Fiscalização
Publicado em: 23/09/2022

Funcionária que gerenciava empresa ‘campeã’ das APMs é exonerada, MP investiga

Demissão ocorre 45 dias após Farolete revelar que ela controlava uma microempresa que recebeu R$ 836 mil de recursos públicos

A servidora Roberta Leonardo foi exonerada nesta sexta-feira (23set) do cargo de chefia da Divisão de Atribuição de Aulas da Secretaria de Educação de Ribeirão Preto. A demissão ocorre 45 dias após Farolete revelar que ela controlava uma microempresa que recebeu R$ 836 mil de recursos públicos em 2021. O montante foi repassado sem licitação, por meio das APMs (Associação de Pais e Mestres).

Série de reportagens do Farolete desnudou que as APMs receberam R$ 14 milhões no ano passado, maior do que o volume repassado na somatória dos quatro anos anteriores. Embora essenciais para a comunidade escolar, elas têm fragilidades em transparência, planejamento e fiscalização.

Nesta semana, a Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar os fatos. O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), braço do MP que atua em pautas educacionais, também acompanha o caso.

A situação de Roberta ficou insustentável após ser convocada pela Câmara, a pedido do Coletivo Popular Judeti ZiIIi (PT), para prestar esclarecimentos. Ela e o secretário de Educação, Felipe Miguel, foram sabatinados pelos vereadores por quase duas horas na terça-feira (20set).

Bombardeada pelos parlamentares, Roberta confirmou que a microempresa Izaura Tereza Guidugli Lovato, campeã de recursos recebidos pelas APMs, é de sua sogra. A firma tem endereço na mesma casa em que a funcionária reside com o companheiro.

Sobre a procuração feita em 2014, revelada pelo Farolete, na qual recebeu plenos “poderes para tratar de assuntos, negócios e interesses” da empresa, Roberta disse que foi resultante de um adoecimento da sogra.

Nunca pratiquei nenhum ato administrativo ou de contratação em relação à empresa, nunca assinei nada. Eu esqueci essa procuração, só lembrei quando o Farolete trouxe à tona, e no mesmo dia revogamos”

Roberta Leonardo

A servidora apontou que seu trabalho na Educação é “estritamente ligado à atribuição de aulas”, sem relação com as APMs.

Suas respostas não convenceram os vereadores. Em especial quando alegou que não tinha ciência dos negócios. “Eu não sei o que a empresa de fato faz, onde ela atua. Não tenho nem tempo para isso”, esquivou-se. Disse que desconhecia, até, quantos funcionários a firma tem.

“A senhora não poderia ter assinado esta procuração. Está aqui [sendo sabatinada pelos vereadores] em uma situação constrangedora. Não pode alegar desconhecimento da lei”, disparou Gláucia Berenice, presidente da Comissão de Educação do Legislativo.

A Lei Municipal 3181/76 (Estatuto do Servidor Público) veda que funcionários públicos gerenciem empresas relacionadas à sua atuação. A Lei Federal 13.019/14, que regulamenta as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, também traz restrições ao uso de recursos para remunerar servidores ou seus parentes próximos.

A Controladoria Geral do Município abriu sindicância para apurar o caso.

Roberta assumiu ainda que entre 2009 e 2015, quando atuou como diretora de uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), contratou a empresa do marido com verba pública das APMs. Alegou, porém, que fez cotação de preços, e o cônjuge ofereceu o orçamento mais barato.

A empresa Izaura Tereza Guidugli Lovato, à qual Roberta tinha procuração, foi a preferida das APMs em 2021, sendo contratada por 50 das 108 associações. Juntas, elas gastaram R$ 7,2 milhões no ano passado. Um a cada oito reais foi parar na microempresa ligada à funcionária exonerada.Os gastos de 2022 ainda não estão disponíveis no Portal de Transparência

APMs

Autora da convocação, a vereadora Judeti Zilli reforçou ser essencial “discutir o atual modelo das APMs, ampliando a transparência, fiscalização e participação popular”.

“É óbvio que as escolas têm que receber recursos, mas de forma democrática! A atual Secretaria de Educação não implanta gestão democrática, e sim ensaios de democracia induzida”, criticou.

Em resposta aos vereadores, o secretário Felipe Miguel justificou que as APMs são compostas por diretores, pais e professores e submetidas à auditoria, e que suas contratações não sofrem influência da prefeitura.

Duda Hidalgo (PT) rebateu, apontando que a Educação estava terceirizando responsabilidades para as APMs, conforme revelado pelo Farolete, ao injetar recursos públicos para obras de adequação física para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), entre outros.

Secretário de Educação (à direita, de terno azul) e Roberta Leonardo (de óculos) durante sabatina na Câmara. Foto: Divulgação/TV Câmara

Próximos passos

O secretário Felipe Miguel determinou a abertura de investigações internas na Educação, Procuradoria e Controladoria Geral do município, e disse que irá ampliar a fiscalização e transparência das APMs.

“Estamos abertos a sugestões para melhorar a eficiência desse modelo de descentralização do uso de recursos”, ressaltou na Câmara.

Por ser servidora concursada desde 1999, Roberta será realocada aos quadros da secretaria. Ela ainda pode ser demitida, caso a sindicância interna aponte irregularidades graves em sua conduta.

O promotor de Patrimônio Público, Sebastião Sérgio da Silveira, não respondeu ao e-mail do Farolete sobre os próximos passos de seu inquérito. De acordo com o jornal Tribuna, ele requisitou do Executivo e Legislativo todas as informações obtidas sobre o tema. A reportagem será atualizada se um retorno for enviado.

Dois vereadores ouvidos pelo Farolete afirmam que cogitam protocolar um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Eles aguardam o fim do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 2 de outubro, para convencerem os colegas a assinarem e aprovarem um requerimento.

A Controladoria Geral também está apurando os fatos em duas frentes: a atuação de Roberta e, também, se as APMs foram utilizadas pela Educação como uma manobra para tentar atingir o mínimo obrigatório de gastos com ensino.

A assessoria de imprensa da Educação afirmou que “foram enviados comunicados e ofícios com orientações para as APMs, além de uma reunião com o Secretário, solicitando mais rigidez na contratação dos serviços, para que cumpram com todo o processo já estabelecido de acordo com o Estatuto Social da APM, e para que as declarações de não ocorrência de impedimentos para prestação de serviços sejam sempre preenchidas”.

As escolas também foram orientadas, segundo a nota, “a suspenderem quaisquer serviços com a empresa mencionada na reportagem do Farolete, podendo como consequência, terem as notas fiscais glosadas”.

Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).

O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.

Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.

“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).

Barrado

Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.

No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.

A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.

Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.

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