Saúde comprou celulares por valor menor que o previsto no aluguel, TCE apura

Reportagem: Cristiano Pavini

Dez meses antes de abrir a licitação de até R$ 262,4 mil para alugar celulares, a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto comprou aparelhos com configurações parecidas. E pagou, pela aquisição permanente de cada um, R$ 189 mais barato do que o previsto na locação por apenas um ano.

A denúncia consta em representação feita pelo vereador André Rodini (Novo) no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O parlamentar encaminhou ao órgão de controle cópia da reportagem do Farolete revelando falhas e questionando o custo-benefício da locação. E anexou, também, um contrato recente da prefeitura envolvendo compra de smatphones.

Em despacho assinado nesta terça-feira (29), o conselheiro do TCE Antonio Carlos dos Santos chamou de “incomum, na prática e na jurisprudência” a locação de smarphones pretendida pela prefeitura, e determinou a apuração pelo corpo de auditores.

A licitação seria realizada na terça-feira, mas foi suspensa pela prefeitura após a reportagem do Farolete (leia mais aqui). A Saúde alega que a suspensão ocorreu por questionamentos técnicos de empresas interessadas.


Comparativo

O vereador André Rodini afirma que tomou conhecimento do aluguel de smartphones pela reportagem Farolete e iniciou com seu gabinete uma apuração, descobrindo “incompatibilidade de valores entre locação e compra de aparelhos”.

Ele verificou que no processo de compras 555/2020 a secretaria da Saúde de Ribeirão adquiriu 132 aparelhos por valor unitário de R$ 861. A prefeitura havia formulado edital com preço de referência de R$ 1.326 , mas a pesquisa entre empresas resultou no barateamento.

Já o valor previsto para a licitação de locação aberta na semana retrasada foi de R$ 1.050 ao ano, 22% mais caro do que o realizado para a aquisição.

Essa requisição de compra teve início em maio de 2020, a pedido do secretário de Saúde, Sandro Scarpelini, para atendimentos remotos de telemedicina em razão da pandemia de Covid-19.

A aquisição foi homologada três meses depois, para uma empresa de Brasília. Ela recebeu o pagamento pelos equipamentos em fevereiro de 2021, no valor de R$ 113,6 mil.

Os aparelhos adquiridos são da fabricante LG, modelo k41s, com pequena diferença de configuração em relação aos aparelhos previstos no termo de referência da locação.


Os dois editais exigem smartphones com processador octacore, 3GB de RAM e 32 GB de armazenamento interno, tela de 6 polegadas, desbloqueio por impressão digital e bateria mínima de 4.000 mAh.

A principal diferença está no potencial fotográfico. O edital da compra previa no mínimo 8MP para selfies, maior inclusive que o da locação, de 5MP. Já na câmara principal, o aluguel pede registros de 48 MP, contra 12MP da aquisição.

Além disso, na locação os aparelhos deveriam vir com película e capa protetora, além de seguro contra perda. Por ser um edital mais recente, exige, também, uma versão do sistema operacional Android atualizada.


Omissão

Conforme Farolete revelou, entre as falhas do edital de locação está a não especificação do processador dos aparelhos, mencionando apenas que deveriam ser octacore.

Essa omissão não ocorreu na compra, em que a secretaria de Saúde definiu qual deveria ser a potência mínima dos processadores.

Comparativo entre as configurações dos editais de locação (esquerda) e compra (direita). Fonte: representação do vereador André Rodini.


Encaminhamento

André Rodini afirmou ao Farolete que, além do TCE, encaminhou “aos secretários de Saúde, Administração e Casa Civil o pedido de suspensão definitiva da licitação”.

Hoje, a licitação está apenas suspensa temporariamente.


Outro lado

Farolete questionou a prefeitura de Ribeirão Preto às 11h desta quinta-feira, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. O texto será atualizado se um posicionamento for encaminhado.