Fundão Eleitoral: 16 candidatos a vereador concentram 80% das verbas em Ribeirão
Reportagem: Cristiano Pavini
O Fundão Eleitoral está concentrado nas mãos de poucos candidatos a vereador em Ribeirão Preto. Ao todo, R$ 692 mil em recursos públicos já foram distribuídos para 126 concorrentes ao Legislativo local. Entretanto, 16 campanhas foram agraciadas com R$ 546 mil, o equivalente a quatro em cada cinco reais do total.
A maioria dos ‘reis do fundão’ é formada por homens, brancos e vereadores que concorrem à reeleição. Ou seja: recursos públicos vão para campanhas já consolidadas, sem espaço para renovação, e não observando a diversidade racial e de gênero.
A análise foi feita pelo Farolete junto às declarações de receitas enviadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral até 3 de novembro (os dados são atualizados diariamente).
O Fundão Eleitoral foi aprovado pelo Congresso para compensar a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações de empresas para campanhas eleitorais. Em 2020, aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos públicos foram distribuídos para 33 partidos, proporcionalmente à bancada na Câmara Federal e Senado. Apenas Novo e PRTB abriram mão.
São os dirigentes partidários quem decidem como repassar aos candidatos (leia mais abaixo) em todo o país.
Dos R$ 692 mil do Fundão Eleitoral que entraram na conta de candidatos ao Legislativo em Ribeirão Preto, 80% ficaram com homens e 83% com brancos.
A distribuição é desproporcional à realidade de candidaturas: dos 558 concorrentes à cadeira de vereador aptos na disputa na cidade (excluindo os indeferidos ou desistentes), 67% são homens e 68% são brancos.
Conheça todos os candidatos a vereador de Ribeirão que receberam recursos do Fundão até 3 de novembro:
Dos 16 que lideram o ranking e receberam acima de R$ 10 mil, 11 são parlamentares que buscam a reeleição.
O campeão até o momento é Isaac Antunes (PL), que busca a reeleição e recebeu R$ 77 mil do partido, do qual é presidente do diretório municipal.
Isaac é réu na Justiça Eleitoral, acusado pelo Ministério Público de ter se associado a um grupo criminoso nas eleições de 2016 para propaganda antecipada e compra de votos em troca de “limpar” o nome de eleitores com crédito negativado. Ele sempre negou irregularidades. A ação penal eleitoral está tramitando e, por não ter sido condenado, não há impedimento para sua candidatura.
O partido que mais usufruiu do Fundo Eleitoral para as campanhas ao Legislativo em Ribeirão, até agora, foi o MDB: R$ 160 mil, igualmente distribuídos entre Marinho Sampaio, Igor Oliveira, Waldyr Villela e Alessandro Maraca, todos vereadores candidatos à reeleição. Nenhum outro candidato da legenda recebeu a verba.
O PSL, segundo partido que mais utilizou o Fundão no Legislativo em Ribeirão, repassou R$ 50,3 mil para Paulo Modas (que concorre à reeleição) e igual quantia para Caio Abraham (atual presidente em exercício do diretório municipal). Outros 29 candidatos do PSL receberam, cada um, apenas R$ 322.
Oito em cada dez candidatos ao Legislativo não receberam, até agora, Fundo Eleitoral em Ribeirão.
Veja, abaixo, as distorções na distribuição dos recursos:
Prefeitura
Na campanha para o Executivo, Cris Bezerra lidera no uso do Fundão Eleitoral: R$ 726 mil recebidos até 3 de novembro.
Análise
Segundo Beatriz Rodrigues Sanchez, doutoranda em Ciência Política pela USP e pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap, “o fundo eleitoral foi criado com o objetivo de diminuir as desigualdades econômicas entre os candidatos nas eleições”.
Ela explica que, “por se tratar de um tipo de financiamento público, ele pretende diminuir a influência do poder econômico privado nas campanhas”.
“A concentração do fundo eleitoral nas mãos de poucos candidatos desvirtua o próprio sentido de sua criação. Em vez de gerar maior igualdade econômica entre os candidatos, ao repassar o fundo eleitoral para algumas poucas candidaturas os partidos acabam reproduzindo formas de exclusão política, principalmente contra mulheres e pessoas negras”, critica Beatriz.
Informada sobre o cenário em Ribeirão Preto, ela afirmou que “o fato de a maioria dos recursos ser destinada para homens brancos revela o machismo e o racismo institucional dos partidos políticos brasileiros”.
Critérios
Segundo o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ao menos 30% dos recursos do Fundão Eleitoral devem ter candidatas mulheres como destinatárias. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os partidos também devem observar a representatividade racial.
Guilherme Paiva Corrêa, advogado especializado em Direito Eleitoral, explica que para a distribuição do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão), “a proporção de candidatos será calculada em função do total nacional de candidatos”.
Ou seja: não há obrigatoriedade dos diretórios distribuíram os recursos observando a proporção de mulheres e negros candidatos em cada cidade.
Posicionamentos
Farolete questionou a assessoria de Isaac Antunes, presidente local do PL e candidato que mais recebeu recursos do Fundão, e de Marinho Sampaio, presidente do MDB, partido que mais foi agraciado com a verba, sobre os critérios para a divisão interna.
Nenhum dos dois respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado quando enviarem posicionamento.
Os recursos do Fundo Eleitoral contabilizados na reportagem incluem doações, pelos diretórios partidários, de material de campanha para os candidatos (como santinhos e adesivos), mas que foram confeccionados com dinheiro público.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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