HC pediu socorro imediato, mas Estado demorou 65 dias para atender
Reportagem: Cristiano Pavini
A situação havia chegado ao limite. Em cinco páginas, o pedido de socorro foi formalizado.
No ofício, assinado em 23 de janeiro, o superintendente do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto, Benedito Maciel, é claro: se o governo estadual não autorizasse a reposição emergencial de 378 funcionários, o hospital teria que adotar “consequências drásticas”, como o fechamento de leitos, resultando em “graves prejuízos à população”.
A resposta, porém, não acompanhou a urgência do pedido: somente 65 dias depois, pressionado pela maior crise sanitária da história do país com a Covid-19, o governador João Doria autorizou a contratação no Diário Oficial.
Nesse período, o ofício do HC circulou 41 vezes entre secretarias, comitês e assessorias, em um humilhante e lento labirinto burocrático imposto há cinco anos pelo governo estadual.
Essa história é retratada pelo Farolete a partir de documentos oficiais obtidos pela Lei de Acesso à Informação. As assessorias de imprensa do HC e da Secretaria de Estado da Saúde não quiseram se manifestar.
Desmonte
Farolete mostrou que no final de fevereiro, quando havia sido designado pelo Estado como referência no tratamento da Covid-19, o HC sofria um processo de sucateamento, com menos recursos e funcionários que nos anos anteriores.
Como consequência, o número de internações e de procedimentos cirúrgicos despencou no ano passado (clique aqui para reler a reportagem).
Benedito Maciel, superintende do HC, aponta no ofício de 23 de janeiro que a situação caótica é culpa do decreto 61.466, de setembro de 2015, editado pelo então governador Geraldo Alckmin e mantido pelos seguintes (Márcio França e João Doria).
O decreto proíbe a “admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta e das autarquias”.
Assim, qualquer contratação, mesmo que para reposição, só pode ser autorizada com o aval do governo estadual.
O Hospital das Clínicas é uma autarquia. E, embora tenha orçamento próprio, perdeu a autonomia sobre ele com o decreto de 2015. Desde então, para conseguir repor funcionários, o HC fica refém da autorização do governo.
Benedito aponta no ofício que o governo estadual não autorizou as reposições solicitadas em setembro de 2019, que se acumularam com a aposentadoria e demissão de funcionários.
“A situação vem se agravando progressivamente”, alerta Maciel.
Para contornar o déficit, ele diz que o hospital foi obrigado a aumentar a jornada dos funcionários, criando “banco de horas excessivos” e exaurindo médicos, técnicos e profissionais de enfermagem, desencadeando um aumento dos pedidos de licença para tratamento de saúde.
Labirinto
Os 15 parágrafos escritos pelo superintendente revelam que o HC está à beira do colapso, com necessidade de autorização para a contratação. Ele utiliza as palavras “urgente”, “agravamento”, “consequências drásticas”, entre outras.
Mas o governo estadual, amparado pelo decreto 61.466/15, tem seu ritmo próprio. Esses são os principais lugares em que o pedido de socorro tramitou, por ordem sequencial, antes de chegar às mãos do governador:
- Gabinete do Secretário Estadual de Saúde
- Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado
- Subsecretário de Gestão
- Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
- Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Assessoria de Assuntos em Política Salarial
- Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento
- Análise técnica da Secretaria de Governo
- Manifestação do Subsecretário da Secretaria de Governo
- Manifestação do Secretário da Secretaria de Governo
- Aprovação do Governador
- Análise da Assessoria Técnica do Governo
O sistema de protocolos e processos do Hospital das Clínicas registrou que, a partir da assinatura do ofício pelo superintendente Benedito, ele foi remetido 41 vezes entre os departamentos e passou pela mão de ao menos 17 pessoas, entre integrantes do primeiro e segundo escalão do governo.
Após esse longo labirinto, o pedido foi autorizado e publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2020.
Não significa, porém, que o problema foi resolvido. A partir de então, o HC ficou autorizado a contratar os funcionários, um processo burocrático que pode levar de dias a semanas.
Depende dos trâmites de chamamento de pessoas aprovadas em concursos públicos que estão na lista de espera a, até, abertura de novos processos seletivos para contratações emergenciais.
Questionada pelo Farolete reiteradas vezes, a assessoria de imprensa do HC não respondeu quantos dos 378 funcionários autorizados haviam sido efetivamente contratados até o momento.
Recorrente
Essa não foi a primeira vez em que o decreto 61.466/2015 causou problemas ao HC.
Segundo o superintendente Benedito Maciel, há cinco anos o hospital é submetido a atrasos do governo estadual para a reposição de funcionários, mesmo com disponibilidade financeira e orçamentária.
“Cada processo de solicitação de reposição de vagas leva de três a quatro meses, e na maioria das vezes não é atendido na íntegra”, aponta Benedito no ofício.
O superintendente aponta os prejuízos desse processo. “Nesse período, as demissões continuam de forma expressiva, sem que tenhamos condições de dar entrada em novo processo. Resultado disso é que, quando sai a autorização governamental (que, reafirmamos, sempre é autorizada aquém das necessidades institucionais), temos que entrar imediatamente com novo processo de reposição de vagas”.
Ele faz um apelo ao Secretário de Estado da Saúde: pede para que o governo autorize a “reposição imediata de vagas que ocorrerem no ano de 2020”.
Questionada pelo Farolete sobre o decreto 61.466/2015, a assessoria de imprensa do governo estadual repassou a demanda para a Secretaria de Estado da Saúde, que não respondeu.
Os documentos utilizados pela reportagem foram enviados pelo HC em resposta a requerimento feito pela Lei de Acesso à Informação.
Clique AQUI para ler a íntegra do ofício do superintendente e AQUI para acessar o histórico de tramitação da demanda no governo estadual.
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Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
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