Contrato do esgoto em RP blinda Ambient, que lucra R$ 236 milhões em 7 anos

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Reportagem: Cristiano Pavini

Em 1995 o prefeito Antônio Palocci formalizou a concessão do tratamento de esgoto de Ribeirão Preto à Ambient. Aditivado nas gestões de Welson Gasparini e Dárcy Vera, o contrato vai até 2033, quase o dobro da vigência original. Por todo esse período os cofres públicos continuarão com o ônus e a empresa com o bônus. E eles são milionários, para ambas as partes.

Enquanto o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) arca com a inadimplência da população e ressarce os investimentos feitos pela Ambient (leia mais abaixo), a empresa comemora o caixa no azul.

Entre 2014 e 2020, a Ambient teve lucro líquido, já descontando os impostos e contribuições sociais, de R$ 236 milhões (R$ 269 milhões com correção inflacionária), segundo os relatórios de auditoria da empresa analisados pelo Farolete.

O lucro é distribuído, após as reservas de contingências, para os acionistas da GS Inima Brasil, subsidiária brasileira do conglomerado sul-coreano GS, gigante internacional de infraestrutura que controla a Ambient.


Na Assembleia Geral Ordinária realizada em julho de 2020, por exemplo, os acionistas da Ambient deliberaram a seguinte distribuição dos lucros do ano anterior: reservar R$ 1,3 milhão para contingências, repassar R$ 6,1 milhões como dividendos obrigatórios aos acionistas e aportar R$ 18,5 milhões para a conta reserva de retenção de lucros. 

Essa reserva de lucros, depois, é também distribuída. Por exemplo: em abril de 2020 o Conselho de Administração da Empresa decidiu repassar R$ 20 milhões desse fundo aos acionistas.



As atas dessas reuniões foram obtidas pelo Farolete na Junta Comercial.

Segundo parecer da agência reguladora Ares PCJ, contratada pelo Daerp para auditorias e decisões administrativas, nos últimos doze meses (maio de 2020 a abril de 2021) a Ambient recebeu R$ 105 milhões dos cofres públicos pelo contrato de esgoto.

O valor mensal é reajustado a cada período doze meses (leia abaixo).

No balanço de 2020, a Ambient relatou ter custos de R$ 29 milhões pelos serviços prestados ao contrato (como mão de obra, energia elétrica e produtos químicos), outros R$ 6 milhões pelas despesas operacionais (como publicidade e funcionários do setor administrativo) e mais R$ 11,9 milhões de amortização de empréstimos que realizou para investimentos no sistema de esgoto.


Inadimplência

O contrato prevê diversas garantias de lucro para a Ambient. Entre elas, a proteção contra inadimplência.

Quando a população não paga o boleto em dia, quem socorre a empresa é o Daerp.

Entre 2017 e 2019, a autarquia transferiu R$ 29 milhões à Ambient para cobrir inadimplências dos ribeirão-pretanos, conforme análise do Farolete nos dados do Portal de Transparência.

Com a crise econômica decorrente do novo coronavírus, o montante explodiu: de janeiro de 2020 a abril de 2021 a cobertura de contas atrasadas já soma outros R$ 36,6 milhões, conforme o Daerp informou ao Farolete.

São recursos públicos que poderiam ser revertidos ao saneamento básico, mas que suportam a garantia de lucro da concessionária.

O prejuízo ao Daerp foi dobrado na pandemia: além de socorrer a Ambient, a autarquia deixou de arrecadar R$ 30,6 milhões em 2020 pela inadimplência das contas de água. Isso representa queda de quase um quinto da receita prevista para o ano.

No balanço das demonstrações financeiras de 2020, a Ambient ressalta que que “considerando as análises realizadas sobre os aspectos relacionados aos possíveis impactos do COVID-19 em seus negócios (…) concluiu que não há efeitos materiais em suas informações contábeis”.

Ou seja: a pandemia não impactou sensivelmente as suas contas. Apenas as do Daerp.


OBRAS

Pela concessão não onerosa, a Ambient não reparte os lucros com o poder público.

Desde o contrato de 1995, foi definido que a contrapartida para a exploração dos serviços seria por meio de obras para ampliação do saneamento básico. Foi assim que as ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Caiçará e Ribeirão Preto foram construídas.

ETE Ribeirão Preto (crédito: Ambient)


O contrato assinado por Palocci previa 20 anos de serviço. Em 2007 o governo Welson Gasparini o prorrogou por mais sete anos. Em 2015 a gestão Dárcy Vera adicionou mais dez anos de vigência.

Assim, a concessão vai até 2033, com 38 anos de execução, quase o dobro do inicialmente previsto.

Cláusulas como o suporte à inadimplência das contas de esgoto ficaram inalteradas nesses aditivos.

Farolete ouviu um advogado especializado e um professor da FEA-USP. Ambos citaram que o contrato poderia ter sido reformulado estruturalmente, nos aditivos de 2007 e 2015, para adequar a fórmula de remuneração da Ambient à realidade atual, atualizando o contrato original assinado em 1995.

Como eles ressalvaram que necessitariam analisar a íntegra da concessão para se posicionar, pediram para não serem nomeados na reportagem.

Essas prorrogações da vigência da concessão feitas na gestão Gasparini e Dárcy tiveram, como contrapartida, mais investimentos da Ambient no sistema de esgoto.

Foi por meio desses aportes que o tratamento, praticamente inexistente na cidade antes da concessão, é hoje praticamente universal, com Ribeirão Preto sendo modelo nacional no saneamento básico, não englobando apenas as ocupações irregulares.

Ocorre que, embora já recompensadas pela ampliação do prazo de concessão (o que rende mais anos de lucro para a Ambient), essas obras são ressarcidas pelo Daerp à empresa.


Ressarcimento

A Ambient recebe valores mensais do Daerp, definidos a partir de fórmulas matemáticas previstas em 1995, que incluem:

  • Volume mensal de esgoto tratado
  • Custo de pessoal
  • Gastos com energia elétrica
  • Custo de manutenção
  • Custo de produtos químicos
  • Taxa de administração
  • Custo de depreciação de capital
  • Custo de remuneração de capital

Tanto o custo de depreciação quanto de remuneração de capital consideram os investimentos feitos pela Ambient no sistema de esgoto.

O termo aditivo que prorrogou o contrato por mais dez anos, na gestão Dárcy Vera em 2015, exigiu que a Ambient investisse R$ 137,7 milhões em coletores e interceptores de esgoto.

Eram obras necessárias para que praticamente todo o dejeto produzido em bairros regularizados (sem incluir ocupações) fosse direcionado para tratamento.

Foi anunciado, à época, que essas obras seriam custeadas pela empresa, em troca da prorrogação. Mas, na prática, os cofres públicos – abastecidos com as tarifas cobradas da população – quem arcarão com os custos.

Dos R$ 105 milhões que a Ambient recebeu do Daerp entre maio de 2020 e abril de 2021 pela concessão, R$ 34 milhões são referentes à depreciação (R$ 14,4 milhões) e remuneração (R$ 19,4 milhões) de capital, ou seja: retorno do investimento que a empresa fez no sistema.

Valor dos custos do contrato de concessão nos últimos doze meses, conforme parecer da Ares PCJ obtido pelo Farolete. As duas últimas colunas são o custo de depreciação e remuneração de capital.


Nos doze meses anteriores, período entre maio de 2019 e abril de 2020, os valores pagos pelo Daerp à Ambient a título de depreciação (R$10, 6 milhões) e remuneração de capital (R$ 15,9 milhões) somavam R$ 26,5 milhões

O aumento ocorre porque, conforme a Ambient vai concluindo as obras previstas no aditamento do contrato em 2015, pelo qual foi recompensada com ampliação do prazo de concessão, maior é o valor que ela recebe ao mês da autarquia pelo contrato.


Daerp

Farolete apurou que Afonso Reis Duarte, superintendente do Daerp entre janeiro de 2017 a abril de 2021, apontava, tanto em reuniões internas com assessores quanto abertas com o Conselho Sanitário Consultivo (composto por integrantes da sociedade), que o contrato com a Ambient era muito favorável à empresa e oneroso aos cofres públicos, lamentando que ficava de mãos atadas para modificações.

Procurado, ele não concedeu entrevista ao Farolete. Em abril de 2021 Afonso saiu do Daerp para assumir a secretaria municipal da Fazenda.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Daerp informou que cumpre as cláusulas contratuais da concessão, segundo os termos do contrato de 1995 e os respectivos aditamentos, o último em 2015.

Todos os questionamentos técnicos feitos pelo Farolete para a publicação desta reportagem foram respondidos pelo Daerp, por meio da assessoria de imprensa ou Lei de Acesso à Informação.

O contrato com a Ambient é de responsabilidade da prefeitura, sendo o Daerp um interveniente, responsável pela execução do mesmo, principalmente os repasses financeiros.


Ambient

Questionada pelo Farolete, a Ambient informou que “por ter autoridade e os mecanismos para cobrar as faturas, o Daerp é responsável pelo pagamento da inadimplência dos usuários dos serviços de esgotamento após determinado período de carência”, ressaltando que “esse procedimento está de acordo com o edital de licitação e o contrato de concessão dos serviços”.

Sobre o lucro líquido de R$ 236 milhões em sete anos, a Ambient afirmou que “está dentro das condições contratuais e comprova a competência da empresa na gestão de sua prestação de serviços”.

Em relação aos R$ 137,7 milhões investidos no sistema, em troca da prorrogação do contrato por mais dez anos no aditivo de 2015, a empresa disse que “já aportou quase a totalidade dos dos investimentos, restando somente uma pequena parcela que será investida até julho deste ano”, e que  “o reajuste da remuneração também é previsto tanto no edital quanto no contrato de concessão”.


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