Dados oficiais escancaram segregação racial nas escolas de Ribeirão Preto
Apenas um em cada dez alunos negros estuda na rede particular
Sabe o que uma escola de Educação Infantil da City Ribeirão e um colégio considerado de elite no Jardim Califórnia têm em comum? Além de localizados em bairros com população de alta renda, ambos não tiveram alunos declarados negros (pretos ou pardos) matriculados em 2022.
Na outra ponta do debate, em uma creche municipal do Jardim Marchesi, bairro periférico, há 227 crianças declaradas negras e apenas 19 brancas.
São casos representativos de um contexto generalizado de segregação racial na educação de Ribeirão Preto.
Farolete analisou o Censo Escolar 2022, com dados oficiais que todas as escolas fornecem ao Governo Federal. Somando Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio, eram 140,4 mil estudantes ribeirão-pretanos no ano passado.
Excluindo os estudantes sem raça declarada, temos a seguinte divisão: 72% são brancos, 28% negros e menos de 1% amarelos ou indígenas.
Se houvesse igualdade racial, essa proporção se manteria estável entre diferentes escolas. Mas não é isso que acontece.
Nas escolas da rede particular, alunos negros representam apenas 10% das matrículas. Já nas unidades da rede pública, são 36%. Estão subrepresentados em uma rede e sobrerrepresentados em outra.
“A segregação racial no ensino é resultado da histórica desigualdade social“, explica Leonardo Sacramento, presidente da Aproferp (Associação dos Profissionais de Educação de Ribeirão Preto), pedagogo do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), professor da rede municipal e pesquisador de desigualdade racial e social.
Ele diz que, antes da universalização do ensino, escolas públicas como o Otoniel Mota eram consideradas “de elite”. Com as políticas de inclusão para que todas as crianças e adolescentes estivessem em sala de aula, foram ampliadas as escolas particulares para que as famílias com melhor poder aquisitivo – e brancas – retirassem seus filhos da rede pública.
Leonardo aponta que, majoritariamente, “as pessoas negras se aglomeram em uma parte precarizada da classe trabalhadora”, com salários inferiores aos brancos, e com isso não têm renda para arcar com escola particular para os filhos.
“Mesmo os negros na rede particular estão em escolas com mensalidade mais barata. E há também uma diferenciação na rede pública, em que escolas centrais tem mais alunos brancos e as da periferia mais alunos negros”, diz Leonardo.
Questionado pelo Farolete sobre quais políticas públicas deveriam ser adotadas para promover maior igualdade racial nas escolas, Leonardo diz ser necessário focar em mudanças estruturais.
“Não vejo nenhuma política pública para isso [promover mais igualdade nas escolas]. Vamos matricular mais alunos negros na rede particular? Isso não é uma solução, até porque não seria universal. Como e para que isso seria feito? A luta política é para uma educação pública de qualidade. O ponto é: precisamos investir na escola pública. E reduzir e depois eliminar a desigualdade econômica. A escola particular é fruto da desigualdade econômica, de um grupo da sociedade que criou uma rede de ensino própria para atender seus interesses de formação específica. O problema está na desigualdade”.
Sem dados
Em 2022, 24,8 mil estudantes de Educação Básica não tiveram dados raciais declarados em Ribeirão Preto.
Em resposta fornecida ao Falorete por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Educação informou que “a declaração de cor/raça no Censo Escolar é feita pelas escolas com base nos documentos e registros administrativos, como a ficha de matrícula e a documentação pessoal do aluno”.
Ainda de acordo com o MEC, “caso o aluno seja menor de 16 anos, a declaração de cor/raça deve ser informada pelo seu responsável”.
Pesquisas apontam que há uma maior incidência de não declaração de raça entre a população negra, em diversas bases de dados oficiais, por múltiplos fatores: descaso com esse critério pelo profissional responsável pela coleta e cadastro, temor do declarante ser prejudicado pela raça, exclusão social, entre outras situações que pesquisadores associam ao racismo estrutural.
Mudança
Em 2019, Farolete publicou uma reportagem sobre esse abismo racial na educação. À época, foram utilizados os microdados das matrículas do Censo Escolar.
Dois anos depois, porém, o Governo Federal deixou de publicar essas informações individuais, mantendo apenas as consolidadas por escola, alegando que feriam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Em razão disso, Farolete não conseguiu separar, com segurança, a segregação racial por etapa de ensino no atual levantamento, já que muitas escolas têm matrículas da creche até o Ensino Médio, que são agregadas nos dados divulgados.
A creche municipal PIO XII, na Vila Virgínia, é exemplo dessa defasagem dos dados: das 131 matrículas no ano passado, só 17 tiveram a raça declarada.
Nota do Farolete
Farolete criou um panorama racial de cada escola de Ribeirão Preto, a partir dos dados oficiais. Optamos por não realizar a divulgação individualizada para não reforçarmos, indiretamente, o racismo, conforme nos foi orientado por especialista com os quais conversamos.
Ao nomearmos a escola particular em que há um único aluno negro no universo de 198 matrículas, como ocorre em uma unidade ribeirão-pretana, podemos criar embaraços para esse estudante.
Metodologia
Utilizamos os dados do Censo Escolar 2022, comparando as matrículas com identificação racial e o total de matrículas da educação básica de cada escola. Classificamos a diferença como “raça não declarada”.
Consideramos as escolas privadas, mas conveniadas com o poder público (principalmente creches), como da rede pública.
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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