventuais (temporárias) ou adquiridas (incorporadas), é de R$ 981 mil – quase o quádruplo.

Por exemplo: Emir Aparecida Martins Paulino passou em 29º lugar no concurso público para porteiro. Foi convocada em fevereiro de 2014 pelo então presidente da Câmara, Walter Gomes. Seu salário base atual é de R$ 2,1 mil. Entretanto, ela ganha R$ 17,1 mil brutos da Câmara.

Emir é advogada, com registro em dia na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi casada com o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Leopoldo Paulino. Está cadastrada, inclusive, como advogada em 111 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando apenas a primeira instância.

Apesar de sua atuação jurídica, decidiu prestar o concurso para porteiro na Câmara. Financeiramente, porém, foi vantajoso: no Legislativo incorporou R$ 15 mil ao salário base, em razão, entre outros, de sua atuação como comissionada nos anos anteriores.

Ela está lotada na assessoria de técnica legislativa da Câmara. Não atua, portanto, na portaria.

Não é a única: Farolete localizou ao todo 19 funcionários que passaram no concurso de Agente de Operações – Porteiro, realizado em 2013. Desses, apenas quatro estão lotados, de fato, na portaria, de acordo com a folha de pagamento.

Os demais foram remanejados para diversos setores: do cerimonial à diretoria administrativa. Onze ganham acima de R$ 5 mil brutos – Emir é a campeã salarial entre o grupo.

Farolete rastreou a lotação atual de cada um dos porteiros aprovados no concurso público de sete anos atrás:

Todos os salários

A Câmara divulga os salários detalhados em seu Portal de Transparência. Entretanto, exige um cadastro prévio do usuário, com identificação nominal, CPF e email, o que pode coagir a população na consulta.

Por isso, Farolete reuniu a relação nominal de 220 funcionários, incluindo os comissionados dos vereadores, com o cargo e data de ingresso, local de lotação atual e salário bruto (sem incluir descontos, como previdência e imposto de renda) referente a junho de 2020. Não estão inclusas férias ou pagamento de 13º salário.

Valores acima de R$ 23 mil não recebem o total, pois esbarram no teto e sofrem descontos. A reportagem continua com outras histórias em seguida.

Quatro assessores parlamentares que foram exonerados naquele mês e receberam proporcional por férias vencidas e 13º salário foram excluídos do levantamento para evitar distorções.

Posto médico

A Câmara está localizada a pouco mais de 1 km da UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central. Mesmo assim, conta com um Posto Médico, onde distribui medicamentos e presta atendimento para funcionários, vereadores e, eventualmente, munícipes que passarem mal durante uma visita.

Em 2014, o Legislativo aprovou lei complementar que criou o cargo gratificado de “Encarregadoria do Posto Médico”, vinculando seu preenchimento a um funcionário de carreira com diploma universitário em medicina ou enfermagem, com registro profissional.

Difícil imaginar um funcionário concursado, da Câmara, com essa qualificação. Mas existe.

O posto é exercido por Denise Aparecida Prado Ramos. Ela é funcionária da Câmara desde 2006, como agente de administração, e tem registro no Conselho Regional de Enfermagem.

Pelo cargo de encarregadoria, ela adiciona R$ 4 mil ao salário. Ao todo, com outros benefícios, Denise recebe R$ 19,5 mil mensais para dar expediente no Posto Médico.

Denise é companheira de Milton Scavazzini Junior, ex-delegado da Polícia Civil e advogado reconhecido, tendo atuado inclusive como professor universitário de Direito.

Durante a legislatura passada, ele exerceu a poderosa função de Diretor Administrativo da Câmara.

Milton ingressou como servidor da Câmara em outubro de 2013 no cargo de auxiliar legislativo, no qual passou em 16º lugar no concurso público (o cargo exige apenas Ensino Médio).

O salário base da função, à época, era de apenas R$ 1.106. Entretanto, logo em seu ato de nomeação, ele já foi agraciado com benefício RTI de 100%, praticamente dobrando seu salário, em ato da mesa diretora assinado por Cícero Gomes.

Quatro dia após a assumir o cargo, Milton solicitou a incorporação reversa de benefícios, em razão da atuação em cargo comissionado para a Câmara nos anos anteriores.

Com os benefícios incorporados, hoje Milton tem salário bruto de R$ 26,4 mil – limitado a R$ 23 mil em razão do teto do prefeito.

Para o Posto Médico a Câmara também arca com o salário de R$ 9,1 mil ao mês para um médico cedido pela prefeitura, que cumpre jornada de 20h semanais, de acordo com o setor administrativo da Casa.

A Grande Família

A Câmara de Ribeirão Preto tem um atrativo incomum para agregar funcionários com relações familiares.

A coordenadora jurídica da Casa, Alexandra Christino da Silva (salário bruto de R$ 35,3 mil, concursada há 14 anos), tem três irmãs funcionárias: Ângela (ingressou em 2011, como digitadora, e atualmente está na tesouraria, ganhando R$ 23,1 mil), Andreia (entrou em 2013 no concurso para portaria, mas hoje atua no protocolo, recebendo R$ 13,1 mil) e Adriana (passou no mesmo processo de portaria da irmã, foi designada para a microfilmagem com salário de R$ 6,8 mil).

Juntas, as quatro irmãs têm salário bruto de R$ 66 mil, já descontando a redução do teto salarial de Alexandra e Angela, que no papel ganham acima do prefeito.

Alexandra é companheira de Saulo Magron, que atua na secretaria de pagamento e coordena o setor de tecnologia. Ele ganha R$ 22 mil brutos mensais.

Outra família numerosa é a Cavalcanti, composta por Isaque (salário bruto de R$ 14,2 mil, agente de administração), Filipe (R$ 5,4 mil) e Jonatas (R$ 4,5 mil), ambos na TV Câmara. Todos ingressaram em 2013, quando Cícero Gomes era o presidente da Câmara.

O trio de irmãos é considerado afilhado de Cícero, com relação similar a de filhos adotivos. Eles o chamam, inclusive, de pai algumas vezes.

O coordenador da TV Câmara, Sergio Figueiredo (salário de R$ 11,5 mil), também convive diariamente com seus filhos Elton e Aline. Ambos ingressaram no concurso para editor de videotape em 2016 e ganharam aproximadamente R$ 4 mil cada um em junho (mais que o dobro do vencimento base do cargo, de R$ 1,7 mil).

A família Ramos também se faz presente. Marcelo Ramos foi coordenador legislativo da Câmara por décadas, se aposentou nesta legislatura com vencimento bruto de R$ 35 mil (reduzidos a R$ 23 mil pelo teto salarial) pagos pelo IPM. Seus dois filhos, porém, mantém o legado na casa.

Fernando Ramos é o atual coordenador legislativo. Ele entrou na Câmara em 2013 como auxiliar legislativo (salário base atual em R$ 2,6 mil), mas recebe R$ 16 mil brutos com as gratificações e incorporações.

Seu irmão, Fabio Ramos, ingressou no mesmo concurso público. Apesar de ser servidor de carreira, está lotado no gabinete do vereador Maurício Vila Abranches (que, com isso, tem seis assessores, um a mais que os demais parlamentares).

Fabio tem, entre as gratificações, a chefia da seção de atendimento aos vereadores. Ao mês ganha R$ 14,2 mil brutos. Apesar de estar lotado no gabinete de Mauricio, seu nome não é informado na página de funcionários do vereador.

Comissões

A Câmara tem várias gratificações pagas aos funcionários integrantes de comissões, sejam eles concursados ou comissionados dos vereadores. Algumas delas, com base na folha de junho:

• Comissão de compras e serviços: tem 9 integrantes e chega a pagar adicional de até R$ 1,6 mil mensais.
  
• Comissão Permanente do Arquivo Público do Poder Legislativo, Microfilmagem e Análise de Documentos: tem 14 funcionários, que recebem R$ 335 ao mês. Essa verba, em especial, é direcionada para servidores de baixa remuneração, como forma de compensação salarial.
  
• Comissão de Segurança: paga R$ 670 mensais a cada um dos cinco funcionários
  
• Comissão de Transparência: cinco servidores, gratifica em R$ 984 ao mês.
  
• Comissão Permanente de Licitações: 8 integrantes, alguns chegam a receber R$ 1,6 mil ao mês
  
• Equipe de Apoio ao Pregão: 9 membros, gratificação pode chegar a R$ 700 mensais.
  
• Comissão do Sistema de Controle Interno do Legislativo: cinco designados, que podem receber até R$ 500 mensais.

Chefias e encarregadorias

A Câmara também bonifica seus funcionários com chefias e encarregadorias. Veja, abaixo, quanto recebem os funcionários apenas a título de gratificação delas, que é somada ao salário e a outras vantagens ou incorporações. A base é a folha de pagamento de junho.

• Chefia do Pregão Eletrônico: R$ 3,5 mil
• Chefe na Secretaria de Gestão e Pagamento de Pessoal: R$ 4 mil
• Encarregadoria do posto médico: R$ 4 mil
• Encarregadoria da Ouvidoria: R$ 2,9 mil
• Chefia da seção de serviços ao plenário: R$ 2,6 mil
• Chefia da seção de atendimento aos vereadores: R$ 4 mil
• Encarregadoria do protocolo/correspondência R$ 2,6 mil
• Encarregadoria da divisão de serviços gerais: R$ 4 mil
• Encarregadoria de compras: R$ 4 mil
• Coordenadoria da TV Câmara: R$ 2,6 mil
• Chefia da Secretaria de Tramitação de Processos: R$ 4 mil
• Chefia da Seção de Transportes: R$ 4 mil
• Gestor de contratos: R$ 4 mil
• Subcoordenadoria da TV Câmara: R$ 2,6 mil
• Encarregadoria da Portaria: R$ 2,6 mil
• Encarregado da organização das sessões legislativas: R$ 2,9 mil
• Encarregadoria de serviços técnicos: R$ 2,6 mil
• Encarregadoria da secretaria executiva: R$ 2,6 mil

Economia

Após a Operação Sevandija, a Câmara ficou mais econômica. Mesmo a Legislatura atual tendo 27 vereadores, cinco a mais do que a anterior, os gastos com pessoal diminuíram.

Isso ocorreu, principalmente, pelo corte de benefícios que ainda não haviam sido incorporados pelos servidores.

Em 2019, a Câmara gastou R$ 11,5 milhões a menos do que em 2016, último ano da legislatura anterior.

Abaixo infográfico com os gastos com pessoal, computados para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado. Os valores foram corrigidos pela inflação pelo Farolete.

Reestruturação

Vereadores reclamam que a Câmara gasta muito, mas com poucos funcionários. Eles defendem uma reforma administrativa na Casa, remunerando adequadamente quem ganha pouco (e fica refém de comissões, decididas pela Mesa Diretora), cortando vantagens desnecessárias e contratando novas carreiras.

Enquanto os supersalários oneram os cofres públicos, na parte de baixo da pirâmide legislativa funcionários chegam a ganhar menos do que a iniciativa privada paga para as mesmas funções.

Por exemplo: um editor de videotape e dois fotógrafos da TV Câmara, que não foram agraciados com benefícios retroativos ou comissões vultuosas, recebem R$ 2,2 mil mensais.

Uma das principais demandas dos parlamentares é a criação de uma equipe especializada em auditoria, auxiliando as Comissões Permanentes, Especiais de Estudos (CEE) e até Parlamentares de Inquérito (CPI).

Emaranhado de leis

A base da estrutura legislativa da Câmara está na Lei Municipal 9.068/2001. Entretanto, segundo consulta no portal da prefeitura que agrega a legislação local, essa lei foi modificada por outras 91 legislações nas duas décadas seguintes.

Em 2012, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra a Câmara para corrigir distorções do quadro administrativo e diminuir o número de comissionados. A ação foi julgada improcedente em primeira e segunda instância.

Mas a juíza Lucilene Aparecida Canella afirmou, em manifestação publicada em dezembro de 2016, que a Câmara de Ribeirão tem “elevado número de leis” relativas a seus funcionários, muitas com “falta de técnica legislativa”. E escancara o problema:

“São criados e extintos inúmeros cargos sem referência a leis anteriores e, não menos grave, sem descrição pormenorizada das atribuições relacionadas aos cargos criados, o que, como visto alhures, macula o respectivo procedimento legislativo e, consequentemente, o próprio cargo, na medida em que, por meio do caos, subtrai de todos os cidadãos ribeirão-pretanos o direito de pleno acesso à informação dos assuntos de interesse da coletividade e de transparência das contas públicas, elementos fundamentais para fortalecimento das instituições democráticas”, diz a juíza.

Outro lado

Esta reportagem citou, nominalmente, 240 funcionários da Câmara. Em razão de não serem atribuídas irregularidades, individuais ou coletivas, a reportagem não os procurou para manifestação. Farolete está aberto para complementação, atualização ou eventual correção do texto, caso queiram se manifestar.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Câmara informou que todos os atos administrativos relacionados à estrutura funcional “foram praticados dentro da legalidade” e que a atual legislatura “vem praticando seus atos com lisura e implementando processos de melhorias, ampliando, ainda mais, a transparência dos trabalhos”.

A Câmara diz que o Posto Médico “tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no local de trabalho”.

Sobre comissões e cargos de chefia, informou que “a atual legislatura reduziu ao máximo a máquina pública, tendo adequado o quadro ao mínimo necessário” e que “tais medidas foram reconhecidas, inclusive, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

Oficialmente, a Câmara e o gabinete de Mauricio da Vila Abranches não se posicionaram sobre o vereador ter um assessor a mais que os demais colegas, em vaga preenchida por funcionário de carreira.

Na mídia

A estrutura da Câmara já foi alvo, nos últimos anos, de reportagens na imprensa local. Uma das principais, publicada no jornal Tribuna em 17 de novembro de 2017 pelo jornalista Nicola Tornatore, abordou justamente as relações familiares do Legislativo, os supersalários e as gratificações.

Debate judicial

(Atualizado na reportagem às 18h30 do dia 29/7)

Ainda há espaço para questionamento judicial sobre parte dos supersalários.

Isso porque muitos servidores incorporaram os benefícios com base no Art. 50 da Lei Municipal 2.515/12, que em seu parágrafo sétimo permitia que todo servidor concursado incorporasse, em seu salário, os benefícios que tinha quando era comissionado no passado.

Por isso muitos ex-comissionados prestaram concursos públicos para cargos de baixa remuneração inicial, como porteiros, já sabendo que iriam multiplicar o salário com as incorporações reversas.

Em 2018, integrantes do PSOL ingressaram com uma Ação Popular na Justiça questionando esse mecanismo, e chegaram a ter decisão liminar favorável em primeira instância para suspender esses benefícios relativos aos ex-comissionados.

Entretanto, a Câmara recorreu e o Tribunal de Justiça extinguiu o processo sem resolução do mérito, alegando que a ação popular não era o mecanismo adequado.

“Isso não impede que se pleiteie ao Judiciário a declaração de inconstitucionalidade de lei e/ou a cessação de pagamentos de verbas que se reputem ilegais, desde que, evidentemente, pela via adequada”, apontou o relator Antonio Villen em sua decisão, em março de 2019.

A atual legislatura da Câmara modificou a Lei Municipal 2.515/12, excluindo a possibilidade de incorporação por comissionados.

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