MP investiga enriquecimento ilícito nos gastos com publicidade da gestão Nogueira
Inquérito civil apura pagamentos que a empresa de um assessor particular do ex-prefeito recebeu da VersãoBr
Amparado pelas reportagens do Farolete, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar os pagamentos milionários que a empresa de um assessor particular do ex-prefeito Duarte Nogueira recebeu da VersãoBr, com recursos oriundos dos cofres públicos.
O promotor Alexandre Padilha, responsável pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, abriu o procedimento no final de outubro de 2024 com o objetivo de apurar se ocorreu enriquecimento ilícito, no contexto da Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme Farolete revelou, Ary Engracia é o responsável pela comunicação de Nogueira nas redes sociais, produzindo inclusive uma minissérie sobre o seu governo.
Sua empresa, Pleno Produção e Conteúdo, é uma das subcontratadas da VersãoBR no contrato de publicidade com a prefeitura.
Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, a VersãoBR repassou R$ 2,7 milhões para a Pleno.
Para rastrear o montante, Farolete desenvolveu um robô que automatizou o processo de downlod e extração de dados de cada uma das quase 4 mil notas fiscais da empresa de publicidade, disponíveis no Portal de Transparência da prefeitura.
As subcontratações não são informadas em Diário Oficial ou nos empenhos da prefeitura para a VersãoBr, tampouco disponibilizadas em formato estruturado.
O Portal de Transparência da Prefeitura não disponibiliza as notas fiscais anteriores ao segundo semestre de 2019, então não é possível precisar quanto a Pleno recebeu nos meses anteriores. Em 2018, conforme Farolete revelou em reportagem de 2021, a Pleno recebeu ao menos outros R$ 171 mil da VersãoBR.
Campanha de 2024
A Pleno foi a principal prestadora de serviços da campanha de André Trindade (DEM), que concorreu à prefeitura apoiado por Nogueira em 2024. A empresa de Ary recebeu R$ 750 mil para realizar produções cinematográficas, o que representa metade de todas as despesas do candidato.
É justamente para a captação de imagens e produção de vídeos que a Pleno era subcontratada pela VersãoBr, no contrato com a prefeitura.
Outra empresa de Ary Engracia, a Prompt Comunicação, prestou serviços na campanha da ex primeira-dama Samanta Pineda para deputada federal em 2018, ao custo declarado de R$ 29,5 mil.
O sócio de Ary na Prompt e na Pleno, San Devid, também é dono de uma produtora audiovisual, a “Centopeia Filmes”. Ela foi contratada para fazer a campanha de reeleição de Nogueira em 2020. Sediada no Maranhão, recebeu R$ 2,2 milhões – equivalente a 61% de todos os gastos do tucano naquele ano.
Origem
A “Pleno Produção e Conteúdo” foi oficialmente aberta em 11 de janeiro de 2018, com sede em um edifício comercial de Ribeirão Preto. Em 23 de março daquele ano, apenas dez semanas após a constituição, ela obteve um contrato de R$ 171 mil para produzir 38 vídeos de um minuto para as redes sociais da prefeitura.
Esse serviço foi subcontratado pela empresa Versão BR, que presta os serviços de publicidade para a o governo Nogueira.
A Versão BR registrou que seguiu a Lei Federal 12.232/10, cotou três orçamentos para a produção dos vídeos e colocou em envelopes lacrados, que foram abertos dentro do Palácio Rio Branco.
A Pleno, mesmo recém-nascida, foi convidada para compor o seleto trio de empresas cotadas e ofereceu o menor preço.
Ao contrário dos pregões tradicionais, nessas subcontratações não há margem para contraproposta ou concorrência ampla com outras empresas.
Desde então, aproximadamente 500 notas fiscais emitidas pela VersãoBR para a prefeitura citam a subcontratação da Pleno. Todas elas decorrem de cotações que, segundo a VersãoBR, seguiram a Lei Federal 12.232/10, com envelopes fechados.
Investigação do MP
Farolete publicou duas reportagens sobre a Pleno: em 2021 e em 2024. Elas resultaram na abertura de uma Notícia de Fato em abril de 2024 pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que se aposentou semanas depois.
O promotor Daniel José de Angelis pediu o arquivamento. Entretanto, o Conselho Superior do Ministério Público determinou em setembro a continuidade da apuração, alegando que o encerramento era “prematuro”
Ao assumir o caso, Padilha determinou a abertura de inquérito, incluindo Ary, Prefeitura e VersãoBR como partes. Nogueira não é, nominalmente, investigado. O promotor entendeu que que “os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Justiça a respeito dos fatos não elucidaram devidamente o teor da matéria apontada”.
Trata-se de inquérito civil, e não criminal.
VersãoBR pede que Farolete seja investigado
No inquérito aberto pelo MP, o advogado da VersãoBR pediu para a promotoria investigar o jornalista responsável pelo Farolete por “suposto cometimento do crime de denunciação caluniosa ou suposta comunicação falsa de crime”.
A agência alega que as reportagens promovem falsas acusações contra a empresa e as subcontratações da Pleno, afirmando que seguiu estritamente a Lei Federal 12.232/10, com cotações em envelopes fechados, e que não promoveu atos ilícitos.
Farolete reitera o teor de suas reportagens.
O pedido de investigação foi feito pela VersãoBR em 14 de fevereiro de 2025, e até a data de publicação desta reportagem não havia sido apreciado pelo promotor Alexandre Padilha.
No inquérito, a VersãoBR disponibilizou documentos em que alega ter seguido os ritos da legislação, como as atas de sessões públicas de abertura de envelopes.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Outros lados
Em posicionamentos anteriores enviados ao Farolete, Ary Engracia afirmou que a Prompt (que presta serviços a Nogueira) e a Pleno (subcontratada da VersãoBR), embora da propriedade das mesmas pessoas, são empresas distintas, com equipes e clientes próprios.
Segundo ele, a Pleno produz filmes para publicidade. Já a Prompt atua de forma global como agência de publicidade, com clientes “dentro e fora de Ribeirão Preto”.
Na data de publicação desta reportagem, ele ainda não havia anexado sua defesa ao inquérito. Procurado pelo Farolete, Ary disse que todas as contratações da Pleno “foram feitos dentro dos processos legais, atendendo a legislação”.
Já a prefeitura, na gestão Nogueira, afirmou ao Farolete que seguia integralmente a Lei Federal 12.232/2010 na contratação e execução de serviços de publicidade, e que há garantias de “igualdade de oportunidades para todos os fornecedores interessados em se tornar prestadores de serviços da agência de publicidade licitada pela prefeitura”, escolhidos por critérios de “preço e qualidade, por meio de sessão pública”.
Diz, ainda, que disponibiliza “o portal de controle de gastos de publicidade”, permitindo “que os cidadãos tenham acesso às informações sobre os gastos com publicidade” e “garantindo que cada contrato seja conduzido de forma ética e responsável”.
O referido portal, denominado Publicidade Transparente, traz apenas a relação nominal de veículos contratados para inserção publicitária e de empresas subcontratadas pela VersãoBR, mas não informa os valores pagos a cada um.
Relembre
Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três não possuem um Plano Municipal de Educação (PME): Ribeirão Preto, Iaras e Vargem, todas paulistas. Sem o documento aprovado na forma de lei, algo obrigatório desde 2016, esses municípios são barrados para recursos milionários do Ministério da Educação (MEC).
O PME planeja as políticas públicas municipais para o ensino pelos próximos dez anos, estipulando gastos, indicadores, metas e ações. Ele é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que vigora no país desde 2014.
Ribeirão Preto foi vanguarda ao iniciar suas discussões em 2007, mas as gestões Dárcy Vera (2009-2016) e Duarte Nogueira (2017-atual) foram incapazes de chegar a um consenso entre Executivo, Legislativo e sociedade. Assim, um PNE nunca chegou a ser transformado em lei, algo que outras 5.567 prefeituras tiveram êxito.
“Além de ser dever legal desde 2016, o PME é fundamental para dar um norte que vá além da visão imediatista do secretário ou prefeito de plantão. Sem planejamento de longo prazo, não há qualidade de gestão”, resume José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-RP e ex-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (leia entrevista no final da reportagem).
Barrado
Por não ter PME, Ribeirão Preto está proibido de pleitear recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), um programa do MEC para financiar, com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. A informação foi confirmada ao Farolete pelo Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, o MEC repassou R$ 760 milhões para municípios brasileiros que cadastraram projetos no âmbito do PAR, sendo 60 do estado de São Paulo. A capital paulista recebeu R$ 3,5 milhões.
A minúscula Ubirajara, com menos de 5 mil habitantes, ficou com R$ 642 mil.
Os dados foram analisados pelo Farolete na plataforma de execução orçamentária do MEC. O Governo Federal informou, em resposta à Lei de Acesso, não ser possível estipular quanto Ribeirão Preto já deixou de receber, pois as verbas são definidas de acordo com os projetos cadastrados.
Saia do escuro!
Receba nossas reportagens pelo seu celular ou assine nossa newsletter
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed
facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum
euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in
ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec,
mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor
elementum. Suspendisse quis tempor urna. Quisque arcu felis, aliquam a vestibulum vehicula, pharetra
ac justo. Aliquam ac elementum ante. Proin id felis mi. Sed id risus vel augue pretium lobortis. In
in felis non justo convallis malesuada. Etiam vitae cursus ligula, quis ultrices arcu.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Porque é importante:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Lembrando que:
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Indignação
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut 38% lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Aenean et leo venenatis, scelerisque nibh eu, fermentum ex. Vestibulum ipsum nunc, suscipit nec sem nec, ultrices convallis quam. Ut felis lectus, suscipit quis ante vel, auctor viverra.
Vinicius Augusto, 38 anos.Minteger facilisis vestibulum turpis vel euismod. Duis pretium nulla at gravida eleifend. Sed facilisis turpis quam, sit amet it Donec aliquam cursus nulla ut pulvinar. Pellentesque vestibulum euismod maximus. Pellentesque maximus, lorem sed fi nunc felis iaculis odio, vel tempor urna urna in ante tempus metus. Aenean semper auctor libero at elementum. Fusce sed neque pharetra, aliquet eros nec, mattis augue. Aenean eget scelerisque nisi. In faucibus maximus nisi, sit amet accumsan ex auctor elementum. Suspendisse quis tempor urna.
Achou importante?
Apoie o jornalismo local, compartilhe essa matéria e ilumine outros leitores.
Faça parte do movimento para viabilizar outras reportagens, fortalecendo o jornalismo local independente! Estamos com uma campanha de financiamento coletivo no Catarse. Com a partir de R$ 10 mensais, você nos ajuda a estruturar o site!
