Rafael não votou e Léo foi favorável ao aumento de 50% no salário de Tarcísio
Efeito cascata será de R$ 1,5 bilhão ao ano, em razão do novo teto ao funcionalismo estadual
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou aumento de 50% no salário do próximo governador, Tarcísio de Freitas, de seu vice e do secretariado. A medida terá impacto estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano nos cofres estaduais, em razão do efeito cascata pelo novo teto do funcionalismo.
Os deputados com base em Ribeirão Preto se dividiram. Léo Oliveira (MDB) votou favorável, argumentando valorizar os servidores públicos. Rafael Silva (PSD) obstruiu – uma manobra regimental para tentar impedir a votação (veja as justificativas enviadas por cada um ao final da reportagem).
A proposta foi aprovada por 56 dos 63 deputados presentes na sessão ocorrida na noite desta terça-feira (29/11).
O salário do governador passará de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89 a partir do próximo ano. O valor não era reajustado desde março de 2019. Até outubro de 2022, a inflação foi de 24,69%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ou seja: metade do aumento aprovado pelos deputados.
A maioria dos servidores estaduais tem seu teto salarial atrelado ao subsídio do governador. Foi essa a justificativa da Alesp para o upgrade de 50%. Deputados defenderam que o aumento prestigia o funcionalismo, atraindo novos quadros e amenizando as debandadas para a iniciativa privada.
Farolete localizou, no Portal de Transparência do governo paulista, 12,9 mil servidores ou aposentados que hoje sofrem descontos nos salários por terem atingido o teto.
A maioria deles atua na Secretaria da Fazenda (auditores), Segurança Pública (delegados da Polícia Civil) e Polícia Militar (saiba a metodologia do levantamento ao final da reportagem).
Nesse grupo não estão inclusos alguns órgãos da administração indireta, como as universidades, que possuem folha de pagamento própria.
USP-RP
Em 2020, o STF concedeu liminar para equiparar os docentes da USP, Unesp e Unicamp ao teto das universidades federais, que por sua vez é vinculado ao salário do ministro do Supremo, hoje em R$ 39,3 mil.
Portanto, o novo teto do governador paulista não terá efeito prático imediato entre os docentes e pesquisadores universitários, a não ser que a liminar seja revogada.
Entretanto, o aumento beneficia funcionários do setor técnico e administrativo, que não foram comtemplados na decisão do STF.
Farolete localizou 37 funcionários no campus da USP de Ribeirão Preto, principalmente técnicos de laboratório, que hoje estão barrados pelo teto do governador.
No campus ribeirão-pretano, 663 professores, da ativa ou aposentados, ganharam em outubro de 2022 vencimentos acima de R$ 23 mil, atual salário de Rodrigo Garcia, amparados pela liminar do STF.
“Sabemos que o salário é alto, se comparado com a média da população. Mas é necessário pontuar que tratam-se de alguns dos principais pesquisadores brasileiros, com décadas de dedicação à universidade, responsáveis por pesquisas de valor imensurável em retorno à sociedade. Na iniciativa privada, ganhariam muito mais”, justificou ao Farolete um dos docentes do departamento de Medicina, que pediu para não se identificar.
Duzentos docentes da USP-RP ganham acima de R$ 34,5 mil, novo teto do governador.
Justificativas
Em nota enviada ao Farolete, o deputado Léo Oliveira afirmou que “esse reajuste do salário do governador, que estava congelado há três anos, é para manter profissionais de alto nível prestando serviços de excelência à toda população, principalmente a quem mais precisa da rede pública”.
Ele citou que o funcionalismo público paulista comporta “profissionais dos mais importantes institutos de ensino, pesquisas científicas e saúde do Brasil e do mundo”, citando como exemplos o Butantan e o Hospital das Clínicas.
Procurada pelo Farolete desde às 11h, a assessoria de Rafael Silva não enviou justificativa para a sua obstrução ao projeto de lei.
Entre os deputados presentes, no plenário, apenas Ricardo Melão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Carlos Gianazzi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Patrícia Gama (PSDB) e Adriana Borgo (Agir) votaram contra o aumento.
O PSOL foi contrário por considerar que deveria ocorrer uma política salarial de valorização das bases do funcionalismo, e não apenas dos que ultrapassam o teto.
Em suas redes sociais, Ricardo Melão alegou que o aumento “provocará um impacto de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento, dinheiro que poderia estar indo para investimentos ao pagador de impostos, e que agora irá para folha de pessoal e impactará também no valor previdenciário futuro do Estado”.
O impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano com o aumento do salário foi estimado pelo Governador Rodrigo Garcia há três semanas, conforme esta reportagem do G1. Ele não será beneficiado.
O salário do vice-governador passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
Segundo a Agência de Notícias da Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu em audiência pública realizada na última semana o aumento do salário, “assegurando que o governo apresenta condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar 0,5% de todo o orçamento estadual”.
Metodologia
Para chegar no número de 12,9 mil servidores estaduais que hoje estão barrados pelo teto, Farolete baixou no Portal de Transparência do governo a folha de pagamento com todos os funcionários da administração direta e alguns órgãos da indireta. Depois, considerou apenas aqueles com descontos na rubrica “redutor salarial” e que tiveram salário bruto acima de R$ 23 mil.
Para localizar os 663 docentes da USP com vencimentos acima do atual teto do governador, Farolete baixou a planilha com o salário de outubro/22 de todos os funcionários da universidade no Portal de Transparência e localizou apenas aqueles que atuam no campus de Ribeirão Preto. Depois, a reportagem considerou apenas os que tiveram salário total acima de R$ 23 mil mesmo sem as parcelas eventuais (ou seja: recursos extraordinários, como decisões judiciais ou licença-prêmio, foram excluídos).
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
